O FUNDAMENTALISMO E OS DIREITOS HUMANOS

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda

 

A manifestação da Presidenta-candidata Dilma Rousseff, logo após o Debate SBT/UOL, sobre a necessária criminalização da homofobia, abre uma nova frente para a consolidação dos direitos humanos no Brasil.

O debate em torno de um mínimo de direitos e garantias fundamentais passou a integrar a vida política e jurídica da humanidade deste a Magna Carta do Rei João Sem Terra, o mesmo dos filmes de Robin Hood, ainda em 1215, na Idade Média. É a famosa Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês).

Todavia, foi somente no século XVIII, o século das luzes, que observamos um efetivo desenvolvimento das teorias sobre os direitos fundamentais dos cidadãos, notadamente com a Declaração de Direitos de Virgínia, de 1776, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

O art. 1º da Declaração Norte-americana de 1776 afirma in litteris:

“Artigo 1º. Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança.”

Já a Carta francesa um pouco posterior, também declara no seu art. 1º:

“Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.”

Sem ingressar no debate sobre as especificidades de cada uma das duas últimas Declarações, o que se observa é a universalização do direito à igualdade, por sinal uma das bases das Democracias atuais e da nossa Constituição. Portanto, um avanço significativo em relação ao documento inglês, destinado apenas aos comuns (leia-se, os barões).

Aliás, a Carta Francesa é ainda mais radical, ao afirmar expressamente que as distinções sociais apenas podem fundamentar-se na utilidade comum.

Já na Assembleia das Nações Unidas, na reunião de 10 de dezembro de 1948 foi aclamada a Declaração Universal dos Direitos dos Cidadãos. Para muitos ainda uma carta de princípios, pois é constantemente desrespeitada até pelas democracias avançadas.

O documento das Nações Unidades repete o ideal libertário das Declarações Iluministas:

“Artigo 1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

Como se observa, a carta da ONU vai além da mera declaração da liberdade e da igualdade, mas sustenta a importância do espírito da fraternidade, da tolerância, do respeito mútuo entre as diversas formas de pensamento.

Por fim, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, estabelece:

“Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
……………………………………………………………………………………………………………………
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
……………………………………………………………………………………………………………………
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;”

Portanto, tanto as Declarações de Proteção dos Direitos Humanos, como a Constituição Federal, não oferecem espaço para cidadãos de segunda classe, que não tenham reconhecidos os seus direitos fundamentais e a sua dignidade. É dever de todos e do Estado, garantir a plenitude destes direitos.

O Estado assumiu um papel fundamental na sociedade moderna que é o de garantidor da cidadania. Ser cidadão, atualmente, não se resume mais ao mero reconhecimento de status nacional, mas avança sobre a garantia plena dos direitos políticos, sociais, civis e transgeracionais em sua plenitude.

No Brasil, nos últimos anos observamos vários avanços na inclusão social e econômica de vários segmentos da sociedade. Programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pró-catador, dentre outros, são ações concretas para a consagração do direito à igualdade substancial, e alavancaram o protagonismo político do país no cenário das políticas internacional.

No outro campo, somos diariamente confrontados com a postura conservadora e fundamentalista de vários grupos. Alguns com discursos que lembram o movimento de extrema direta da década de 30, com a defesa de posturas racistas e xenofóbicas.

Recentemente o debate em torno do casamento homoafetivo, e sobre a criminalização da homofobia, bandeiras históricas do movimento LGBT ganharam eco e força crescente na sociedade, especialmente em face do recuo da Candidata Marina Silva em favor do apoio de pastores evangélicos ultraconservadores, como Silas Malafaia e Marco Feliciano.

De acordo com matéria do sítio eletrônico Terra, de 03 de setembro de 2014, o pastor Malafaia postou a bisonha manifestação no seu Blog na rede social Twitter: “O ativismo gay retira o apoio a Marina. MARAVILHA! No 1º turno vou votar no Everaldo, pois tenho palavra. No 2º voto em Marina”.

Segundo o representante do setor mais radicalmente conservador das igrejas evangélicas, ele não é contra os direitos dos gays, mas contra o ativismo gay. Em síntese, é contra a liberdade de expressão consagrada na Constituição Federal e Declaração Universal dos Direitos do Cidadão, documento este em que o Brasil é signatário.

