O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS E O ABUSO DO PODER ECONÔMICO.

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Foto: Empresa Hidrelétrica de Furnas, que dá nome a um dos maiores escândalos de corrupção do país, vinculado ao financiamento empresaria de campanhas, com investigações paralisadas no MPF.

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

A derrota do “distritão” e do “voto distrital” na votação da Câmara na noite de 26 de maio, não foi uma apenas uma perda individual de Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ou dos setores mais reacionários do Parlamento brasileiro. Também foi um duro golpe na grande mídia, especialmente na Rede Globo, que até a última hora tentou o retorno do falido sistema eleitoral da República Velha ao nosso cenário político.
A rejeição popular e, especialmente, um novo realinhamento das forças de esquerda na defesa da pauta democrática, especialmente do PT, do PSOL, e do que ainda resta de esquerda no PSB, fomentaram a derrubada dos anseios golpistas da direita.
O problema é que apenas uma batalha foi vencida, e somente num dos flancos da Reforma Política. Ainda teremos a votação do Senado e pior, ainda tramita o financiamento privado de campanhas eleitorais, especialmente o financiamento empresarial, outra chaga da política brasileira que precisa ser extirpada.
As coisas poderiam ser melhores, caso o maior bastião do conservadorismo e do atraso do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, não estivesse segurando a votação da ADI nº 4605, movimentada pela OAB, que ataca o financiamento empresarial de campanhas. A derrota do poder econômico no Tribunal é certa, pois a maioria dos Ministros já votou ou adiantou os votos, mas Mendes segue manobrando o processo na espera de um resultado que mude as regras do jogo no Congresso.
Para quem acompanha o histórico das nossas crises eleitorais e dos escândalos de corrupção, é muito fácil observar que o centro de todos os casos, que enriquem a mídia conservadora com suas manchetes (raramente pautadas pela verdade ou pela responsabilidade de conteúdo), verá que o financiamento empresarial de campanhas sempre esteve no centro dos problemas.
Da “Lista de Furnas”, passando pela “Emenda da Reeleição”, ambas no Governo de FHC (PSDB), à “operação Lava-Jato”, existe uma coincidência de fatores comuns sempre observados: servidores públicos de alto escalão que manejam contratos de valores elevados; políticos desesperados por apoio financeiro às suas campanhas; e empresas esperando uma brecha para oferecer financiamento para aqueles que representem os seus interesses.
Nos escândalos estaduais de corrupção, curiosamente esquecidos pela mídia, apesar do seu montante financeiro estratosférico, como nos exemplos tucanos do Metro de São Paulo e do Mensalão Mineiro ou, ainda, o Mensalão do DEM, partido que, por sinal, é pródigo em escândalos abafados pela mídia, sempre temos a presença do financiamento empresarial de campanhas.
Por óbvio, não podemos jogar todo mundo no mesmo pacote e condenar a política como faz a mídia. Existem muitos políticos sérios, e empresas que defendem interesses econômicos e regionais razoáveis, que seguem rigorosamente as regras do jogo. Mas o a manutenção de um modelo falho favorece os desvios de conduta.
Com exceção do Partido Progressista (PP), que teve praticamente toda a sua bancada federal listada na Operação Lava Jato, ou do DEM, que carrega boa parte da bancada investigada pelo Ministério Público, os demais partidos possuem apenas alguns filiados envolvidos em escândalos, alguns dos quais ainda sem provas contundentes. Tais pessoas, via de regra, possuem grande facilidade e acesso ao poder econômico, e alguns chegam a defender ideias contrarias aos programas dos próprios partidos.
Portanto, como decorrência lógica deste histórico, combater o financiamento privado de campanhas, especialmente o financiamento por empresas, é um passo adiante e significativo na moralização da nossa política. É uma questão muito cristalina, evidente, mas com muitas resistências no Congresso, nos partidos conservadores, e na mídia.
Somente o extrato dos partidos de esquerda PT, PSOL e PCdoB, assumiu publicamente posição contra o financiamento privado e empresarial de campanhas. Em todos os demais partidos ou a posição é dividida, como exemplo do PSB, por exemplo, ou frontalmente à favor da manutenção do atual modelo de financiamento: DEM, PMDB, PP, etc. Ou seja, apenas uma pequena parcela do nosso Parlamento assume publicamente que é necessário acabar com o abuso do poder econômico nas eleições, garantindo maior moralidade ao sistema.
Um dos fatores que nunca pode ser esquecido é como os recursos privados que alimentam os sistemas de corrupção aparecem no financiamento de campanhas, não raras vezes por fontes ilícitas como caixa 2, lavagem de dinheiro, ou sonegação fiscal.
É tão somente por isso, por exemplo, que as grandes redes de comunicação escondem escândalos de corrupção por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro como os identificados na Operação Zelotes e no Swissleaks. No primeiro caso, temos a sucursal gaúcha da Rede Globo, a RBS, sendo investigada. No segundo, dirigentes dos principais grupos de comunicação, especialmente a própria Rede Globo e do Grupo Folha, aparecem na listagem de contas identificadas no esquema internacional de lavagem de dinheiro comandado pelo HSBC.
Desta forma, é possível observar que os crimes corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro caminham juntos com sistemas de financiamento privado de campanhas ou no jogo de interesses do grande capital. E em todos os casos, aparecem os mesmos atores, independente da coloração partidária do beneficiário.
Sendo assim, acabar com o financiamento privado de campanhas ou, pelo menos, com o financiamento empresarial, representaria um avanço moralizador da nossa política, além de derrubar uma das fontes que alimentam a corrupção.
Alguns partidos, nomeadamente o PT, o PSOL e o PCdoB já assumiram publicamente este compromisso. Os demais partidos, especialmente o PSDB, o DEM e o próprio PMDB, continuam se fazendo de surdos. Temos dois fatores que pesam nesse jogo político: 1) o ideológico, pois alguns partidos veem a política como um mercado privado; 2) o econômico, pois a maior parte dos partidos conservadores, muitos dos quais verdadeiras “barrigas de aluguel” de candidatos com poder econômico, tenderiam a desaparecer com o fim do financiamento empresarial e privado de campanhas.
Caberá ao eleitor e à opinião pública fiscalizar esse embate. Obviamente não poderá contar com o apoio da grande mídia, que perderá poder caso o financiamento empresarial das campanhas eleitorais saia do cenário.

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