POR QUE DEBATER A INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL É UM ELEMENTO RELEVANTE PARA O FUTURO DO PAÍS?

crise Grécia 2

Foto: Protestos contra o desemprego em massa na Grécia em 2012.

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda

Embora já tenha tratado deste tema anteriormente, acabei sendo obrigado a retomar o assunto. O presente artigo tem como origem os absurdos comentários realizados na Rede Globo e na Globonews sobre uma suposta insignificância do tema independência do Banco Central na agenda eleitoral.

Já não é de hoje que os referidos canais desconsideram elementos chaves para a nossa economia e, via de regra, tentam impor o tripé do neoliberalismo selvagem como único caminho aceitável para o nosso país: controle da inflação, controle do gasto público, e controle de câmbio.

Considera-se como controle do gasto público nas mentes privilegiadas dos analistas televisivos importantes investimentos em infraestrutura realizados pelo Estado, bem como as despesas com serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social.

Para um analista da Globonews pouco importará se haverá médicos nos hospitais ou postos de saúde, desde que a inflação esteja controlada por uma elevada taxa de juros.

Parece incrível que mesmo com uma discussão econômica pautada num tacanho monetarismo, os economistas dos citados canais de televisão considerem o controle do Banco Central como uma matéria secundária.

Como já destaquei anteriormente, se a inovação desta eleição era a postura regressiva de Marina em relação à economia, inclusive com a presença de agentes financeiros privados ocupando espaço pesado na sua coordenação de campanha, o PSDB de Aécio Neves e de Fernando Henrique Cardoso possui toda a sua base programática assentada sob a defesa de um domínio financeiro da economia e numa política agressiva de privatizações.

Portanto, está no DNA do PSDB um modelo econômico subordinado e sem preocupação concreta com inclusão social, razão pela qual não causa estranheza que Aécio seja um defensor da independência do Banco Central, e da entrega do controle desta importante autarquia para o mercado de capitais. Voltaremos a este tema mais adiante.

Conforme relato de Boaventura de Souza Santos, a tradição clássica da modernidade iluminista apresenta três grandes mecanismos de regulação da vida social: o estado, o mercado, e a comunidade. Ao estado cabia o papel de regular os aspectos políticos, ao mercado a regulação da economia, e à comunidade, dos três, o mecanismo com menor destaque, os elementos morais e de convivência.

Com o advento do capitalismo, desde o início o mercado assumiu um papel de dominância, sobrepondo-se aos demais mecanismos de regulação, e estabelecendo as bases para o funcionamento do sistema. Aliás, uma simples leitura da nossa realidade demonstra este domínio, pois não conseguimos sobreviver sem participar da atividade econômica.

Antônio Gramsci, nas suas memórias escritas no cárcere de Mussolini foi bastante claro ao demonstrar que o Estado não possuía existência autônoma em relação à sociedade econômica (sociedade civil), daí e fórmula: “Estado = sociedade civil + sociedade política”.

Para o filósofo italiano, o Estado era apenas a couraça coercitiva que atuava diretamente na proteção do acervo de decisões tomadas tanto na esfera política como na econômica. Gramsci não adotava a nossa atual concepção de sociedade civil, como esfera de atuação da comunidade fora da esfera econômica. Sua construção estava próxima à do pensamento liberal de Locke onde a sociedade civil era o ambiente da atividade econômica.

Na sociedade civil de Antônio Gramsci podemos encontrar tanto ONGs, igrejas, imprensa e os partidos políticos, como todas as empresas capitalistas, seja do capital produtivo ou do capital financeiro. E daí que surge a sua construção teórica mais importante, o conceito de hegemonia.

Ele afirmava que para os partidos revolucionários europeus conseguirem mudar o mundo não era mais possível uma simples guerra de movimento, como aconteceu na Rússia. As sociedades do capitalismo avançado cercam o poder por meio de um imenso conjunto de casamatas na sociedade civil, constituídas pelos agentes formadores do pensamento da sociedade, como a imprensa, as escolas, os capitalistas, dentre outros.

