COMUNIDADES TRADICIONAIS E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: a importância de processos participativos e integrados de gestão ambiental.

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Foto: Comunidades Tradicionais e Proteção da Tartaruga Marinha (fonte: Projeto Tamar).

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

 

A Convenção da Biodiversidade, aprovada na Conferência das Nações Unidas na Rio 92, reconhece o papel fundamental das comunidades tradicionais para a preservação e conservação dos ecossistemas.

Comunidades indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, dentre outros, são grupos que atuam de forma concreta na construção de um modelo sustentável de desenvolvimento, apesar de muitas vezes serem excluídos socialmente ou dos processos deliberativos.

A construção de políticas públicas transformadoras, destinadas à conservação do patrimônio ecológico, deve estabelecer relação direta com as comunidades que dependem e se relacionam com determinados ecossistemas no seu dia a dia.

Os pescadores artesanais, por exemplo, não podem garantir a sua plena subsistência frente ao crescente processo de industrialização da pesca. Os extrativistas dependem da manutenção das florestas para a colheita da sua base produtiva. Já as comunidades indígenas e os quilombolas dependem da preservação da natureza como elemento de proteção dos seus próprios valores culturais.

Algumas políticas públicas de sucesso na conservação da biodiversidade relacionam-se diretamente pela integração de vários setores, incluindo as comunidades tradicionais.

Um exemplo é o “Projeto Tamar”, patrocinado pela Petrobrás, referência internacional no resgate da biodiversidade marinha, e que integra o trabalho articulado de universidades, governos, centros de pesquisas, entidades da sociedade civil, e de pescadores.

Hoje são os próprios pescadores que fiscalizam a auxiliam na preservação das tartarugas marinhas, libertando-as de redes de pesca, ou protegendo locais de desova, o que acaba resultando na efetividade do projeto.

Outro trabalho importante é a ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o incentivo das ações das comunidades extrativistas da Amazônia, especialmente dos coletores de castanha, em projeto que integra a Secretaria Nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, e o próprio Ministério do Meio Ambiente.

Um dos instrumentos que pode ser utilizado para fortalecer a ação conservacionista das comunidades tradicionais é o “pagamento pelos serviços ambientais”, medida esta que ainda é um tabu tanto entre os órgãos governamentais, como entre as empresas privadas.

Chama atenção que os próprios processos de licenciamento ambiental acabam desconsiderando o pagamento dos serviços prestados pelas comunidades tradicionais nas compensações ambientais, tema este que merece uma forte revisão em todos os órgãos ambientais, notadamente junto ao IBAMA e órgãos estaduais.

Se todo o impacto ambiental é, em princípio, local, não se justifica que os recursos das compensações ambientais sejam aplicados fora do território dos municípios onde são desenvolvidos os empreendimentos que, muitas vezes, acabam sendo contemplados apenas com a externalização do impacto dos empreendimentos.

Assim, é importante revisar muitas políticas ambientais conservacionistas fortalecendo a relação com as comunidades tradicionais, redirecionando as prioridades das compensações ambientais, e fomentando o pagamento dos serviços ambientais prestados por estes grupos.

Pagar os membros das comunidades tradicionais pelos serviços que prestam ao ambiente é uma medida de reconhecimento político da relevância da atuação destes agentes de conservação da natureza, assim como já ocorre com agentes urbanos em muitas cidades, notadamente os catadores de material reciclável.

Trata-se de um investimento essencial para a construção de uma política conservacionista concreta, pois nem sempre a priorização das unidades de proteção integral é o melhor caminho.

Particularmente, entendo que a participação social efetiva da sociedade é muito mais importante para a construção de políticas ambientais concretas do que o mero controle, motivo pelo qual entendo como fundamental aproximar o licenciamento ambiental e outras medidas de gestão ambiental das comunidades que são afetadas diretamente pelo projeto.

As decisões realizadas à distância, em conselhos e câmaras, como ocorre hoje com as compensações ambientais, tem resultados em diversas formas de injustiça para com as comunidades que são mais diretamente impactadas e, nem sempre, considera o efeito das atividades econômicas sobre as comunidades tradicionais, motivo pelo qual o modelo deve ser revisto.

 

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