HOJE É DIA DE LUTO, EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DOS CRIMES PRATICADOS PELA DITADURA

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Foto: Repressão Política Durante a Ditadura Militar

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

 

Amanhã será dia de festa! Aniversário da primeira mulher eleita e reeleita Presidenta da República do Brasil. Mas hoje é dia de luto, pois é o aniversário de uma das páginas mais tristes da história nacional: dia da publicação do Ato Institucional nº 05.

A publicação foi um marco no aumento da agressividade da ditadura militar, mas não significa que antes disto os golpistas não tivessem praticado crimes contra a humanidade. Conforme relato de Paulo Sérgio Pinheiro, da Comissão Nacional da Verdade, os crimes de tortura já eram praticados antes mesmo do AI 5, desde o início do golpe em 1964.

O AI 5 apenas colocou em prática o que a “ditadura comissária” do “Grupo da Sorbonne” (apelido dos militares da primeira fase da ditadura, mais intelectualizado do que a linha dura de Médici) pretendia, mas escondia em nome de uma suposta transitoriedade do Golpe.

O Ato Institucional nº 5 também é um símbolo de vergonha, e ocupa um rol de ações que não podem ser esquecidas para que não sejam repetidas como a escravidão (válida legalmente até as portas do século XX), o “Massacre de Porongos”, o genocídio do Contestado, o massacre de Canudos, o próprio golpe militar, o massacre do Carandirú, e tantos outros fatos nos quais nos quais o Estado utilizou a sua estrutura de coerção para violar direitos fundamentais, ao invés de protegê-los.

O corajoso depoimento de Dulci Pandolfi mostra que a Ditadura Militar Brasileira jamais foi teve algo de brando, como pregavam alguns estudiosos das aparências, sendo tão cruel e violenta quanto os golpes Argentino e Chileno:

“[…] Durante os mais de três meses que fiquei no DOI CODI, fui submetida, em diversos momentos a diversos tipos de tortura. Umas mas simples, como socos e pontapés. Outras mais grotescas como ter um jacaré, andando sobre o meu corpo nu. Recebi muito choque elétrico e fiquei muito tempo pendurada no chamado “pau de arara”: os pés e os pulso amarrados em barra de ferro e a barra de ferro, colocada no alto, numa espécie de cavalete. Um dos requintes era nos pendurar no pau de arara, jogar água gelada e ficar dando choque elétrico nas diversas partes do corpo molhado. Parecia que o contato da água com o ferro, potencializada a descarga elétrica. Embora, essa tenha sido a tortura mais frequente havia uma alternância de técnica. Uma delas, por exemplo, era o que eles chamavam de “afogamento”. Amarrada numa cadeira, olhos vendados, tentavam me sufocar, com um pano ou algodão umedecido com algo com cheiro muito forte, que parecia ser amônia. […]” (Disponível em: http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=4506:relato-de-dulce-pandolfi. Acesso em 13/12/2014).

O pior é que depoimentos como este proliferam aos milhares. Agressão, tortura, estupro, enforcamento, assassinatos travestidos de ação de resistência policial, são apenas alguns exemplos das diversas formas de violência material praticada contra aqueles que tentaram lutar pelo nosso direito de falar, de votar, de criticar, de caminhar pela rua com cartazes, em síntese, dos que lutaram pela Democracia.

Dulce Pandolfi, Lúcia Murat, Rose Nogueira, Izabel Fávero, Dulce Maia, Carlos Roberto Zanirato, Roberto Cietto, Hamilton Fernando da Cunha, e tantos outros, são algumas das vítimas da opressão violenta do Estado.

Mas o Golpe Militar ultrapassou os limites da violência física, atingindo o íntimo espiritual de cidadãos e cidadãs vilipendiados moral e simbolicamente. O exemplo mais destacado deste tipo de prática é a história dos desaparecidos políticos, que afetou, também, a vida dos seus familiares. Existem milhares de pessoas que sequer tiveram o direito de enterrar os seus mortos, filhos, pais, mães, parentes… Existem várias ossadas que ainda dependem de identificação na Cova de Perus, em São Paulo, e várias covas espalhadas pelo país que ainda não são conhecidas.

É por isso que hoje é um dia luto, de reflexão, no qual devemos dedicar parte do nosso tempo ao ato político, à escrita subversiva, ao discurso apaixonado em homenagem às pessoas que lutaram pelo nosso direito de escrever textos como este. Ao contrário dos lutos tradicionais, o silêncio seria uma ofensa aos militantes que deram a sua vida contra a ditadura militar.

Neste dia precisamos nos armar para combater os atos de tortura e de violência praticados contra Amarildos, trabalhadores rurais, e milhares de anônimos que são violados todos os dias pelas forças de repressão policial.

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