MÉTODOS PARA ENFRENTAR A CRISE FINANCEIRA GLOBAL: Ousadia versus Ortodoxia.

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Foto: Obra de Saneamento Básico do PAC II (fonte: Portal do Governo Federal).

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

 

Um dos maiores problemas que atinge os analistas econômicos, especialmente aqueles que ocupam assentos nos grandes meios de comunicação, é a dificuldade de analisar os processos econômicos sob o ponto de vista histórico e de forma contextualizada.

Normalmente somos submetidos a interpretações com nuances limitadas, montadas por agentes financeiros ou por grupos que operam no mercado de capitais, que veem os ciclos econômicos apenas sob a ótica dos movimentos das bolsas e pelo cálculo de valorização ou desvalorização das moedas.

Assim, a proliferação de discursos de adaptação aos interesses dos mercados acaba abarrotando jornais e revistas, inclusive com a falsa compreensão de que existe um único caminho para a administração pública frente à globalização de capitais, que é o ajuste fiscal do Estado, sem comprometer a capacidade de acumulação do mercado financeiro.

Ajuste fiscal, para esses grupos, especialmente bancos, significa, em termos do bom “economês”, redução do investimento público, aumento da carga tributária sobre bens de consumo e sobre o trabalho, diminuição dos serviços públicos, abertura dos espaços rentáveis do estado ao mercado, diminuição dos tributos aplicados ao setor rentista, quebra de direitos trabalhistas (como o PL 4330/2004, por exemplo), autonomia absoluta dos bancos centrais, elevação das taxas de juros, dentre outras medidas impopulares ao conjunto da população, mas que agradam especuladores, banqueiros e financistas.

Qualquer outra medida de ajuste, também de natureza fiscal, que comprometa os interesses do capital financeiro, como a tributação de grandes fortunas, a elevação das alíquotas da tributação de bancos, ou queda na taxa de juros, é apresentada pela mídia monopolista e pelos grupos que representam o grande capital, como erro, como populismo, ou desconhecimento do sistema global.

Desta forma, os profetas da “globalização capitalista” veem os governos que atuam em sentido contrário aos seus interesses como párias, e tentam, de todas as formas, conter a adoção de atos de gestão política pensados em favor da maioria da população, mesmo que os fatos observados no mundo concreto demonstrem que a doutrina financista nunca teve êxito, em lugar algum do mundo, salvo se considerarmos o contingente de desempregados e a elevação da pobreza nas economias centrais da Europa e da América do Norte como exemplos de sucesso.

Em síntese, fome e desemprego em massa, com autos índices de rentabilidade e liquidez das bolsas de valores, são considerados como exemplos de vigor econômico pelos mercados financeiros, os quais, por sinal, são apresentados pela grande mídia como se fossem seres vivos e dotados de personalidade.

Quem vive da exploração da miséria alheia pode querer a implementação de um sistema de rigoroso controle fiscal, mas o grande contingente populacional excluído da globalização do capital prefere, com certeza, serviços públicos eficientes, um equilíbrio ecológico adequado, um mercado de trabalho aquecido e a elevação da renda da população. Ou seja, o interesse público e a vontade do mercado financeiro não se combinam e nunca caminham juntos.

É por este motivo que a crise financeira de 2008 passou como um “tsunami” sobre as economias da Europa Central e dos Estados Unidos, pois tanto a União Europeia como “o mundo do Tio Sam” viviam sob a regência da orgia financista, com uma total ausência da ação do estado sobre a economia, como no clássico exemplo dos EUA, ou sob a ditadura do Banco Central Europeu comandado pelo poderio da Alemanha.

O sonho dos nazistas de dominar a Europa foi alcançado pala conservadora Ângela Merckel num regime democrático, mas sem utilizar armas, sem tanques, sem câmaras de gás, mas com poder originário do Marco Alemão na formação do Euro, o holocausto diário do desemprego e com campos de concentração de refugiados na periferia do continente, especialmente no sul da Itália, na Espanha, em Portugal e na Grécia.

Aliás, Grécia, Espanha e Irlanda, verdadeiros ícones do neoliberalismo atualmente vivem crises econômicas estruturais sem precedentes, o que felizmente pode vir a ser derrubado com o avanço do Podemos, na Espanha, e do Syriza, na Grécia, dois movimentos de esquerda que se opõem fortemente ao “canto da sereia neoliberal”.

O exemplo positivo para enfrentar a crise global que massacra as economias centrais desde 2008 pode ser encontrado nos países que antigamente ocupavam a periferia, mas que graças à liderança contra hegemônica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde 2003 colocaram em cheque o poder do receituário neoliberal e do eixo do capital financeiro através da criação de um movimento político conjunto das economias emergentes, notadamente do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul, todos com forte presença do Estado na economia.

