DEBATENDO A REFORMA POLÍTICA: uma análise dos programas partidários.

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda.

 

Como sempre o processo eleitoral é um momento bastante rico para avaliar a forma de pensar dos principais partidos e dirigentes políticos, e dentre os pontos que se encontram no centro das discussões programáticas está a Reforma Política.

Evidentemente não pretendo esgotar o tema neste simples artigo, posto que já tratei diversas vezes da matéria no campo acadêmico, mas posso sintetizar que qualquer Reforma Política séria no Brasil passa obrigatoriamente por dois pontos: o fortalecimento dos partidos e o financiamento de campanha.

Podemos incluir também mecanismos de gestão democrático participativa, tema aliás em que o Brasil avançou bastante com a edição do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.

Uma prova disso é que a regulamentação do novo marco regulatório da relação entre os governos com a sociedade civil, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, teve a sua regulamentação sendo debatida todo o mês de setembro em consulta pública no sítio eletrônico da Secretaria Geral da Presidência, um avanço bastante consistente na valorização da opinião da sociedade, e impensável em tempos passados.

Mas o tema da participação depende muito do DNA das correntes partidárias e veremos que os partidos de esquerda tendem a ser mais voltados a propostas de consulta de projetos à sociedade, enquanto os partidos mais à direita tratam a participação da sociedade civil, muitas vezes, como caso de polícia.

O próprio orçamento participativo, criado em 1989 por Olívio Dutra (PT) em Porto Alegre foi vítima de diversos ataques dos partidos de direita, até ser reconhecido internacionalmente como mais efetiva experiência de participação popular do planeta. Hoje a submissão do orçamento à consulta pública é a regra desde a aprovação do Estatuto das Cidades, derrubando de vez a tese de que povo não tem conhecimento suficiente para deliberar sobre o rumo das políticas públicas.

Ainda sobre Reforma Política outra iniciativa importante construída pelos movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda foi a consulta pública em torno de uma Constituinte Exclusiva para esta importante reforma. Tal proposta contou com o apoio significativo de mais de 7 milhões de brasileiros, um grande sucesso para um movimento exclusivamente de base popular, e que não contou com o apoio dos meios de comunicação.

Tais elementos comprovam que a tarefa de mudar o nosso modelo político, ampliando o espaço de deliberação para cidadãos e cidadãs não será uma tarefa fácil. Sempre haverá uma forte oposição dos setores mais conservadores apegados ao poder. Um exemplo foi a crítica dos partidos de oposição à Política Nacional de Participação Social, medida esta que somente recebeu o apoio irrestrito do PT, do PSOL e do PCdoB.

Mas sobre o tema central, Reforma Política, não restam dúvidas de que o financiamento de campanha é o tema mais polêmico. Com exceção do Mensalão do Democratas-DF, e do caso Alston do metrô de São Paulo, onde temos indícios muito claros de apropriação pessoal de recursos por parte dos acusados, todos os demais supostos escândalos estourados pela mídia envolvem financiamento de campanhas eleitorais, demonstrando a seriedade do assunto.

Tem razão a Presidenta Dilma Rousseff quando afirma que não é mais admissível a existência de caixa dois em campanhas eleitorais, motivo pelo qual o financiamento público é uma medida urgente.

A matéria chegou inclusive ao Supremo Tribunal Federal, que está julgado a constitucionalidade do apoio de empresas a candidatos, uma medida que pode ser bastante salutar, mas ainda insuficiente para resolver o problema.

A experiência exógena mostra que nas democracias avançadas apenas os Estados Unidos sustentam o financiamento privado de campanha. Na Alemanha, na Grã-Bretanha, da França e outros países com processos democráticos consolidados, é adotado o financiamento público.

Esta diferença é muito mais do que cultural, pois os EUA também é o único país que reconhece o lobby como uma profissão válida, ao ponto de serem constantes escândalos de corrupção envolvendo interesses de empresas. Não é preciso traduzir os jornais norte-americanos, basta observarmos a própria produção cinematográfica daquele país.

Muitos partidos conservadores no Brasil já iniciaram uma crítica contra o financiamento público de campanha alegando que seria uma forma de repassar recursos de impostos pagos pelos cidadãos aos partidos. Trata-se de uma tremenda balela, pois todos os partidos já recebem recursos do Fundo Partidário, que são recursos públicos.

Eu perguntaria a tais pessoas se não seria mais razoável que as empresas e pessoas privadas realizem o depósito dos recursos diretamente no Fundo Partidário, evitando, assim, a tentativa do uso do poder econômico sobre os partidos.