Isso quer dizer que uma simples vitória eleitoral de um partido político com uma pauta transformadora não significava uma mudança completa, pois haveria uma mera mudança do poder político, enquanto a hegemonia continuaria sob o controle das forças conservadoras e reacionárias. Tal interpretação vale tanto para a atividade econômica, como para os demais meios de produção, incluindo de informações, de crenças e da ideologia.

Esta explicação de Gramsci traduz a dificuldade com que a maioria dos partidos de esquerda historicamente, embora tenham promovido transformações importantes na sociedade, nunca conseguiram mudar completamente o perfil do poder hegemônico.

Na maior parte das vezes conseguimos a implantação de governos de coalisão, onde é necessário um abrandamento programático em nome da governabilidade. Sempre que a esquerda ameaça de verdade o poder hegemônico das forças conservadoras e reacionárias, estas contragolpeam com uso agressivo das suas máquinas de propaganda, no caso brasileiro, da imprensa e dos meios de comunicação, ou através de golpes de estado, como durante o fascismo italiano, o nazismo alemão.

A ditadura militar no Brasil também é outro exemplo de reação das forças do status quo contra as reforças de base que vinham sendo apresentadas por João Goulart.

Portanto, não causa estranheza a reação agressiva dos meios de comunicação dominantes contra o Partido dos Trabalhadores ou qualquer outra forma de organização que ameace o seu poder. Pense bem, se o PT é realmente um problema, por que é constantemente atacado pela Globo, Veja, Folha de São, e especuladores do mercado financeiro?

Não é á toda que a direita conseguiu levar a figura patética de Aécio Neves, um playboy das tradicionais famílias mineiras, para o segundo turno das eleições. Sem programa, sem projeto, sem discurso, apenas com um jogo encenando de fraseologias sem sentido, o senador tucano é o robô perfeito para o mercado financeiro. É mais confiável do que Marina Silva. Não por acaso foi retirado do limbo para ser o novamente o projeto de poder da direita.

Com uma visão menos política do que Gramsci, e mais sociológica do mundo capitalista, o austríaco Karl Polanyi afirma que até a nossa era contemporânea os mercados sempre foram acessórios à vida econômica, subordinados ao sistema social ou a governos centralizados.

De acordo com este autor, as ideias de mercado e regulação cresceram juntas, sendo a perspectiva de um mercado autorregulado desconhecida até o desenvolvimento do princípio da autorregularão. Segundo Polanyi, somente à luz destas informações é que podemos compreender os extraordinários pressupostos inerentes à econômica de mercado, onde os seres humanos devem ser comportar de maneira a atingir o máximo dos ganhos monetários.

Nesse sentido, a presença de dinheiro e de poder de compra na mão dos seus possuidores é essencial, mas “a ordem na produção e na distribuição dos bens é assegurada apenas pelos preços”, não sendo efetivamente igualitária.

No livre mercado, o dinheiro funciona como o principal mecanismo de conversão, ou “como a principal mercadoria” na assertiva clássica de Karl Marx.

De acordo com Polanyi, o mercado de bens, o de trabalho, o da terra e o do dinheiro, tem os preços de suas mercadorias remunerados por suas respectivas formas de rendimentos, que são o preço, o salário, o aluguel e os juros. Não existe uma necessária correlação de equilíbrio entre estes.

Aliás, se analisarmos friamente a relação entre os mercados, há um evidente conflito entre os três primeiros (bens, trabalho e terra) e o mercado de capitais. Se os preços, os alugueis e os salários crescem, há uma queda do rendimento do capital financeiro. Se há maior atividade produtiva, existe menos circulação na bolsa.

Portanto, este tipo de capital, o financeiro, não está apenas em conflito com o trabalho, como afirmava Karl Marx, mas com o próprio capital produtivo e com o valor da terra. Períodos de grande atividade produtiva e de pleno emprego são inimigos da rentabilidade financeira, reduzindo o espaço para a acumulação através da elevação dos juros.

Em contrapartida, quanto a maior a taxa de juros, menor a atividade econômica produtiva. Logo, sempre que um governo propõe um maior incentivo ao consumo, ou programas de investimentos como o PAC, acaba confrontando os interesses do mercado financeiro.

