AS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL E A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

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Foto: Identificação de todos os Recursos Hídricos que desaguam na Laguna dos Patos.

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

 

Nos últimos dias várias cidades do Rio Grande do Sul foram atingidas por enchentes e outros problemas climáticos, como chuvas de granizo, por exemplo. Em alguns casos observamos índices pluviométricos sem precedentes, e em outros, enchentes em locais que nem chuva foi observada.

Cidades como Rio Grande e São José do Norte sofrem, ainda, com a pesada carga do volume de águas que desce diariamente pela bacia da Laguna dos Patos, e avança sobre arroios e áreas remanescentes de banhados e marismas alagando as regiões habitadas pelas comunidades lindeiras.

Na região metropolitana de Porto Alegre o problema é evidente com o Rio Guaíba atingindo índice de quase 3 metros acima do nível normal. Ocorre que toda esta água, acompanhada de lama, matéria orgânica, resíduos sólidos urbanos, e um grande volume de entulho, vai desembocar na barra do Rio Grande, e sair pelo canal de navegação que liga o porto da referida cidade diretamente ao mar. Dois terços dos recursos hídricos do Estado são drenados para a Laguna dos Patos.

Como agravantes, temos a tradicional inversão dos ventos, comum nessa época, que empurram as águas do mar para a Laguna, e a já conhecida elevação do nível das águas do Oceano Atlântico derivada do derretimento das calotas polares.

Aos céticos em relação à crise climática sugiro um pequeno teste: encha uma banheira infantil, com uma pequena saída de água e observe o fluxo de saída do material líquido. Depois basta colocar a banheira num recipiente maior com água e jogar um balde dentro do mesmo. O ponto de saída vai funcionar como barreira, e água que deveria sair vai voltar em contra fluxo formando ondas mais forte. É física básica, e pode ser realizada por qualquer estudante.

Ou seja, as mudanças causadas pela humanidade tendem a aumentar em volume sem precedentes o número de eventos climáticos extremos, colocando em cheque toda a política de planejamento desenhada nas décadas de oitenta e noventa. O Furacão Patrícia, com seus 350 km/hora, que atinge o hemisfério norte do planeta é uma prova incontestável do problema.

No caso da gestão de recursos hídricos, no Brasil, devemos considerar sempre alguns fatores de natureza técnica e jurídica:

1º) a ocupação histórica no nosso território se deu ao longo das costas e dos grandes cursos d’água. Com o crescimento demográfico e a urbanização tivemos o aumento da impermeabilização do solo e a destruição, por aterramento, das redes de absorção formadas por banhados, marismas, mangues e outras zonas úmidas. Isso sem contar a destruição das margens ou canalização inadequada de cursos hídricos, aumentando o assoreamento dos mesmos. Ou seja, os sistemas planejados de drenagem urbana montado no século XX, em sua grande maioria entre as décadas de 50 e 90, não possuem mais sustentação técnica e precisam ser urgentemente revistos. Muitas cidades ainda possuem o seu modelo de drenagem urbana desenhado no início do século XX, o que é ainda pior.

2º) se a competência para as políticas de saneamento, incluindo a drenagem urbana, é dos municípios, quem gerencia as bacias hidrográficas, conforme regra aprovada no governo de FHC, são exclusivamente os Estados. Não existe rio municipal, nem lago ou lagoa. Todos os recursos hídricos são Federais ou Estaduais.

3º) o nosso modelo de gestão ambiental foi criado durante a ditadura militar e é centrado nos Estados. Isso resulta num imenso prejuízo para os Municípios que perdem significativa capacidade de gerenciamento do território e, muitas vezes, são prejudicados por projetos aprovados inadequadamente pelos órgãos estaduais. Por sinal, alguns governos locais nem sabem que podem interferir no processo de licenciamento ambiental realizado pelos Estados. O correto seria ter o Município como pilar de sustentação do SISNAMA, e não os Estados.

4º) o Rio Grande do Sul é um dos Estados mais atrasados em termos planejamento de bacias hidrográficas, e a política de contenção de gastos aprovada pelo Governo Sartori tornou a situação mais problemática, deixando o Departamento Estadual de Recursos Hídricos com as suas atividades praticamente inviabilizadas.

Em síntese, como já dissemos anteriormente, o enfrentamento da crise climática não pode ser solucionado com políticas de contenção do gasto público e corte de despesas. Não só a LRF é prejudicial à gestão das políticas públicas ambientais, especialmente porque a referida norma sufoca os Municípios, como a falta de ousadia administrativa do Governo Gaúcho são amplamente prejudiciais para tratar do problema.

Durante toda a crise das cheias no Estado o Governador Sartori se limitou a publicar um Decreto coletivo de situação de emergência. Uma ação muito pobre e meramente paliativa. Não se ouviu voz alguma da administração gaúcha tratando da importância de revermos o nosso sistema de gestão dos recursos hídricos.

E aqui caminhamos para a parte final das nossas preocupações. Não existe solução para os problemas ambientais e de saneamento urbana enquanto a gestão da política ambiental estiver centrada nos Estados. É no Município onde os fatos acontecem, onde a população tem maior poder de interferência, e onde deve estar concentrada a definição das políticas ambientais, até mesmo por facilitar a participação social. A possibilidade de ordenamento territorial permite ampliar APPs, mas não diminuir o assoreamento de rios e lagos ou recuperar margens.

Os melhores exemplos de gestão ambiental são sempre municipais, e os piores, em regra, e o governo de Geraldo Alckmin em São Paulo, com a sua crise hídrica interminável serve como exemplo, são estaduais. Por isso é necessário alargar as competências dos Municípios para a gestão dos elementos ambientais, incluindo os recursos hídricos.

O segundo ponto é a necessidade urgente de revermos o nosso sistema de gestão de recursos hídricos, fortalecendo o papel dos Municípios e da sociedade civil. Precisamos da presença dos governos locais na sua totalidade nos Comitês, e não apenas de alguns representantes. Da mesma forma seria importante que os próprios Municípios tivessem poder para administrar os recursos hídricos exclusivamente locais (hoje bens do Estado), em condições superiores ao mero planejamento territorial. Isto permitiria a recuperação de bacias, e não apenas a ampliação das margens de proteção.

O terceiro elemento, e também fundamental, é a necessidade de planejarmos as políticas de saneamento, especialmente de drenagem urbana, a partir da realidade das bacias hidrográficas. Um “Plano Diretor de Saneamento” também é um “Plano Gestor de Bacia Hidrográfica em pequena escala”. Para tanto, repensar o sistema de competências do nosso Sistema Nacional de Recursos Hídricos.

Por fim, o Estado deve exercer o seu papel de articulador e fomentador do sistema, inclusive com a criação de redes de comunicação e troca de dados. Enquanto continuarmos à base da omissão, falta de planejamento ou de soluções meramente paliativas, como tem sido a regra da atual gestão estadual, com corte absurdo de verbas em unidades finalísticas, não haverá uma solução definitiva para o problema das cheias, nem para enfrentar a crise climática.

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2 comentários

  1. Ainda que pese o desgoverno sobre a água, historicamente abastecendo a corrupção junto com empreiteiras – diga-se que apenas Olivio buscou olhar mais estratégico e foi pouco, longe estamos que a situação/solução seja municipalizar! Sem dúvida passaremos por aí, mas a barbárie tb campeã nessa seara, especialmente na área ambiental.

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