PARTICIPAÇÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE: a Agenda 21 Local como estratégia democrática para a transformação da sociedade.

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Foto: Símbolo da Agenda 21 Local Brasileira

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado no Rio Grande do Sul, mestre em ciências sociais.

 

Os gregos nos deixaram como legado o conceito de Democracia, além da filosofia, e de toda a construção cultural helênica e helenística. Dos Romanos, herdamos conceitos básicos do direito, e a ideia central do funcionamento de uma República. Diga-se de passagem, muito do acervo cultural greco-romano também é uma herança inestimável dos povos africanos, que também nos legaram a agricultura e a base do nossa construção genética.

Da China veio o papel, da Itália renascentista o humanismo, a arte e a arquitetura, da Alemanha a prensa, nos Árabes o respeito pelas diferentes culturas, e a nossa simbologia numérica. Mais recentemente, as Revoluções, Francesa e Americana, nos legaram o adjetivo “popular” à Democracia, bem como toda a conceituação histórica dos Direitos Humanos.

Daí fica a pergunta: qual foi o legado à humanidade da civilização do século XX? Para Eric Hobsbawm, o século passado foi a “Era do Extremos”, pois nunca a humanidade criou tantos mecanismos para acabar com os seus problemas e as suas diferenças, mas, em contrapartida, também construiu as maiores barreiras econômicas, políticas e culturais para confrontar essa diferenças.

Nunca houveram tantas mortes como no Século XX, em face das duas Grandes Guerras, do holocausto nazista, dos expurgos de Stalin, do imperialismo americano, das bombas de Hiroshima e Nagasaki, das Guerras do Vietnã e da Coreia, dos massacres das ditaduras na África e no Sudeste Asiático, das ditaduras latino-americanas, e outras tantas formas de violência contra os semelhantes da mesma espécie.

O Século XX também foi a era do especismo, da destruição em massa de ecossistemas, da imposição do consumo desregrado, do uso indiscriminado de combustíveis fósseis, e outras tanta ações que forjaram o nosso ingresso no Século XXI com a ameaça de uma crise ecológica sem precedentes, plasmada nas constantes mudanças do clima.

É evidente que nem Romanos, nem Gregos, nem Chineses, nem Egípcios eram povos perfeitos, pois boa parte da Democracia Grega, ou da República Romana, por exemplo, foi alicerçada com base no trabalho escravo e na ação militar. Contudo, é inegável que o seu legado cultural é eterno, e forjou a maior parte dos nossos anseios por uma Democracia Republicana Plena.  E é exatamente por isto que, se me perguntassem qual foi o maior legado deixado pela humanidade no Século XX, eu optaria por uma resposta simples e direta: a “Democracia Participativa”.

A participação social e a cidadania ativa foram as grandes inovações institucionais do século passado, e fomentaram a verdadeira construção de alternativas aos modelos dominantes e excludentes de organização da sociedade, com a construção de organizações da sociedade civil, e o crescimento dos movimentos sociais.

Dentre os diversos instrumentos de Democracia Participativa criados no Século XX, optei dar enfoque ao que representa o ideal mais otimista, mais amplo, e mais complexo: a Agenda 21.

Tal instrumento, em princípio, é um documento, que conta com 184 países signatários, aprovado na Conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro em 1992, e apresenta diversas recomendações aos governantes em várias áreas, como distribuição de renda, preservação de ecossistemas, energia, preservação das espécies e participação social. Neste último caso, merece destaque a Agenda 21 Local.

A Agenda é fruto de um pensamento otimista em relação ao futuro, pensamento este que acredita ser possível enfrentar a crise ambiental por meio da mudança da forma de pensar dos membros da sociedade.

Assim como o documento internacional foi fruto de um amplo debate político, que envolveu representantes, intelectuais e dirigentes de dezenas de nações, a Agenda Local tem como ponto de partida uma consulta pública, que deverá envolver todos os segmentos da sociedade.

E aqui faço uma deferência a esta estratégia metodológica. A mudança de hábitos e conceitos deve passar, obrigatoriamente, pela conscientização, pela ruptura de pensamentos individualistas, e pelo intercâmbio de ideias. Assim, para que isto ocorra, é fundamental a participação ativa da sociedade.

É necessário construir aquilo que Robert Putnam chama de capital social, e Boaventura de Sousa Santos denomina acúmulo de experiências. E é exatamente este acúmulo de experiências ou de capital social, que permitirá a transformação da sociedade.

A incorporação de uma cultura de vida sustentável deve ocorrer no chamado “mundo da vida”, no campo dos hábitos vivenciados, no dia a dia por cada cidadão e cidadã, razão pela qual a participação social é fundamental para o sucesso da Agenda 21 Local.

Não há qualquer Plano ou estratégia de desenvolvimento que tenha sucesso sem legitimação da sociedade e sem acordo entre as partes envolvidas. Logo, a mera imposição legal tradicional não garante os bons resultados do projetos transformadores como propõe a Agenda 21.

De nada adiantará mudar as Leis, criar programas e ações ambientais, se cada um dos membros do grupo social não tiver consciência do seu papel fundamental para a transformação do modelo de desenvolvimento. E aqui temos o garante mérito da utopia da sustentabilidade. As mudanças devem começar de baixo para cima, com o apoio daqueles que realmente formam o alicerce de toda a sociedade.

 

 

 

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