POLITIZAR OU NÃO POLITIZAR: EIS A QUESTÃO! Um debate sobre as propostas para a Reforma Política de Marina Silva.

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda

 

A leitura das principais propostas do programa eleitoral de Marina Silva para a Reforma Política indica uma visão reacionária de mundo, acrescido de um incentivo ao individualismo barato, sem nenhuma preocupação com a organização coletiva da sociedade.

 

Já nos manifestamos diversas vezes que a Democracia Participativa nasce da ação coletiva, impulsionada pela organização da sociedade em torno instituições como partidos políticos, organizações não governamentais, associações de bairro, sindicatos, dentre outras.

 

O homem racional individual somente consegue se movimentar no discurso do racionalismo liberal contratualista do século XVIII, e no individualismo absoluto do anarquista Max Stirner. Por isso é absolutamente assustadora a possibilidade Inscrição de candidaturas avulsas aos cargos proporcionais, mediante requisitos a definir”.

 

Nesse ponto é possível observar uma preocupação de Marina Silva em fomentar o individualismo e o enfraquecimento dos partidos políticos. No fundo, há a visão messiânica e autocrática da candidata é apresentada de forma plena. Talvez traduza as dificuldades para formalizar a Rede de Sustentabilidade, um arremedo organizativo que buscou apoio em todas siglas partidárias existentes com uma proposta programática “supostamente verde”, mas profundamente distante do ideal de política como ação coletiva.

 

Na prática Marina propõe um incentivo para manifestação privativa do poder econômico que, na maior parte das vezes, acaba sendo abrandada pelos programas partidários. Fomenta processos individuais de pessoas como milionário norte-americano Ross Perot, que nas campanhas de 1992 e 1996 tentou converter a sua megalomania pessoal num projeto política, ao concorrer com uma plataforma fortemente conservadora nas eleições presidenciais daquele país.

 

A adoção do voto distrital puro novamente nas eleições proporcionais é outro incentivo ao individualismo. De acordo com a candidata da Rede de Sustentabilidade (é uma ofensa a vários militantes que conheço no PSB dizer que a mesma representa este partido) é necessário criar novos critérios na ordem dos eleitos para cargos proporcionais, buscando aproximação da “Verdade Eleitoral”, conceito segundo o qual os candidatos mais votados são os eleitos”.

 

A verdade eleitoral de Marina é a elevação da esculhambação representada pelo voto em lista aberta, atualmente existente, ao extremo. Neste modelo não há partidos, mas pessoas que defendem apenas as ideias da sua consciência individual. Há um significativo retrocesso em relação ao atual modelo de disciplina partidária, que cobra a fidelidade das bancadas. Mas para uma candidata de migrou para vários partidos no período de 04 anos, não existe nada de surpreendente.

 

Como já nos manifestamos diversas vezes sobre o voto distrital, este é uma forma de proporcionar a formação de verdadeiros currais eleitorais e incentivar a exclusão de projetos políticos de maior base ideológica. A maioria dos países que adotou o modelo do voto distrital sofre críticas pela exclusão dos pensamentos diferentes, ao ponto de Partido Comunista Inglês, com históricos 15% dos votos, não conseguir representação no parlamento. Talvez o maior exemplo seja o modelo eleitoral dos Estados Unidos, onde apenas dois partidos ocupam a totalidade do parlamento, excluindo a totalidade das formas diferentes de pensamento.

 

É provável que o PSB, partido que abraçou Marina quando do fracasso da Rede de Sustentabilidade, e hoje que vem sedo esfaqueado diariamente pela falta de compromisso da candidata, nem existisse num sistema de voto distrital.

 

Outra proposta curiosa é “redefinir o tempo de propaganda eleitoral com base em novos critérios, visando a melhorar a representatividade da sociedade brasileira nos parlamentos”. Em síntese, a proposta que acompanha a candidata é um incentivo à proliferação de legendas, inclusive as de aluguel, sem respeitar a vontade dos eleitores e a representatividade política junto à sociedade. Neste modelo, o nanico PEN, partido com menos de 8 mil filiados poderá ter o mesmo tempo de televisão do que o PMDB, com mais de 2,3 milhões de seguidores nas suas bases.

 

Por fim, e não menos reacionária, temos a proposta de fortalecimento dos mecanismos de transparência nas doações para campanhas eleitorais”. Isso tem nome e sobrenome: “financiamento privado de campanhas”. Diferentemente do PT e do PSOL que defendem abertamente o financiamento público de campanha, a neossocialista Marina propõe que seja mantido o atual sistema onde o poder econômico pode intervir diretamente nos processos eleitorais, através do financiamento privado.

 

Não há nada mais velho e patrimonialista na “nova política” de Marina Silva do que o financiamento privado de campanha, apenas vestido com uma roupagem demagógica, quando sustenta o aumento dos mecanismos de transparência.

 

O financiamento privado de campanha é um sistema que comunga permanentemente com a corrupção eleitoral, tanto que a maioria dos países desenvolvidos possui financiamento público. A única exceção é são Estados Unidos. Todavia, não é possível esperar nada de um país onde o Presidente pode ser eleito com menos votos do que o segundo colocado, e o “lobby” é uma atividade econômica lícita, especialmente para proteger os interesses dos financiadores.

 

Quando algum candidato sugerir financiamento privado de campanha como modelo ideal só tenho uma sugestão: Fuja! Na verdade este pretende defender interesses que não são o da maioria da população, mas daqueles que se propõem a apoiá-lo.

 

As referências à Democracia Participativa na proposta de Marina são meros enfeites programáticos, especialmente quando se trata de plebiscitos. Como já destaquei anteriormente, sempre que candidata acreana se encontra frente a um tema polêmico propõe o plebiscito. Pergunto se manterá a mesma postura quando chegar ao poder, pois o seu programa diz exatamente o contrário.

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