O Brasil, diga-se de passagem, demonstrou que era possível conciliar uma ação econômica redistributiva com a ampliação da democracia política, e sem a redução de direitos trabalhistas ou sociais. Ou seja, transformou-se em paradigma almejado pela maior parte dos países pobres e emergentes da África e da América Latina, garantindo a efetivação de outras grandes ações contra hegemônicas importantes dos governos de Lula e Dilma que são a manutenção e o fortalecimento do MERCOSUL e, contrariando os interesses norte-americanos na criação da ALCA, e a abertura de caminhos para a criação da UNASUL.

Enquanto os EUA viviam assentados no seu imperialismo militar, o Brasil já investia em Cuba com olhos abertos para a abertura política, contribuindo para a democratização futura do país centro-americano, e estabelecia fortes relações econômicas com os países árabes, contrariando a pregação do auto comando do Pentágono. Também viu potencial no comércio intensivo e nos investimentos em infraestrutura na África, o que permitiu melhoria das condições de vida para a população desse Continente.

Ao contrário de vender armas para ditadores, passamos a trabalhar na produção de energia, infraestrutura de transporte e na comercialização de alimentos dentro dos países excluídos, demonstrando que a proposta política do Brasil era de promover o desenvolvimento do Sul, e não alimentar conflitos e ódios tribais seculares, como ainda fazem europeus e norte-americanos.

O sucesso econômico do Brasil de 2003 a 2014, portanto, foi regido sob alguns pilares: a) fortalecimento das políticas sociais, criando mercado interno para aumento da demanda; b) forte investimento do estado na economia, sendo os maiores exemplos o PAC I, o PAC II e o Programa Minha Casa Minha Vida; e c) agressiva atuação política internacional, tirando o país da tutela da diplomacia estaduninse e rompendo com 500 anos de subordinação.

Ou seja, foi a ação anticíclica do nosso país que garantiu que a grande crise econômica mundial de 2008, que massacrou e continua massacrando as economias do Ocidente, tenha passado por aqui como uma “marolinha” (expressão irônica utilizada pelo ex-Presidente Lula), e que também permitiu que em 2014 tivéssemos crescimento da renda e queda na taxa de desemprego, ou seja, redistribuição de renda, mesmo com uma taxa geral de crescimento da economia próxima à zero.

Tais medidas que deram certo, evidentemente não eram perfeitas e precisavam de ajustes. Todavia, é preciso questionar quais ajustes. Eu, particularmente, vejo quatro elementos como essenciais para aumentar o vigor da economia: 1) queda da taxa de juros, a exemplo do que foi ensaiado pelos bancos públicos em 2013; 2) diminuição da nossa dependência econômica do mercado de commodities,  através de um investimento massivo  na indústria não poluente e de alto valor agregado, especialmente no campo da tecnologia; 3) continuidade do investimento em infraestrutura, o que passa, obrigatoriamente, pela qualificação produtiva do Programa Minha Casa Minha Vida e da manutenção de investimento em saneamento; e 4) Reforma Tributária com redução da carga sobre o consumo e o trabalho, e com tributação das grandes fortunas e do capital financeiro.

Ocorre que alguns empecilhos dificultam qualquer ajuste mais progressista no campo econômico, especialmente a Reforma Tributária. O Congresso eleito em 2014 é o mais conservador dos últimos 30 anos, e uma prova evidente dessa situação foi a aprovação em votação das Casas Legislativas de medidas que, se convertidas em Lei, podem representar um retrocesso sem precedentes em relação a direitos fundamentais, como o PL 4.330/2004, que permite a terceirização das atividades fins pelas empresas, e pode incentivar o subemprego, a redução da idade de imputabilidade penal, o fim da rotulagem de transgênicos, e outras aberrações jurídicas e sociais.

Esse perfil do Congresso é um entrave para o desenvolvimento do país, tornando-se uma barreira para a governabilidade. Assim, a participação social e a aliança do Governo com os movimentos populares devem ser encaradas como uma medida essencial para a disputa da opinião pública.

Outro problema, é o agravamento da crise financeira global, que começa a repercutir no crescimento expressivo do dólar no mercado de capitais. Esse fenômeno não está vinculado a nenhuma melhoria efetiva da economia norte-americana, que continua extremamente dependente da capacidade de consumo da China. Trata-se, na verdade, de um mecanismo de reserva criado no Consenso de Washington, no qual a moeda dos Estados Unidos foi transformada em conversor universal e mecanismo de império global que é aplicado pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional.

Dólar forte, embora ajude alguns setores exportadores da periferia num primeiro momento, não é sinal de vigor da economia global, mas um sintoma evidente de agravamento da crise. Por óbvio, todos os países ficam sujeitos à recessão imposta pelo mercado financeiro.

No caso do Brasil, o maior problema foi a perda de vigor das commodities no mercado internacional, e a dificuldade para aprovação de uma Reforma Fiscal e Tributária efetiva. Enquanto o Governo precisar conviver com o sistema de financiamento privado de campanhas, e com o patrimonialismo de mandatos, a dificuldade para Reformas que de fato contribuam para uma mudança dos problemas estruturais do país, como a Tributária e a Política, será sempre dificultada.