E aqui começa a discussão sobre a importância do Banco Central.

O Banco Central é o órgão responsável pela guarda da atividade monetária e financeira do país. Quando sob o controle da administração do Estado, este lhe impõe o modelo da política econômica. Quando na mão do mercado financeiro, a situação se inverte, e quem define o ritmo da atividade econômica é o mercado de capitais.

Numa economia de livre mercado e, mais do que isto, em uma economia onde há um grande e permanente fluxo livre de capitais sem controle em todo o planeta, os interesses da política econômica estatal, e da própria soberania nacional, estão em conflito com os interesses do capital financeiro.

Desde a sua criação pelos teóricos do liberalismo revolucionário do século XVIII, o livre mercado é um sistema racionalizado, que parte de alguns pressupostos básicos: a existência de indivíduos racionalmente livres capazes de manifestar livremente a sua vontade no mercado; que estes indivíduos sejam iguais em direitos e deveres; que estes indivíduos busquem maximizar o seu bem estar através de trocas racionais nos mercados; a existência objetivada de bens em relação aos seus detentores na forma de mercadoria, sujeitos, portanto, à alienação, incluindo aí a força de trabalho; a total separação da ordem econômica (regulada pelo mercado), da ordem política (regulada pelo Estado).

Embora possível racionalmente, em termos empíricos as diferenças sociais demostram a ineficiência do livre mercado como instrumento de promoção do bem estar coletivo. Apenas um pequeno grupo, detentor dos maiores recursos econômicos consegue agir dentro da lógica racional do mercado, obtendo vantagens sociais e econômicas através da maximização dos lucros.

Muito maior é este conflito quando confrontamos o interesse do trabalho com o do capital financeiro. Sem nenhum utilizar clichê revolucionário marxista, a única mercadoria disponível aos trabalhadores é a sua própria força de trabalho. É esta que é vendida todos os dias para os capitalistas. Mas a relação com o capital financeiro a situação é pior.

São os próprios capitalistas produtivos (empresas) que buscam o dinheiro na mão do capital financeiro. A remuneração desses recursos é realizada pelos juros, que ao subirem elevam as dívidas empresariais, reduzindo o potencial de reinvestimento. Logo, os interesses do capital rentistas reduzem a possibilidade de criação de postos de trabalho e a criação de um mercado consumidor estável.

A atuação dos capitalismo financeiro rentista somente encontra sucesso em regimes de rápida liquidez, o que não combina com uma atividade produtiva forte onde o resultados são de longo prazo.

Para evitar uma elevação maior dos juros o Governo, através dos seus agentes financeiros, utiliza-se de mecanismos de controle da atividade do mercado de capitais. No caso do Brasil são três instrumentos: o uso das reservas, para controlar o valor da moeda; o uso do fundo soberano para administrar a atividade financeira do Estado; e a ação direta no mercado de capitais através dos bancos públicos.

Cito o exemplo mais rotineiro. Se o Brasil fosse depender exclusivamente da sua arrecadação tributária, não teríamos indústria da construção civil. Esta depende hoje diretamente da atividade financeira do Estado, através de um fundo de aplicação construído pela própria atividade produtiva que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

O gestor deste Fundo é a Caixa Econômica Federal – CEF, um banco público, que para reduzir o preço da construção civil fixa os valores de remuneração do capital (juros). Se não existisse esta regulação pela CEF, os preços seriam muito maiores ou, quem sabe, nem teríamos um mercado ativo da construção civil.

A situação fica ainda mais grave quando não há atividade produtiva, pois trabalhadores desempregados sacam o seu saldo do FGTS e, mais do que isto, não recolhem recursos para esse Fundo, reduzindo a capacidade de reinvestimento do Estado.

Existe um ciclo que não pode ser quebrado entre o crescimento da atividade econômica e a capacidade do Estado de financiar o consumo. O exemplo mais grave da quebra deste fluxo foi a era de desemprego da década de noventa, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando o país deixou de investir no mercado produtivo e teve, como consequência, uma queda na sua atividade econômica.

