REALISMO E MEDIDAS CONCRETAS: O sucesso da política ambiental do PT.

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda

 

Não é novidade para qualquer analista de políticas públicas que o Brasil passou por um longo período de estagnação econômica durante a década de noventa. A era FHC, também conhecida como era das privatizações, foi um dos períodos em que o país navegou por uma imensa paralisia nos investimentos públicos, causando um retrocesso absurdo nos nossos indicadores econômicos.

Com uma pauta diferente, com caráter “desenvolvimentista”, e pregando a maior intervenção do Estado na Economia, o Partido dos Trabalhadores mudou o cenário da nossa economia desde a ascensão de Lula em 2003, impulsionado pela meta da criação de mais de 10 milhões de empregos com carteira assinada.

Tal meta já foi superada há muito tempo, e diferentemente da precarização dominante nos períodos de regência neoliberal, o Brasil apresenta um cenário bastante positivo na criação de postos de trabalho formalizados, especialmente em setores como construção civil, energia, infraestrutura, agricultura e indústria naval.

O Brasil saiu de um status subalterno na política internacional para assumir a condição de principal liderança na defesa da reforma da Organização das Nações Unidas, e pela criação de um cenário multipolar através do fortalecimento do MERCOSUL, da UNASUL e dos BRICS. Esta última, com certeza, é a organização com maior potencial para o combater o cenário de crise financeira instaurado nas economias capitalistas avançadas da América do Norte e da União Europeia desde 2008.

Mas como é comum em momentos de grande crescimento econômico e de investimentos em infraestrutura, o Governo Federal enfrentou alguns conflitos ambientais. Todavia foram problemas pontuais e que não podem ser considerados como de efetivos danos à pauta destinada à proteção do meio ambiente. Ao contrário, podemos afirmar com absoluta certeza que a política ambiental dos Governos Lula e Dilma apresentou avanços significativos nos últimos 12 anos, especialmente no âmbito das ações realizadas no espaço urbano, e que algumas das questões apresentadas como problemas também resultaram em projetos positivos para o combate à seca e ampliação das fontes de energia renovável.

Obras conflituosas como as hidroelétricas do Madeira e a transposição do São Francisco criaram uma falsa ideia de que as administrações petistas não tinham preocupação com o ambiente, uma mentira histórica, posto que foi este o partido o principal responsável pela construção da nossa agenda ambiental atual.

Nesse ponto o Partido dos Trabalhadores superou com larga vantagem o discurso o “ambientalismo de santuário” defendido pelo Partido Verde quando do seu surgimento.

Além disso, como afirmei acima, as hidroelétricas do Madeira são fontes importantes de energia renovável, e a transposição do São Francisco teve um impacto tão importante para o abastecimento da população e da economia do interior do Nordeste que a própria candidata de oposição, Marina Silva, tenta roubar a paternidade do projeto do Presidente Lula.

Lembro que o PT foi sempre atuante para dar voz aos movimentos sociais transformadores, incluídos os movimentos ambientalistas. Falo novamente em movimentos, pois já afirmei diversas vezes que é uma lenda a crença em uma movimento ambiental orgânico.

Sendo assim, não poderíamos esperar resultados distintos do que a formatação positiva da política ambiental dos últimos doze anos. Também é inegável que os governos petistas priorizaram uma agenda sustentabilista urbana. Além disso, há uma forte conjugação entre as ações ambientais e as políticas de inclusão social.

Talvez a justificativa mais lógica para esse desenho da política ambiental dos Governos Lula e Dilma é o fato de 85% da população brasileira morar hoje no ecossistema urbano. Assim, é bastante razoável que as sejam adotadas medidas para melhorar a qualidade de vida das cidades.

Também há um inegável caráter transversal na construção e na execução das ações ambientais dos governos petistas, na medida em envolveram diversos Ministérios dentro da moderna gestão por Programa, adotada nos últimos Planos Plurianuais.

Nesse sentido, de longe uma das políticas mais efetivas dos governos do Partido dos Trabalhadores foi a retomada dos investimentos em saneamento ambiental. Mesmo que não possamos classificar nem o Presidente Lula, nem a Presidente Dilma Rousseff como ambientalistas no sentido literal da palavra, somente por preconceito ou por absoluta cegueira podem ser desconsiderados os resultados positivos alcançados por seus governos neste campo.

A criação do Ministério das Cidades em 2003 foi o primeiro grande passo dado pelo Governo Lula para atacar o problema do saneamento. Para esta tarefa o Presidente escolheu figuras de conduta ilibada, e com notória atuação na Reforma Urbana, como Olívio Dutra, Dirceu Lopes, Raquel Rolnick e Ermínia Maricato.

Alguns resultados deste avanço podem ser encontrados com a publicação da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Lei de Resíduos Sólidos, por sinal, ficou trancada 25 anos no Congresso em face do lobby de determinados setores empresariais. Um dos motivos para o entreva gerado pelos grupos conservadores era previsão da implementação de logística reversa, medida essencial para acabar com a proliferação de resíduos em cursos d’águas e logradouros urbanos.

