DIA 08 DE MARÇO: Data Internacional de Luta pelos Direitos das Mulheres!

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Imagem: Momentos das Lutas das Mulheres (montagem disponível na rede mundial de computadores)

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

 

O capitalismo carregou para sobre os ombros da mulher trabalhadora uma carga que esmaga; a converteu em operária, sem aliviá-la de seus cuidados de dona de casa e mãe. Portanto, a mulher se esgota como consequência dessa tripla e insuportável carga que com frequência expressa com gritos de dor e lágrimas” (Alexandra Kollontai, 1920).

 

No dia 28 de outubro 1791, a escritora francesa Marie Gouze apresentou à Assembleia Nacional da França uma proposta de “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã”. A sua principal base de argumentação consistia no fato da Revolução ter esquecido as mulheres em seu projeto de igualdade, não lhes garantido os direitos à votação, ao acesso às instituições pública, à liberdade profissional, à propriedade, dentre outras. A sua proposta acabou rejeitada!

O exemplo de Marie de Gouze não é único numa história de discriminação, na qual são negados direitos fundamentais a milhões de mulheres em todo o Planeta. O Direito ao Voto, embora seja primário à qualquer sociedade democrática, somente foi alcançado no século XX. No Brasil, apenas com a Constituição de 1934.

O direito ao trabalho sempre foi limitado, especialmente no que se refere à igualdade de condições e de renda. Não por acaso, as mulheres são maioria no mercado de trabalho, maioria no universo de eleitores, mas ganhas menos do que homens nas empresas, e possuem sub-representação nos Parlamentos.

Até mesmo quando as mulheres galgam o mais alto posto do país, como a Presidência da República, o machismo dos meios de comunicação lhes nega reconhecimento. Dilma Rousseff é a primeira PresidentA do Brasil. O uso da adequação de gênero na nomenclatura do cargo é reconhecido tanto pelo dicionário Aurélio como pelo Houaiss. Neste último, desde o século XIX. Também é reconhecido pela Academia Brasileira de Letras. Mesmo assim, a maior parte dos grandes conglomerados de comunicação ainda tratam Dilma para expressão masculina Presidente.

Portanto, ainda existem muitos espaços a serem ocupados pelas mulheres, e a história da conquista do dia 08 de março é um exemplo notável da sua importância, data esta que somente foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas em 1977, e está incluída no contexto da luta por igualdade e melhores condições de trabalho.

Existem várias versões que tratam da escolha da data, mas a principal inclui uma greve de operárias do setor têxtil nova-iorquino em 8 de março de 1857, que foi reprimida violentamente pelas forças policiais. Outra afirma que ocorreu um movimento semelhante em 1908, e outra refere-se a um incêndio que matou centenas de trabalhadoras, nesta data, na mesma cidade.

Na verdade, ocorreu sim um incêndio numa fábrica têxtil de Nova Iorque, que matou 146 trabalhadores, a maior parte mulheres, na “Triangle Shirtwaist”, mas em 11 de março de 1911, o que não diminui o peso e a gravidade do fato.

O certo é que no dia 23 de fevereiro de 1917, pelo calendário juliano, adotado na Rússia, ou 08 de março, pelo calendário gregoriano, adotado no Ocidente, as comemorações do Dia Internacional da Mulher foram o estopim da Revolução Russa de 1917, quando milhares de operárias da indústria têxtil realizaram manifestação contra a fome, contra o Czar Nicolau II, e contra a participação do país na Primeira Guerra Mundial.

Leon Trotsky, um dos mais notáveis teóricos e líderes da Revolução Russa foi peremptório: “[…] não imaginávamos que este ‘dia das mulheres’ viria a inaugurar a revolução”.

Hoje, apesar de alguns avanços, especialmente em relação ao direito de voto, as mulheres ainda são vítimas constantes de discriminação e de violência, seja na forma física ou simbólica. A maior parte dos casos de estupro ocorrem no ambiente doméstico e não são denunciados, nem investigados. A criminalização do aborto condena milhões de mulheres jovens a condições sub-humanas de atendimento e à esterilização forçada. A remuneração do trabalho das mulheres ainda é inferior à remuneração dos homens. A representação feminina no Congresso tem caído com o cerco midiático conservador contra propostas emancipatórias e transformadoras. A maioria das mulheres segue sendo vítima de dupla, ou de tripla, jornada de trabalho, dentre outras.

Logo, assim como proposto pela pioneira Maria Gouze, a luta das mulheres por igualdade ainda permanece aberta. A “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres”, de 1979, sequer foi ratificada por vários países, dentre os quais os Estados Unidos da América, que apenas assinou o documento.

Portanto, o dia 08 de março deve ser sim uma data de comemoração e homenagens, mas não pode abdicar a seu papel de luta. De uma luta diária que permanece aberta na defesa do direito fundamental à igualdade!

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