A lenda de que o Governo precisa cortar despesas para reduzir a crise somente sobrevive no mercado financeiro e na pressão de um Congresso Conservador. Aliás, especialmente o Governo Dilma foi muito eficiente na redução de despesas correntes com a adoção do Programa de Eficiência no Gasto Público, o PEG, em na adoção de medidas de consumo sustentável desde 2012. No entanto, a redução da despesa pública tem limites, pois nenhuma economia capitalista consegue sobreviver sem a atuação forte do Estado no fomento aos setores produtivos. Seja por meio de investimentos em bens de capital e em infraestrutura, seja no custeio de serviços públicos, como saúde e educação.

Por outro lado, eu sempre lembro que o Brasil é rico nos três principais insumos econômicos do futuro: água, potencial energético e biodiversidade. E aqui podemos também pensar que outro ponto importante de ajuste na nossa economia passa pelo aproveitamento desse potencial, através de políticas voltadas para um modelo tecnológico autóctone e sustentável. Uma economia com menor consumo e melhor aproveitamento dos recursos naturais, e com maior valor agregado, tem mais força para enfrentar as dificuldades do mercado internacional.

Não precisamos seguir importando a clonagem de eucalipto para garantir matéria prima para a produção de papel, mas reestruturar a cadeia produtiva deste segmento para o reaproveitamento da matéria prima num sistema de logística reversa, com o aumento dos postos de trabalho, da renda e do valor agregado da produção.

Desta forma, acredito que seja importante uma grande reflexão sobre os caminhos que o país deve seguir. Mesmo não sendo economista, e baseado na nossa experiência histórica recente, acredito que a grande alternativa para a queda recente na atividade econômica seja a retomada da agenda de investimentos do segundo mandato de Lula e do primeiro mandato de Dilma, além da adoção dos ajustes já apontados anteriormente.

O aumento da tributação sobre o lucro líquido dos bancos realizada nesta semana também é um passo importante. Aliás, essa ação poderia ser um pouco mais agressiva sobre o setor rentista e financeiro, acompanhada de uma redução da carga sobre o segmento produtivo.

Juros em alta servem apenas para enxugar a liquidez, com a redução do consumo, e ampliar o capital imobilizado no mercado financeiro. Ou seja, é uma medida com alcance limitado, e que se mantida pode levar à recessão e estagnação econômica. A inflação hoje é muito mais um resultado da falta de capacidade de investimento do mercado privado na produção de bens de consumo, e da elevação das dívidas públicas e privadas pela carga de juros. Assim, contrariando a pregação dos economistas de bancada dos meios de comunicação de massa, não há como garantir uma maior estabilidade da nossa economia sem a redução das taxas de juros. Prefiro conviver com um ciclo inflacionário de transição, mas acompanhado de investimentos no processo produtivo, do que com recessão.

O Governo Federal já vem investindo pesado na produção de energia por fontes alternativas, especialmente a eólica, a solar e a de biomassa, o que pode reduzir a nossa excessiva dependência do setor hidroelétrico, gravemente afetado pelas mudanças do Clima. Também é fundamental a criação de programas de investimentos em ações de combate a mudanças climáticas, como saneamento ambiental, recuperação de mananciais e obras públicas com conceito de sustentabilidade. Anualmente a União repassa bilhões a Estados e Municípios para a construção de Escolas, Creches, Hospitais e CRAS, e nada justifica que estes projetos já não sejam montados com sistemas de reuso de água, autoprodução de energia (eólica ou solar), dentre outras medidas de consumo sustentável.

A redução do consumo de insumos, especialmente de água e energia, agrega valor aos produtos e reduz os preços, contribuindo para uma menos pressão inflacionária.

Não tenho dúvidas de que Dilma e o PT apresentam a melhor alternativa para o país, inclusive sob o ponto de vista ético, na medida em que só tivemos combate à corrupção no Brasil depois de 2003. Entretanto, não tenho a mesma fé na visão limitada do Dr. Levy, e a sua paixão pelo formulismo do mercado, por frases de efeito e pelos holofotes.

Como afirmava Keynes, nos momentos de dificuldade de qualquer economia capitalista o Estado tem um papel essencial, mesmo que seja para contratar um grupo de pessoas “para abrir buracos de rua e outro para fechá-los”, com o objetivo de aumentar a demanda. Mas é evidente que nesses buracos também é possível ampliar as redes de saneamento, tão ausentes nas nossas grandes cidades!

 

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Um comentário

  1. Brilhantes os argumentos acima, com os quais, embora com conhecimento muito limitado na área, concordo plenamente. Na mesma senda do raciocínio acima, acho que a Presidenta deveria rever sua posição e afastar o ministro Levy, pois me parece que suas iniciativas vão no rumo conservador do neoliberalismo, que podem dificultar ainda mais a recuperação econômica do Brasil, indo em sentido inverso daquele adotado no segundo mandato Lula e que garantiu, como bem apontado no texto, uma superação da crise de 2008.

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