REFORMA TRIBUTÁRIA DA MARINA: populismo religioso e liberdade às grandes fortunas.

 

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda

 

Na sabatina realizada hoje pelo site G1[1], da Rede Globo, a candidata da Rede de Sustentabilidade (ou do PSB, quem sabe?) à Presidência República informou algumas das bases do seu programa para a Reforma Tributária.

 

Além de manter a tradicional contradição no discurso e nas propostas, a candidata tentou se vitimizar afirmando que Dilma Rousseff tem pregado o medo sobre a sua candidatura. Todavia, tal discurso cai por terra quando confrontado com as manifestações da senhora Marina, como será observado adiante.

 

No mesmo dia em que dois representantes de grupos mais conservadoras das igrejas evangélicas, o pastor Silas Malafaia e o Deputado Federal, e também pastor, Marco Antônio Feliciano[2] anunciaram apoio à candidata neopesebista, a mesma resolveu declaram uma proposta bastante polêmica visando extinguir a taxação das igrejas.

 

Marina Silva defendeu isonomia entre instituições religiosas no que tange a imunidade fiscal, posto que tal benefício “já atinge a Igreja Católica”, motivo pelo deveria ser estendido aos demais segmentos religiosos.

 

De acordo com o sítio eletrônico do Jornal GGN, em transcrição literal da posição da ex-senadora,

 

“As igrejas têm estatuto próprio. A Igreja Católica, por exemplo, não tem taxação, e boa parte de seus patrimônios são históricos e elas não teriam condições de honrar com todos esses tributos. [O fim da taxação] É um principio de equidade. Tem delicadeza com a Igreja Católica, então não podemos ferir o principio de isonomia. Isso não é cobrado hoje, mas há de se assegurar na lei esse princípio”, disse Marina. A candidata foi sabatinada pelo portal G1[3]. (grifamos)

 

Além de praticar um verdadeiro populismo religioso, provavelmente para garantir apoio dos novos “marineiros”, Malafaia e Feliciano, a senhora Marina Silva cometeu um grave pecado, especialmente para quem pretende assumir o cargo maior da nação, que é o desconhecimento do teor da Constituição que pretende jurar e defender.

 

Desde 05 de outubro de 1998, todos os templos religiosos (e eu repito, TODOS), independentemente da crença, já possuem imunidade tributária.  Trata-se de regra expressa da alínea “b” do inciso VI, do art. 150 da Norma Fundamental abaixo transcrito:

 

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

……………………………………………………………………………………..

VI – instituir impostos sobre:

[…]

b) templos de qualquer culto;

……………………………………………………………………………………..

§ 4º – As vedações expressas no inciso VI, alíneas “b” e “c”, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas”. (grifamos)

 

Obviamente, como destaca a Carta de 1988, apenas as finalidades essenciais das entidades religiosas estão dispensadas da cobrança de impostos, notadamente a utilização dos templos para professar as suas crenças.

 

Por razões óbvias, e em respeito aos demais contribuintes, as atividades econômicas e empresarias das igrejas não estão abarcados pela norma constitucional. Assim, tanto a igreja católica, como qualquer templo evangélico, umbandista, muçulmano, judaico, de candomblé e outras religiões, recebem imunidade tributária por força constitucional.

 

É uma regra já existente desde 05 de outubro de 1988, e neste ponto não há nenhuma inovação na proposta da candidata acreana.

 

Não há qualquer relação com a preservação patrimonial das igrejas católicas, algumas tombadas como patrimônio da humanidade pela UNESCO, e a imunidade tributária. Mas sim com a liberdade de crença que é exercida nos templos. E repita-se, vantagem estendida a todos.

 

Caso a candidata pretenda estender a imunidade a outros campos de atuação das igrejas, não previstos pela Carta Régia, deverá observar o comando do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000:

 

Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

……………………………………………………(grifamos)

 

Em síntese, a concessão de isenção, e não de imunidade, para outras atividades realizadas pelas igrejas e não atingidos pelo benefício do inciso VI, do ar. 150 da Constituição, importará em imediata compensação pelo aumento de receita através da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

 

Logo, se Marina irá praticar o seu populismo religioso, quem deverá arcar com o custo deste benefício são todos os contribuintes.

 

Fica, portanto, a pergunta: Quem arcará com o populismo religioso de Marina Silva? Os consumidores? Os trabalhadores que tiveram a folha desonerada durante o Governo Dilma? Os pequenos empresário beneficiados pelo super-simples do Governo Federal? Os agricultores e suas agroindústrias? Quem?

 

Outra alternativa também prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é o corte de despesas, como os investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento, do Programa Minha Casa Minha Vida, do orçamento de saúde e educação, ou, até mesmo, o corte de programas sociais.

 

Na verdade, o que se observa é uma excessiva ausência de preocupação de Marina Silva em relação ao conteúdo e plausibilidade das suas propostas, motivo pelo qual é constante o jogo de avanços e recursos programáticos.

 

A única certeza é de que a candidata não pretende taxar o capital financeiro, pois quanto à taxação das grandes fortunas a candidata foi lacônica, afirmando que esta discussão ficará apenas para uma possível Reforma Tributária. Ou traduzindo, não existe interesse imediato neste tipo de tributação.

 

Se confrontarmos a proposta de taxação de grandes fortunas com o programa financeiro de Marina Silva, veremos que não nenhuma preocupação com a limitação do poder de capital, posto que uma das suas propostas é a autonomia plena do Banco Central.

 

Traçando um paralelo com uma frase famosa de Getúlio Vargas, a Nova Política de Marina consiste em: “às seus apoiadores, inclusive ao mercado financeiro, tudo! Aos demais membros da população, o corte de despesas!

 

Mas voltando ao início deste artigo, Marina Silva ainda comete um erro grosseiro. Diferentemente de Lula em 2002, ela não representa a esperança, e sim o medo. Na época em que Luís Inácio derrubou o reinado tucano neoliberal de FHC e Serra, não havia nada a perder, mas muito a ganhar. Hoje, ao contrário, temos uma das economias mais sólidas do Planeta (a sexta), uma forte articulação política para superar a hegemonia americana com a criação do Banco dos BRICS, milhões de trabalhadores com carteira assinada, milhões de pessoas incluídas por programas sociais e educacionais, dentre outros, enfim, há muito a perder.

 

O projeto iniciado por Lula e mantido por Dilma Rousseff não é apenas uma esperança para o Brasil, mas para todos aqueles que acreditam na possibilidade da construção de um mundo diferente, sem observar os ditames dos países centrais e das agências financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional.

 

____________________________________________

Notas:

[1] Disponível do sítio eletrônico: http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/09/dilma-quer-ressuscitar-o-medo-na-campanha-afirma-marina-silva.html . Acesso em 03 de setembro de 2014.

[2] Disponível em: http://noticias.terra.com.br/eleicoes/malafaia-e-feliciano-declaram-apoio-a-marina-no-2-turno,a2535222fdb38410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html. Acesso em 03 de setembro de 2014.

[3] Disponível em: http://jornalggn.com.br/noticia/marina-defende-fim-da-taxacao-para-todas-as-igrejas . Acesso em 03 de setembro de 2014.

 

 

SOBRE O TEMA TAMBÉM LEIA:

– http://jus.com.br/artigos/7386/a-crise-da-democracia-representativa-e-a-reforma-politica;

– http://jus.com.br/artigos/19226/democracia-metodo-ou-processo

 

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