Portanto, na visão do referido religioso, se os gays se mantiverem escondidos dentro de casa e atuem de forma enrustida como fazem algumas pessoas em defesa da aparência e do poder, não há nada de irregular. Mas se defenderem os seus direitos de igualdade e liberdade na rua, no espaço do embate político, como qualquer cidadão, estão agindo de forma errada. Nada mais hipócrita e ofensivo à dignidade da pessoa humana do que o pensamento de Malafaia e Feliciano.

O problema é que, apesar dos significativos avanços obtidos na consagração de direitos fundamentais, ainda enfrentamos retrocessos em vários campos, especialmente pela ação demagógica de boa parte dos parlamentares atuantes no Congresso Nacional.

Um exemplo disso foi o movimento tragicômico de alguns políticos da direita de Roraima contra a demarcação da reserva “Raposa Serra do Sol”. Local de histórica e reconhecida ocupação indígena.

Recentemente, levando o debate para o âmbito local, até mesmo o Município de Rio Grande foi palco de um discurso com tonalidades racistas por determinado vereador que criticou a Lei de Cotas em concursos públicos apresentada pelo Poder Executivo.

Também vemos absurdas perseguições contra religiões de matriz africana em todo o território nacional, tanto por fundamentalistas religiosos de direita, como por pessoas que se afirmam ambientalistas. O curioso é que muitos dos críticos de “oferendas aos santos” desprezam a violência praticada diariamente por frigoríficos e abatedouros contra milhões de animais e de todos os tipos.

Inspirado no dilema de Peter Singer na “Libertação Animal”, questiono o que é mais digno, a morte rápida e indolor numa oferenda ao orixá protetor, carregada de todos os rituais próprios da religião, ou ter o cérebro fritado num abatedouro? A tendência do demagogo conservador é condenar o primeiro, sempre, porque é mais fácil ofender aos excluídos.

Todas as religiões orientais, como o budismo, o hinduísmo e o islamismo tratam não apenas os seres humanos, mas os animais com mais dignidade do que o modelo judaico cristão. Fica a exceção ao mundo fundamentalista, mas este existe no mundo cristão desde a sua origem. Vejamos o exemplo histórico da Inquisição, do Nazismo, do Fascismo, do Governo Franquista, da Marcha da Família com Deus pela Liberdade em 1964, num claro apoio ao movimento ditatorial que se avizinhava.

Aliás, o antropocentrismo imposto por determinadas crenças religiosas ocidentais desconhece o direito à dignidade fundamental a outras formas de vida, especialmente os animais, e aceita de forma passiva a condenação da humanidade ao sofrimento.

Afinal de contas, o que esperar de uma espécie que não oferece tratamento adequado nem aos seus. Que prefere ver milhões de pessoas trancadas dentro de presídios e manicômios do que combater o egoísmo e promover uma transformação social igualitária.

O Brasil foi o último país, de todo o mundo, a abolir a escravidão. O Rio Grande do Sul passou por um processo de “embranquecimento” no século XIX, dado o medo do latifúndio sofrer com uma revolta popular, já que de 80% a 90% da população de Pelotas e de Rio Grande era formada por negros. Curiosamente são nas regiões que mais de aproveitaram da tortura do trabalho escravo, que setores da classe média branca são contra as ações afirmativas e a Lei de Cotas.

Marina Silva, demagogicamente, para se apoiar dos setores conservadores das classes médias propõe uma ação afirmativa temporária. Acredita que o dano causado por 500 anos de exclusão e tortura social pode ser resolvido como uma fórmula aritmética.

Nesse sentido, quando falamos da discriminação contra gays, lésbicas, transexuais e transgêneros, nada mais fazemos do que repetir um capítulo da imbecilidade de determinados seguimentos da sociedade, que preferem fechar os olhos e excluir a diferença.

É o mesmo modelo que exclui os sem-terra, os sem teto, os indígenas, os quilombolas, os negros, os moradores de rua, e todas as comunidades mais pobres.