O mercado da construção civil durante o governo tucano praticamente não existia, o que empurrava a nossa taxa de desemprego para patamares absurdos. Sobrava apenas a orgia do mercado financeiro, festim para o qual pouquíssimos eram convidados.

A gestão Fernando Henrique ainda foi muito mais selvagem para a economia. Como o Brasil tinha uma dívida gigantesca com o Fundo Monetário Internacional – FMI, também havia uma drenagem contínua dos nossos recursos para o exterior, a qual somente foi interrompida no governo Lula.

O Plano Real, por sinal, foi imposto no regime do “tacão de ferro“, através da manutenção de uma banda cambial artificial até o final das eleições em 1994. A ausência de reservas ou qualquer mecanismo de controle do fluxo monetário deixou a nossa economia escancarada para a especulação financeira.

Para equacionar o problema a gestão FHC partiu para a venda irresponsável de títulos da dívida pública e para a privatização de ativos, leia-se: privatização de empresas estatais. A dívida pública mobiliária interna teve uma elevação de 424,%, a dívida externa líquida subiu 77,1%, e a taxa de desemprego explodiu.

Com uma economia paralisada e sem nenhuma estratégia de investimento, o governo FHC aplicou o remédio amargo da elevação da taxa básica de juros (Selic) ao patamar estratosférico de 45,8%. Ou seja, nada do que foi vendido durante a orgia das privatizações da década de noventa retornou ao país de forma concreta, servindo apenas para remunerar o capital financeiro credor da dívida pública.

Assim, manter uma economia aberta e sem mecanismos oficiais de controle da moeda implica numa perda imediata da capacidade de investimentos do país, na quebradeira da economia e em elevadas taxas de desemprego. Mais do que isto, sem o domínio do Banco Central o país acaba perdendo parte significativa da sua soberania que consiste no controle da atividade econômica.

O exemplo mais gritante da perda de soberania sobre a atividade econômica pode ser observada hoje na Europa, onde tanto Grécia (27,2%), Espanha (26,6%) e Eslovênia (22%), fecharam o ano de 2013 com uma taxa de desemprego absurdamente alta e sem perspectivas de queda. Mesmo as poderosas França e Itália já possuem uma taxa de desemprego na faixa de 15%, e também com tendência de elevação. Todos esses países enfrentam dificuldades para controlar as suas economias e estão sendo obrigados a cortar investimentos para alimentar a voracidade do mercado financeiro.

Ocorre que para aderir ao euro os países europeus abdicaram da sua soberania, e transferiram o controle monetário para um órgão supranacional, o Banco Central Europeu. Num primeiro momento tivemos um crescimento do poder da Alemanha sobre as demais economias, já que o “marco alemão” serviu como referência de conversão da nova moeda. Com a crise norte-americana em 2008, principal parceiro e credor europeu, os países estraram numa espiral de descontrole monetário, e ficaram sem nenhum mecanismo para a proteção das suas economias, já que que o controle da atividade financeira foi alienada para o sistema comunitário.

A caótica situação da economia de países como Grécia, Espanha e Itália, é um laboratório para o programa de desestatização e de independência do Banco Central proposto por Aécio Neves (PSDB).

Num sistema como esse, será necessário redesenhar a fórmula de estado gramsciniana, tendo em vista que a atividade financeira passa a não depender mais da couraça estatal.

Mais do que isto, pouco valerá o controle do poder político na guerra de posições realizada em busca da hegemonia, pois o poder estará sempre concentrado na couraça, esta sim intransponível, do capital financeiro.

A transferência do controle do Banco Central para o mercado financeiro consiste na criação de um quarto poder, uma espécie de poder moderador semelhante ao proposto por D. Pedro I, que poderá restringir a capacidade de decisão do Executivo constitucionalmente eleito. Só que estaremos diante de um poder fora da estrutura do Estado, e onde cidadãos e cidadãs não poderão modificar a sua estratégia de poder através do processo eleitoral.

A proposta de independência do Banco Central, sem meias verdades, é uma forma de golpe de estado sem o uso de armas. Mas com uma receita bem mais pesada, que o aprisionamento dos interesses do país a um pequeno grupo de capitalistas rentistas.

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