Mas o governo foi mais longe, apenas com o PAC 2 estão sendo aplicados R$ 2,8 bilhões de reais em políticas de saneamento, prevendo um total de 7.120 projetos em todo o território nacional. Só a cidade de Rio Grande saltará de parcos 18% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto para mais de 40% ao final de 2014. Tal situação é replicada em diversas regiões, demonstrando a importância e essencialidade do tema para todo o país, especialmente para as comunidade mais pobres.

As políticas de saneamento são essenciais para a redução de gases estufa, e quando realizadas de forma concatenada com outras medidas de gestão sustentável, também podem ser fonte para projetos de energia limpa, como o PROBIOGÁS desenvolvido pelo Ministério das Cidades em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional – GIZ.

O Biogás é uma inovadora e importantíssima fonte de energia limpa que ainda é enterrada diariamente nos nossos aterros e lixões, razão pela qual o Programa do Ministérios das Cidades pode ser uma alavanca para a mudança do cenário futuro.

Outra ação importante no campo das políticas voltadas à sustentabilidade com inclusão social, cabe destaque o PRÓ-CATADOR, dirigido pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Desde a posse de Lula na presidência, foi uma verdadeira obsessão a inclusão de catadores de materiais recicláveis, motivo pelo qual foi conjugado o esforço de diversos Ministérios para tratar do tema, como o do Trabalho, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária, o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do próprio Ministério do Meio Ambiente.

Mas coube ao Ministro Gilberto de Carvalho o protagonismo na estratégia de inclusão social desta importante comunidade integrante do espaço urbano latino-americano.

As políticas para catadores avançaram muito com medidas para a formação e assistência técnica dos empreendimentos (Projeto Cataforte), repasse de recursos para aparelhamento das cooperativas e associações, até o reconhecimento dos empreendimentos solidários formados por catadores de materiais recicláveis para a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos.

Hoje é vislumbrada outra ação importante, que é a discussão, construção e implementação de um Programa para Pagamento dos Serviços Ambientais Urbanos – PSAU. É por esta razão que os catadores estão deixando definitivamente o universo da invisibilidade para o Estado, e sendo reconhecidos como importantes agentes ambientais das cidades.

Em outra esfera, como toda a política ambiental efetiva começa em casa, também merece respaldo o fortalecimento da Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P e a criação do Programa Esplanada Sustentável. Tais projetos são méritos da Presidente Dilma Rousseff, que conseguiu comprovar para os integrantes da administração federal que a política ambiental também pode trazer economia nas despesas públicas, e transferir recursos despendidos em custeio operacional para reforçar os programas finalísticos dos Ministérios.

Foram criados programas de logística sustentável (MMA) e de compras sustentáveis (SLTI/MPOG), colocando o país na vanguarda deste tipo de gestão. Estima-se uma redução das despesas em materiais de consumo, especialmente papel, num índice próximo a 40%. Também há uma progressiva substituição dos materiais utilizados por produtos reciclados, contribuindo para a redução da emissão de carbono também no ambiente administrativo.

Os resíduos gerados pelos órgãos públicos devem ser obrigatoriamente repassados para Catadores, conjugando, novamente, política ambiental com geração de trabalho e renda.

Mas foi no campo das mudanças climáticas que o Brasil demonstrou o seu maior avanço. Foi instituída a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), por meio da Lei nº 12.187/2009, como mais um instrumento voltado ao atendimento do compromisso voluntário assumido pelo Brasil junto à Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020.

Trata-se de uma medida ousada que serviu para constranger outros geradores de gases, especialmente EUA e China para reduzir as emissões de gases estufa.

O Brasil também foi protagonistas na COP15, realizada em dezembro de 2009 na cidade de Copenhague (Dinamarca), e na Rio+20. De acordo com as palavras do ex-presidente Lula, não é necessário assumir uma posição subalterna para defender a política ambiental, cabendo ao país papel de liderança:

todo mundo sabe que os maiores culpados são os países mais industrializados, ou seja, eles começaram a poluir muito tempo antes do Brasil, da China, da Índia e de outros países, porque há 200 anos eles já são industrializados. O que se discute agora é quais as medidas que nós vamos tomar para que a gente comece a desaquecer o Planeta e a diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Então, eu acho que isso foi uma coisa que ficou clara para todo mundo, mesmo aqueles que concordaram e que não concordaram” [SIC].

Portanto, mesmo que existam passos importantes a serem dados, e inegável o avanço da política ambiental no Brasil nos últimos 12 anos, com resultados absolutamente concretos, e sem abdicar da inclusão social. Também é muito relevante a mudança de postura no cenário internacional, derrubando a tese de que os países do sul devem ser mantidos como fonte de matéria-prima para as economias industrializadas.

Com Lula e Dilma o Brasil começou a cobrar da Europa e dos EUA a imensa dívida ambiental que estes centros possuem com o resto do planeta!

