BIOPIRATARIA, TRÁFICO DE BIODIVERSIDADE E A DEFESA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO.

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Foto: Flor de Pau-Brasil (Caesalpinia echinata Lam), a primeira espécie nativa explorada quase à extinção pelo comércio internacional.

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

 

A andiroba (Carapa guianensis) é uma árvore típica da Amazônia, mas desde 1999 a empresa francesa Yves Roches possui registro de patente do óleo e do extrato da andiroba na própria França, no Japão, na União Europeia e nos Estados Unidos. No mesmo ano, a empresa Masaru Morita conseguiu este benefício no Japão.

O Açaí (Euterpe oleracea) também típica da Amazônia, foi patenteada no Japão, caminho trilhado Copaíba (Copaifera sp), pelo cupuaçu (Theobroma Grandiflorum) e, acreditem, pelo veneno da jararaca (Bothrops jararaca), cobra típica da nossa Mata Atlântica.

Até o tradicional chá de espinheira-santa (Maytenus ilicifolia) foi patenteado pela empresa japonesa em Nippon Mektron 1996, e o jaborandi (Pilocarpos pennatifolius), utilizado por milhões de pessoas diariamente em shampoos capilares, embora tipicamente brasileiro, foi registrado pela empresa alemã Merk, em 1991.

Estes são apenas alguns exemplos entre os diversos casos de biopirataria, enfrentados todos os dias pelos países ricos em biodiversidade, e que tiveram origem no processo de colonização, como no caso do contrabando da seringueira (Hevea brasiliensis) por empresas inglesas para o interior da Ásia.

A biopirataria é, em síntese, a apropriação privada de recursos da biodiversidade, do patrimônio genético e de conhecimentos de comunidades tradicionais por empresas, o que inclui não apenas as multinacionais estrangeiras, mas algumas empresas nacionais. Tem como irmão gêmeo do trafico internacional de animais, da flora e de outros elementos da biodiversidade.

Cobras, pássaros, tartarugas, mudas de árvores, aranhas, ervas medicinais, e uma série de outras espécies são diariamente traficadas por grandes empresas por meio do mercado negro do tráfico biológico. A comercialização ilegal de tartarugas, por exemplo, é tão grande que as raríssimas tartarugas-de-madasgascar (Astrochelys yniphora) estão sendo tatuadas no casco para evitar a sua condução ao comércio de animais.

Apesar de habitarem a terra a cerca de 150 milhões de anos, várias espécies de tartarugas estão ameaçadas de extinção por serem vendidas como iguarias em restaurantes exóticos, utilizadas como fonte para a produção de cosméticos, e para a produção de acessórios e produtos de decoração.

 

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Foto: Ovos de tartaruga-de-madagascar

 

As cobras, assim como as aranhas, são traficadas pelo uso da sua peçonha na produção de remédios, sendo que as primeiras também são atacadas para aproveitamento do couro em calçados e acessórios de luxo.

No mesmo caminho seguem alguns peixes, que são traficados para aproveitamento da peçonha, para consumo nos restaurantes, e para o uso de escamas, ossos e couro na produção de artigos de luxo, o que acaba contribuindo para a quase extinção de várias espécies.

Os pássaros, em sua grande maioria, são traficados para fins meramente estéticos, ou para o deleite egoístico daqueles que não se preocupam em ver pequenos animais enfiados em tubos de PVC, ou outras formas indignas e violentas de transporte, apenas para ouvir seu canto.

Além do roubo e do tráfico de espécies, também existe a apropriação do conhecimento das comunidades tradicionais, como indígenas, ribeirinhos e mateiros. Tal conhecimento é documentado, catalogado e registrado como se fosse uma produção laboratorial, transformando a riqueza cultural dessas comunidades em fonte de lucro de poucos grupos econômicos.

Portanto, este não é um problema puramente ambiental, mas geoestratégico, econômico e político, na medida que a riqueza que poderia ser utilizada no combate a problemas sociais e de infraestrutura destas comunidades tradicionais ou, ainda, no registro do seu patrimônio cultural, está sendo desviado para o mercado negro da exploração internacional de biodiversidade.

No caso brasileiro, além da riqueza mineral, existe todo um patrimônio genético pouco conhecido nos seus diversos biomas terrestres e na plataforma continental, impondo a necessidade de reforço tanto nos mecanismos de controle, como na capacidade de aproveitamento do conhecimento produzido pelas próprias comunidades tradicionais.

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