O financiamento público de campanha traz várias vantagens claras ao processo eleitoral, pois diminui a pressão de empresas e de interesses particularistas sobre o estado, força uma maior transparência ao processo, restringe os gastos das campanhas, dentre outros. Também tende a diminuir o número de siglas de aluguel, que surgem apenas durante o período eleitoral para defender interesses de determinados grupos econômicos.

Hoje apenas os partidos de esquerda, com destaque especial ao PT, ao PSOL e ao PCdoB defendem abertamente o financiamento público de campanha. Marina Silva, fortemente influenciada pelos interesses do capital financeiro defende o financiamento privado no seu programa de governo, aliás, um verdadeiro libelo em favor do retorno do patrimonialismo.

Já o PSDB mantém uma posição dúbia, pois se por um lado não critica o financiamento público abertamente, por outro não consegue associá-lo à sua visão personalista da política, especialmente em relação à sua bandeira histórica do voto distrital.

Sobre o voto distrital, para quem não conhece, é a transferência da lógica das eleições majoritárias para as proporcionais. Assim, os moradores de um bairro de São Paulo poderão formar um distrito, e escolher entre diversos candidatos o seu preferido. O resultado é uma personalização e despolitização da campanha, pois tende a excluir as diferentes formas de pensamento e personalizar a representação.

O exemplo mais bisonho de um país que adota o voto distrital é, novamente, o dos EUA, onde existem diversos partidos, mas apenas dois possuem representatividade (os Republicanos e os Democratas). Em outros países em que o voto distrital foi adotado, como na Inglaterra, este modelo sofre pesadas críticas em razão da exclusão proporcional dos votos.

O Partido Comunista Inglês, por exemplo, possui um histórico de 15% de base do eleitorado, mas nunca exerce esta mesma representatividade no Parlamento porque tais votos estão espalhados em todo o território do país. Não há uma concentração em torno de candidatos, gerando a exclusão de uma forma de pensamento defendida por significativa parcela de eleitores.

Em síntese, a adoção de voto distrital no Brasil resultaria num retorno ao patrimonialismo puro que vigorava na época da República Café com Leite, através da formação de verdadeiros currais eleitorais em favor de determinados candidatos.

Portanto, mantenho a minha recomendação dada em outros artigos: “QUANDO UM CANDIDATO VIER DEFENDER O FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA, FUJA!” Com certeza esta pessoa não está preocupada com impostos pagos regiamente por você todos os anos, e sim com as possibilidades de defender interesses privados e particularistas no Parlamento.

O financiamento privado de campanha é uma forma de aprisionamento do Estado, motivo pelo qual deve ser refutado pela sociedade.

O fortalecimento dos Partidos também é outro ponto central para a melhoria da nossa política. Sempre haverá aqueles que dizem preferir votar em candidatos, mas daí eu pergunto: “o que é mais corruptível, as pessoas ou as instituições”?

As pessoas passam, as instituições ficam! Na Inglaterra temos partidos com mais de duzentos anos, o mesmo nos Estados Unidos. No Brasil apenas o PT, o PMDB, o PSB e alguns poucos partidos possuem mais de trinta anos.

O PCdoB afirma ter mais de oitenta anos, mas sofreu tantas interrupções em razão dos regimes autoritários, que fica difícil afirmar com certeza se há uma continuidade.

É evidente que partidos fortes, com sistemas de controle internos e de disciplinas igualmente fortes, são menos frágeis aos interesses privados, do que siglas de aluguel.

O exemplo mais vergonhoso da derrocada de uma sigla partidária no nosso cenário eleitoral é a candidatura de Marina Silva. Em quatro anos a ex-ambientalista passou por três partidos e por um arremedo organizativo chamado Rede de Sustentabilidade. Aqui nenhuma crítica às pessoas que confiaram nas falsas promessas da candidata quando entraram para a Rede, mas na postura da ex-senadora em relação às instituições.

Marina é o exemplo mais claro de uma pessoa que coloca os interesses particulares e a sua vontade de poder acima de qualquer projeto político institucionalizado. A vítima da vez é o PSB, que um dia foi uma frente de luta contra a ditadura militar sob o comando icônico de Miguel Arraes. Eduardo Campos era um homem de partido, Marina Silva é a candidata do “eu sozinho”.