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2 comentários

  1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL – COMO ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

    A tese (necessária, mas não suficiente) da necessidade de ampliar as iniciativas ligadas à educação ambiental junto à sociedade, acaba nos levando a uma reflexão (complementar) de grande importância.
    Esta reflexão nos remete a (pelo menos) duas considerações importantes: como é desenvolvido o processo de avaliação da qualidade dos resultados de tais programas (eficácia dos mesmos frente a seus objetivos) e se, quando de sua estruturação, se a sociedade teve a oportunidade de participar da iniciativa.
    Não há como ignorar o fato de que a resposta para a primeira questão ainda é um problema sério a ser equacionado por aqueles que se dedicam a estruturação de programas de educação ambiental. Ainda há um desejo explícito de estruturar da melhor forma tais programas, mas pouco se explicita quanto à forma efetiva de quantificar se os resultados esperados foram realmente alcançados.
    Há exceções a este contexto, mas não em número suficiente que induza a que possamos admitir que o assunto esteja sendo razoavelmente atendido.
    Quanto ao segundo ponto questionado (envolvimento da sociedade) há uma iniciativa do órgão ambiental – Instrução Normativa do IEMA – que define os critérios básicos para o processo de proposição de um programa de educação ambiental, entre estes a necessidade de levar em consideração o que a sociedade que será envolvida pensa sobre a iniciativa.
    Porém, não fica perfeitamente explicitada na norma legal existente a forma como está consulta deve ser feita e, particularmente, os resultados específicos de tal consulta (tabulação dos resultados provenientes da consulta), bem como a obrigatoriedade de que tais informações sejam prévia e compulsoriamente consideradas no processo de estruturação do programa.
    Tendo em conta tal contexto – após analisar programas de educação ambiental aprovados após a entrada em vigência da instrução normativa – a Câmara Técnica de Políticas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) – fim do ano passado – estruturou um Resolução CONSEMA que deverá ser analisada pelo Conselho – quando o mesmo voltar às atividades este ano – que visa aprimorar a eficácia da norma legal existente.
    Pela proposta de Resolução o grupo técnico responsável pela estruturação do programa de educação ambiental deverá previamente realizar um diagnóstico dos perfis de percepção ambiental e social da sociedade para o qual o programa estará sendo elaborado. Tais informações deverão ser tabuladas e levadas (em estágio seguinte) ao debate com a própria sociedade, assegurando não só a participação da mesma no processo de consulta, mas também o referendo das informações computadas.
    Em seguida tais informações – agora com o consenso da sociedade e do grupo técnico envolvido na estruturação do programa – devem ser levadas em consideração quando da estruturação do mesmo.
    Todas estas informações são compulsoriamente repassadas ao órgão ambiental de forma que (efetivamente) o mesmo tenha – passível de qualquer consulta pública a posteriori – tais registros de que realmente a sociedade teve participação no processo, condição até então não asegurada pela norma legal vigente.
    Ou seja, o que diferencia (aprimora) a inciativa legal existente – instrução normativa – é que a Resolução proposta explicita exigências complementares que determinam que todo o processo de consulta à comunidade seja registrado, permitindo que o órgão ambiental competente possa saber que pontos do programa levaram em consideração as preocupações (mais que pertinentes) da sociedade.
    Tais informações – como explicita a Resolução – induz o aprimoramento na própria estruturação do programa de comunicação social que, junto com o de educação ambiental, deve ser apresentado pelos empreendedores ao propor a implantação de projetos que tenham significativo impacto ambiental sobre o meio ambiente.

    Roosevelt S. Fernandes
    Membro do CONSEMA – ES
    roosevelt@ebrnwt.com.br

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    • Prezado Roosevelt, obrigado pelas considerações, mas sinto ainda implícita uma ideia comum de que a Resolução será a solução.
      Acho que pode ser um caminho, mas não é uma solução definitiva. Aliás, o grande problema da educação ambiental no Brasil ainda é a sua fragmentação.
      O princípio da transversalidade, por exemplo, não é observado nem nas redes de ensino público, e um exemplo gravíssimo disso são as disciplinas de direito ambiental nas faculdades. Ou seja, nós temos um direito civil específico e um direito ambiental em campos distintos, quando na verdade o direito ambiental deveria estar dentro do direito civil. Mas isso ainda é fruto da herança das reformas educacionais impostas na ditadura militar e que precisam rapidamente ser mudadas.
      Com relação à administração pública, de nada adianta aprovar uma resolução, criar planos de educação ambiental para as empresas e não acompanhar a sua execução (que é a regra dos órgãos ambientais estaduais que adotam estas medidas), e a administração continuar sem políticas de consumo sustentável.
      Outro exemplo da fragmentação das ações de educação ambiental pode ser observado até nos seus exemplos de sucesso, como o Esplanada Sustentável. É uma regra para as ações internas do Governo Federal, e o seu sucesso é inegável, mas muitos ministérios ainda continuam com projetos padronizados de construções em segmentos como saúde, educação e assistência social que não preveem reuso de água.
      Ou seja, precisamos avançar bastante ainda. Mas muito obrigado pela contribuição. Podes usar o contato do e-mail do blog para intercâmbio, também: sandromirandablog@gmail.com.

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