A LUZ DA DEMOCRACIA CONTRA AS SOMBRAS DO GOLPISMO

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Foto: Imagem de familiares pedindo a libertação de presos durante a ditadura militar no Brasil

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado no Rio Grande do Sul, especialista em política, mestre em ciências sociais.

 

Dilma tem razão quando afirma que as investigações da Polícia Federal devem ser realizadas à “Luz do Sol”. Transparência é um fator essencial para enfrentar o desgaste sofrido por instituições como a polícia, o Ministério Público e o Judiciário não apenas nas eleições recentes, mas na lentidão no tratamento de processos como as Operações Satiagraha e Castelo de Areia, ambas da Polícia Federal, e o pagamento de um auxílio moradia em patamares absurdos para juízes.

Também é criticável a lentidão e a omissão dos órgãos de controle frente aos escândalos identificados no Metrô de São Paulo, e uma série de outros esquemas de corrupção envolvendo políticos de partidos como o PSDB e o DEM.

Numa República instituída como Estado Democrático de Direito, não podem os órgãos policiais e de controle atuarem de forma seletiva, arquivando processos de amigos, e atacando apenas as bases daqueles que podem modificar as estruturas de poder no país. Razão pela qual também deve ser investigada com vigor a informação prestada pela justiça italiana, de que foram suprimidas provas essenciais da Ação Penal nº 470, e que poderiam resultar na declaração de inocência de pessoas condenadas.

O caso envolvendo a Justiça Italiana e Ação Penal nº 470 está muito longe de revanchismo, e se comprovado, colocaria em cheque a própria identidade moral e institucional do Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual caberia ao próprio Tribunal a adoção de medidas para investigar os fatos, “doa a quem doer”.

Aqui faço um corte essencial, nunca considerei a Ação Penal nº 470 como uma vitória da Democracia, ao contrário, sigo a linha de vários juristas, inclusive daqueles que ocupam posições opostas e conservadoras no extrato do direito, ao afirmar que o tom policialesco, adotado especialmente pelo Relator do processo, é uma ofensa a garantias e direitos fundamentais inscritos na Carta Constitucional.

A aplicação imprudente da Teoria do Domínio do Fato, criticada inclusive por seu criador, o jurista alemão Claus Roxin, abre espaço para uma série de condutas abusivas em nome do combate à impunidade. Para Roxin, a Teoria não admite um “dever saber”, e sim uma real posição de comando na conduta criminosa:

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

Eu iria além, e recitaria uma dos princípios basilares da produção de provas no direito penal brasileiro: “a prova no direito penal deve ser guiada pelo princípio da verdade real”. Nosso modelo constitucional garante a “presunção da inocência” como um direito fundamental, não se admitindo juízo ou tribunal de exceção.

Assim, também concordo com Lula e com Rui Falcão, quando estes afirmam que o PT não pode ser conivente com o envolvimento de seus filiados em escândalos de corrupção, aplicando-lhes a punição máxima da expulsão. Mas existe uma diferença entre não ser conivente com a corrupção, e aceitar pacificamente a injustiça, o abuso, e o Estado Policial. Pois é tarefa também do Partido dos Trabalhadores, defender, de forma intransigente, a Democracia.

É por este motivo que mantenho sempre as minhas ressalvas em relação à Ação Penal nº 470, não pela condenação de petistas, mas pelos abusos cometidos pelo julgamento político, quando as bandeiras do direito e da justiça, foram abandonadas pelo espetáculo, e pelo os olhos vidrados na opinião pública formada pela mídia.

Também é por esta razão, que adoto uma medida de cautela na análise do andamento das atividades da “Operação Lava Jato”. Como advogado, não posso admitir a condenação sem provas, nem posso aceitar o uso indiscriminado da delação premiada. Além disso, qualquer conduta parcial, dirigida e partidária da polícia, ou do Ministério Público, deve ser condenada.

Quando Policiais Federais vão para as redes sociais, e começam a divulgar informações de um processo que estava em sigilo de justiça e sob o seu controle, ou ainda, quando apoiam abertamente determinado candidato, colocam em suspeição o processo investigatório. E aqui temos um segundo corte: “quais os interesses por trás de tais condutas?”.

Até o presente momento, e não se esperava algo diferente, a imprensa oligopolista tem promovido a divulgação seletiva dos fatos que envolvem a “Operação Lava a Jato”. A vinculação, por exemplo, do advogado de Youssef ao governo tucano de Beto Richa, não recebe o devido destaque. A demissão de Paulo Roberto da Costa e de outros envolvidos pelo Governo Dilma, muito antes da instauração da investigação, sempre é apresentado com uma série de senões, ou de argumentos que visam desqualificar a ação da governante.

Mas da mídia oligopolista, montada com o apoio institucional da ditadura militar, como sempre, não podemos esperar nada de construtivo, especialmente quando o seu poder começa a ser ameaçado pelas instituições democráticas.

Daí começa a surgir uma confusão de fatos que fazem a possibilidade “suspeição” rondar a “Operação Lava a Jato”: 1º) a conduta de policiais nas redes sociais, apoiando o PSDB; 2º) a vinculação do advogado de um dos delatores com o PSDB; 3º) a divulgação seletiva de gravações de depoimentos para… o PSDB; 4º) o fato do outro delator, Paulo Roberto da Costas, servidor de carreira da Petrobrás, ter galgado espaços na empresa durante o governo tucano de Fernando Henrique, do PSDB; 5º) os indícios que apontam a vinculação dos delatores dos esquemas com os setores do PMDB e do PP que apoiaram a candidatura de Aécio Neves; 6º) a deflagração da operação durante o encontro do G-20, e em dia de “protestos”, se assim posso classificar as reuniões de meia dúzia de pessoas, organizados pelo PSDB.

Duas interpretações são levantadas que, apesar da aparência, não são contraditórias: 1º) a de que os movimentos da operação foram realizados com caráter político, para desqualificar o Governo Federal; 2º) que todo esse jogo de contradições, inclusive a matéria do Estado de São Paulo às vésperas da deflagração da operação policial, tem por objetivo derrubar a própria Operação, tornando-a suspeita, na medida em que avançaria sobre bases de sustentação da oposição.

Ambas as interpretações possuem fortes elementos de sustentação, e como disse, não se encontram em situação de contradição. Todavia, demonstram que as forças de oposição se utilizam de subterfúgio político comumente utilizado em todos os movimentos golpistas, que é o de operar sob a proteção das sombras, e sem espaço de diálogo.

Particularmente, assim como a Presidenta da República, espero que a Operação possa colocar às claras os nomes de corruptos e de corruptores, e sirva para destravar os escândalos do Metro de São Paulo, da Castelo de Areia e da Satiagraha. Contudo, será necessário afastar a suspeição trazida à baila pelos próprios Delegados que presidem a ação.

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