Para fortalecer os nossos partidos, entre outras medidas, é necessário extinguir o nosso bisonho sistema de lista aberta, novamente só encontrando similar no péssimo modelo eleitoral norte-americano. Não existe fundamento para que às vésperas das eleições alguns partidos menos organizados andem realizando uma verdadeira caça de subcelebridades, como jogadores de futebol aposentados, atores, modelos, mulheres-fruta, cantores gauchescos, e uma série de pessoas sem nenhuma trajetória política concreta, ou nenhum projeto consistente, para assumir vaga no Parlamento na condição de puxadores de votos.

É bem verdade que existem exceções, como Romário e Jean Wyllys, mas ambos já demonstravam certo envolvimento com a política, e o último com certeza é um dos melhores quadros políticos que compõem a base do PSOL. Com relação a Romário, por mais que discorde de muitas de suas posições, e o fato de ocuparmos espaços distintos na política, sou obrigado a reconhecer que, pelo menos, o ex-jogador não anda pulando de galho em galho como a candidata do seu partido à Presidência da República, Marina Silva. Mas quem disse que não podemos reconhecer mérito nos nossos adversários, especialmente porque a tolerância política é um dos elementos basilares da Democracia?

Quando falamos sobre a pauta programática dos candidatos para a reforma Política, com certeza Dilma Rousseff (PT) e de Luciana Genro (PSOL), apresentam as propostas mais consistente. O PT leva a vantagem por ser um partido com maior capilaridade e, portanto, maior capacidade para dirigir o processo de Reforma.

Marina (PSB) chega às raias da insanidade com a proposta de candidatos sem partido, numa clara defesa dos interesses do poder econômico. Já Aécio (PSDB) possui um programa de Reforma Política tão inconsistente como a sua própria candidatura. O PSDB, simplesmente, não consegue apresentar uma proposta de reforma política que vá além do voto distrital. É impressionante a pobreza do partido neste campo!

Peço desculpas aos candidatos do PCB e do PSTU por não ter tido tempo para analisar as suas propostas. Procurei também o projeto do PV, mas não localizei. Já o PSC, o PSDC e o PRTB seguem a mesma linha conservadora de Marina Silva.

O voto em lista (fechada ou preferencial) tem a vantagem de centralizar a campanha em torno de um conjunto de propostas programáticas, e não apenas na personalidade dos candidatos. Será o fim dos candidatos a vereador defendendo o fim do fator previdenciário (matéria federal), e dos candidatos ao Senado prometendo construir uma ponte (matéria executiva).

Haverá uma discussão real sobre o que se pretende fazer com a nossa economia, com a proteção do meio ambiente, com a política tributária, dentre outros assuntos relevantes. O voto em lista cria o comprometimento do parlamentar eleito com um programa, e não com os seus interesses pessoais.

Será o fim do mandato-cartório, para a construção de um mandato-programa, o fim dos gabinetes pessoais, cheios de assessores, para garantir os interesses de um único deputado ou senador, pela formação de um gabinete partidário, que debaterá a agenda proposta pelo Partido.

Com o voto em lista também acaba-se com a absurda poluição visual causada por milhares de candidatos que preenchem as ruas das cidades com os cartazes, faixas e placas. Haverá uma eleição mais democrática, mais programática, mais barata e mais limpa.

Para os críticos do voto em lista, que afirmar ser este um mecanismo que alija o eleitor da escolha das prioridades de ocupação das cadeiras do Congresso, devemos lembrar que existe o modelo da lista preferencial, onde o eleitor pode mudar a ordem de preferência da lista partidária. Em ambos os casos, em lista aberta ou lista fechada, há um predomínio do projeto programático sobre à visão individualista e personalista do candidato.

Por fim, resta o debate em torno de uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política, proposta esta com a qual sou simpático. Trazida a campo especialmente pelo PT, pelos movimentos sociais e pelo movimento sindical, e contando também com o apoio de outros partidos de esquerda, a iniciativa pode corrigir um dos problemas históricos enfrentando em 1988, que foi a confusão entre Assembleia Constituinte e Congresso Constituinte.

Uma Constituinte Exclusiva, mesmo que tenha um relativo custo econômico, pode ter ótimas repercussões sociais e democráticas, pois tende a manter o debate sobre o nosso futuro separado das questões imediatas do Congresso.

Uma Constituinte exclusiva é uma forma consistente de afastarmos os interesses de momento dos nossos representantes e debatermos com profundidade o futuro da nossa Democracia. Trata-se de uma ideia perfeitamente compatível com a preservação da coisa pública.

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