QUANDO O PATRIMONIALISMO SE TORNA ALGO NORMAL…

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda

 

O termo patrimonialismo ganhou ênfase na obra do sociólogo alemão Max Weber. É um tipo de administração de Estado onde não existe diferenciação entre a coisa pública e o privado. O Brasil possui uma ampla tradição patrimonialista, a qual passou a ser rompida apenas pela Constituição de 1988 e pela publicação da Lei nº 8.429 de 1992, a famosa Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com a Lei de Improbidade, existem três ilícitos principais: o enriquecimento ilícito, as ações que causem prejuízo ao erário, e o descumprimento dos princípios da administração pública. Assim, tais infrações podem ser praticadas de forma individualizada, ou com a combinação de tipos. Contudo, comumente os ilícitos são praticados em conjunto.

Vejamos alguns exemplos, se um policial recebe dinheiro de um contraventor para tolerar jogos de azar está enriquecendo ilicitamente. Já o servidor público que libera recursos sem a estrita observância da Lei, pratica dano ao erário. Por fim, o servidor que frustra o caráter competitivo de uma licitação, acordando formas diferentes de pagamento do serviço, ofende aos princípios da administração pública (muito embora também possamos estar diante de algum tipo de dano ao erário). São todas condutadas tipificadas como improbidade administrativa e, portanto, vedadas por Lei.

Mas há casos de improbidade combinada, onde o exemplo clássico é o uso de funcionários públicos ou de trabalhadores terceirizados em benefício próprio, na realização de obras e serviços pessoais, como o de uma faxineira que trabalha para a administração e na casa do gestor administrativo e, obviamente, é remunerada pelo poder público. Neste caso, temos dois tipos de improbidade, sendo o primeiro enriquecimento ilícito, e o segundo dano ao erário.

Eu citei este último e clássico exemplo, porque é a típica conduta do modelo patrimonialista de gestão. Esse ranço de passado que deve ser extirpado do Estado brasileiro. Não há nenhum tipo de justificativa, senão a conduta absurdamente egoísta do servidor no uso de recursos que pertencem a toda sociedade.

Todo este histórico acaba destacando a posição de dois atores importantes do cenário político brasileiro em relação a casos típicos de patrimonialismo. O primeiro, e mais divulgado, foi a construção de um aeroporto na cidade de Cláudio, no oeste de Minas Gerais, e com pouco mais de 25.000 habitantes. Tal obra foi realizada em terreno pertencente a Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do candidato do PSDB á Presidência da República Aécio Neves, durante a gestão do último.

As curiosidades que envolvem a obra são inúmeras, como o fato de existir outro aeroporto na cidade lindeira de Divinópolis, com uma população dez vezes maior e também com maior porte. Cidades como Porto Alegre, Curitiba e toda a região metropolitana de Caxias do Sul, possuem apenas um aeroporto.

A resposta do Senador mineiro ao fato resumiu-se a afirmar que “Cláudio precisava de um aeroporto”. Quanto às relações familiares… nada!

Na data de hoje, uma nova postura infeliz de outra importante figura das “bases tucanas”, o ex-governador de São Paulo, ex-Ministro e ex-Senador, José Serra. De acordo com o também ex-candidato à Presidência da República, em matéria publicada pelo sítio eletrônico Terra sobre o Cartel do Metrô de São Paulo o político do PSDB foi questionado sobre as irregularidades identificadas na contratação, que, por sinal, também foi realizada no seu governo. Na resposta, este afirmou: “cartel virou sinônimo de delito, mas não é nada mais nada menos que monopólio. São empresas que combinam preço, não que tomam preço. Esse é um fenômeno super comum no mundo inteiro”.

Ora, se pessoas que já ocuparam importantes cargos na administração pública, ou que pretendem ocupá-lo, afirmam que a construção de um aeroporto em terreno desapropriado de um familiar e pago com dinheiro público, e que a combinação de preços em licitações são coisas comuns, alguma coisa está errada. Trata-se de uma visão absolutamente patrimonialista, comprovando a necessidade de afastarmos estas pessoas do poder…

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