Recentemente uma pobre empregada doméstica foi espancada nas ruas de São Paulo, e os jovens de classe média (um eufemismo para criado pela grande média para não chamar gangues formadas por pessoas com dinheiro de bandidos). A justificativa apresentada pelos agressores foi a presunção de que “a humilde trabalhadora era um prostituta”. Ou seja, tais seres desprezíveis se acreditam acima do bem e do mal, e que podem hostilizar, maltratar e espancar prostitutas.

São vários os exemplos de intolerância crescente, especialmente em grandes cidades, representados, inclusive, pela total falta de educação da ala vip da Arena de Itaquera na Copa do Mundo ofenderam a Presidenta da República, Chefe de Estado e Autoridade máxima do país, com xingamentos de baixo calão, sob as luzes de bilhões de telespectadores.

A direta intolerante brasileira veste todos os matizes que tornam possível a sua sobrevivência, mesmo que isto represente um retorno à condições econômicas menos vantajosas. Oram vestem a roupa do tucanismo patrimonialistas, ora se escondem atrás da “nova velha política” de Marina Silva.

Retomando ao casamento homoafetivo, tema de relevância reconhecido em todos os países do MERCOSUL com exceção do Brasil, estamos diante de um ato de natureza civil, e assim tratado desde a sua origem no direito romano. O Casamento é um contrato de convivência ou uma mudança de estado (há uma discussão sobre este ponto na doutrina). Mas é sempre um ato da vida civil, portanto laico, e não responde doutrinas religiosas.

Não se sustentam no mundo do direito os argumentos de Malafaias, Felicianos e seus seguidores.

Quanto aos nossos jovens, é assustadora a recente pesquisa realizada pela revista Isto É, onde 85% dos jovens brasileiros entre 16 e 33 anos acreditam que somente é possível crescer na vida com muito trabalho. Não que o trabalho deixe de ser um valor essencial à dignidade das pessoas. Entretanto não pode servir para justificar a hostilização contra aqueles que não conseguem trabalho, normalmente pessoas de baixa instrução e idade mais avançada.

Pois é exatamente neste segmento, dos jovens da nova classe média, e que observamos o crescimento da despolitização e do aumento do racismo, da intolerância e da xenofobia. Segundo tais profetas do futuro, porque morar na Rua se é possível trabalhar?

O problema é que estas pessoas não conhecem a própria história, o sofrimento de seus pais e de seus semelhantes, e o crescente processo de inclusão promovido na sociedade brasileira nos últimos 12 anos. Há uma paixão individualista e egocêntrica pela própria imagem.

A universalização do ensino fundamental é recente, tem origem apenas na Constituição de 1988. Já a universalização do ensino médio, da educação infantil, da educação tecnológica, do ensino superior são obras recentes. Criados à partir da ascensão à Presidência da República de um humilde torneiro mecânico nascido no interior de Pernambuco em 2003.

Na década de noventa, durante o reinado de FHC e Paulo Renato de Souza, era o medo de que todo o ensino superior fosse privatizado. Que vislumbrássemos o cenário da Universidade de São Paulo durante o governo tucano de Geraldo Alckmin em todo o território nacional.

Nada mais compatível com o projeto político e econômico de Aécio Neves e de Marina Silva do que a situação da USP. No governo Lula, e no governo Dilma tivemos a expansão sem precedentes do ensino público e gratuito, com o FUNDEB, com a duplicação das Universidades Federais e das Instituições Federais de Ensino Superior, e com o PRONATEC. Onde não é possível o ensino público, temos as bolsas do pró-uni. Nada disto existia na década de noventa durante a era das privatizações, e hoje são assuntos do cotidiano de qualquer brasileiro.

É evidente que muitos desses jovens precisam ser fomentados à participação política, mas devem ser advertidos quanto à cantilena do livre mercado e da autonomia do Banco Central pregados por Malafaia, Feliciano, Geraldo Alckmin, Marina Silva e de Aécio Neves.

Precisamos continuar melhorando o Brasil, mas o único caminho é a defesa radical da Democracia, dos direitos fundamentais e da inclusão. É o caminho iniciado por Lula em 2003, e continuado por Dilma Rousseff.

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s