O NEOLIBERALISMO PRIVATIZADOR DE SARTORI

Foto: José Ivo Sartori (PMDB-RS), responsável pela retomada da privatização de serviços públicos.

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

 

A deflagração de uma crise financeira antes mesmo da posse pela cúpula política do Governo Sartori, alinhada com a mídia monopolista, nos fez desconfiar, de imediato, que todo o discurso trágico tinha por objetivo levantar as bases para uma nova onda de entrega do patrimônio público para a iniciativa privada.

A ameaça da privatização de serviços e empresas públicas sempre esteve presente na campanha do candidato do PMDB-RS que, mesmo sem apresentar um programa de governo, durante todo o processo eleitoral de 2014 afirmou que o Rio Grande do Sul, com o segundo melhor indicador em termos de resultados econômicos do país na época, não teria condições de bancar seus compromissos.

É importante observar que antes da posse de Sartori, o ex-Governador Tarso Genro obteve uma vitória histórica na renegociação da dívida do Estado, herdada desde o Governo Britto (do qual o atual Governador foi líder de bancada), diminuindo o esforço da administração estadual com encargos financeiros, e mesmo com um orçamento espremido pelos juros da dívida, o Rio Grande do Sul apresentou ganhos reais na folha de pagamento dos servidores.

O comparativo é inevitável, especialmente quando o próprio Tribunal de Contas do Estado desmente abertamente a equipe econômica de Sartori, afirmando que o déficit orçamentário é muito inferior ao propalado pelo Secretário da Fazenda nos meios de comunicação.

Ora, se a situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul não é tão ruim como afirma o Governador peemedebista e sua equipe econômica, quais os motivos da aplicação de uma pedagogia do medo que colocou em crise os serviços de saúde, ameaça a folha de pagamento dos servidores, suspende, ilegalmente, o pagamento dos contratos de serviços continuados, dentre outras medidas que paralisam a economia local?

Como já afirmamos no momento das primeiras medidas de arrocho propostas por Sartori, por trás da caravana da miséria está a justificativa ideológica para uma nova onda de privatizações. Se num primeiro momento as vítimas devem ser serviços públicos de proteção ambiental, as joias da coroa devem ser as restáveis CORSAN, SULGAS, CEEE, e o BANRISUL. Todas empresas públicas saneadas, com ótimos resultados econômicos, inclusive a CEEE que sobreviveu à esquizofrenia privatista de Britto na região onde a economia mais cresce no Estado, a Zona Sul, agora alimentada pelos investimentos federais em geração eólica de energia.

O que atrasa a orgia privatizadora de Sartori e companhia foi um limite criado durante o Governo de Olívio Dutra (PT), que administrou o Estado entre 1999-2002, que é a imposição de plebiscito com a população para qualquer tentativa de venda das referidas empresas públicas. É por isso que Sartori vem reiteradamente à mídia pregando a crise, mesmo que isso coloque em risco os serviços de saúde, de educação e de segurança prestados à população.

Na prática, o único projeto do atual Governador é a venda de estatais, pois no campo do desenvolvimento a sua administração permanece sendo um vazio completo. Não há projeto, não há estratégia, nem qualquer preocupação com a economia estadual.

Se durante o Governo de Tarso Genro observamos uma grande preocupação com a distribuição de energia, com os arranjos produtivos locais e com a melhoria da infraestrutura, com Sartori não temos nada, absolutamente nada…

Se a segurança comunitária, a expansão do ensino técnico e a interiorização dos órgãos da administração estadual foram marcas do governador petista, com o PMDB de Sartori temos o risco de privatização imediata do Zoológico de Sapucaia e da Fundação Zoobotânica.

Para colocar estes dois importantes instrumentos de gestão ambiental em leilão, a administração estadual se sustenta no argumento de que ambos são deficitários, e aqui um novo problema do atual governo estadual que é a falta de preocupação com o futuro. Tanto o Zoológico, como a Fundação não foram criados para render lucros econômicos, mas para preservar espécies ameaçadas de extinção, servir de instrumentos de educação ambiental, proteger o patrimônio genético e aumentar o conhecimento científico sobre as espécies. Ou seja, o lucro não pode ser contabilizado com matemática financeira, mas os resultados ambientais atingidos à longo prazo. Ou seja, tanto o Zoológico, como o Jardim Botânico, como a Fundação Zoobotânica não podem ser medidos em escala monetária, pois são elementos de reprodução e preservação da vida. Tais valores não resultam em lucros pecuniários, mas em benefícios para a coletividade.

Portanto, toda a racionalização ideológica neoliberal de Sartori e seus seguidores está muito longe de beneficiar o interesse público. Como já havíamos afirmados anteriormente, o silêncio do candidato, agora governador, sobre projetos para o Estado era intencional. Como sempre, os neoliberais, aqueles que pretendem privatizar o patrimônio público evitam o diálogo direto com a população. Preferem utilizar a máquina de propaganda da mídia oligopolista para tentar impor as suas ideias e práticas, e o resultado, como sempre, é trágico!