ONDA GOLPISTA PODE RESULTAR EM TRAGÉDIA SOCIAL

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Foto: vítimas da ditadura militar.

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

 

Somente uma pessoa ingênua ou mal-intencionada pode acreditar que o movimento instalado pelos segmentos conservadores do país tem alguma preocupação com a ética. Se fizermos uma análise histórica dos principais escândalos de corrupção dos últimos 40 anos, vamos notar a presença de personagens que figuram constantemente nas listas dos esquemas de desvio de dinheiro público ou de lavagem de dinheiro, carregando a bandeira do impeachment da Presidenta da República.

As bandeiras verde-amarelistas que estiveram na Paulista e em Copacabana em 13 de março de 2016 representavam um extrato muito pequeno da população, de classe média e alta, todos brancos e bem alimentados, muitos dos quais nunca souberam o significado real de não ter acesso à educação, à saúde ao regime alimentar básico, ou à segurança. Foi uma mobilização pautada essencialmente em ódio e preconceito, ao ponto de observarmos misógino fascistóide Jair Bolsonaro (PSC/RJ) sendo aclamado por estas pessoas em Brasília.

Não podemos considerar, também, que a adesão de setores do Ministério Público, do Judiciário e da própria Ordem dos Advogados do Brasil ao movimento golpista representa uma real legitimação do movimento, pois as mesmas pessoas que hoje se manifestam nessas instituições a favor do Golpe de Estado sempre estiveram do mesmo lado, contra avanços democráticos e ampliação de direitos fundamentais.

Por sinal, o uso de uma tecnicidade e pseudoneutralidade política é uma tática que diversas vezes foi utilizada pela direita brasileira para legitimar a sua aversão a transformações sociais e à construção de uma sociedade com equidade. Como ensinava João Almino, no passado, o papel de neutralidade era representado pelos militares, hoje cientes do seu papel institucional. Para substituí-los foi necessário criar outros falsos exemplos de neutralidade através de uma aliança entre os grandes meios de comunicação com setores reacionários do Ministério Público e do Judiciário.

A elite conservadora do país sempre abominou a política e a sua capacidade transformadora, razão pela qual via de regra atua no sentido de criminalizar a atividade política e defender governos técnicos (ou tecnocráticos), defendendo a necessidade de dirigentes que estejam acima dos espectros ideológicos para resguardas os privilégios do “status quo” e para negar a implementação de políticas públicas que resultem em transformação social. Os constantes ataques ao Programa Bolsa Família são apenas um exemplo deste tipo de prática.

As condutas de Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Sérgio Moro e da força tarefa do Ministério Público Federal do Paraná são a demonstração mais apurada da falta de compromisso destes grupos com um modelo concretamente democrático. Uma prova desta postura é a orgia de prisões cautelares sem motivação sólida, apenas para forçar delações premiadas tão frágeis como as justificativas das prisões, a desconstrução de garantias democráticas como a presunção de inocência, liberdade de opinião e sigilo cliente-advogado, a invasão continuada da intimidade de cidadãos e cidadãs, dentre outras.

A prisão cautelar fragilmente motivada, por sinal, é a nova forma de tortura. Se no passado as pessoas eram violadas fisicamente, hoje estas são violadas moralmente, pois tais prisões são acompanhadas de um aparato midiático sem precedentes, que expõe a imagem dos indivíduos presos, da sua família e das instituições que representam. São tão graves os efeitos deste tipo de prática que a prisão de alguns empresários da construção civil afetou diretamente a atividade econômica, o que serve de prova para outro fato: estamos diante de um movimento articulado para criar um pânico econômico. Se a ação da mídia, comandada pela Rede Globo, contra a Copa do Mundo de 2014 fracassou, o movimento atual, respaldado pela falsa neutralidade do Ministério Público e do Judiciário travou a evolução das cadeias produtivas do petróleo e gás e da construção civil, prejudicando a economia brasileira, fortalecendo, por outro lado, a concorrência de grandes potencias como Estados Unidos e União Europeia.

Logo, outro ponta evidenciada neste movimento é o seu caráter estratégico no âmbito geopolítico, pois o massacre de setores importantes da nossa economia beneficia o interesse do capital estrangeiro, suspeito, inclusive, de financiar operações dentro do judiciário e do Congresso, como a tentativa de derrubar o “modelo de partilha na exploração do petróleo”, devolvendo o poder às grandes petroleiras estrangeiras, ação essa que foi comandada pela aliança entre Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e José Serra (PSDB/SP).

Além destes traços que servem apenas para demonstrar que estamos longe de um movimento legítimo, e sim ameaçados de um golpe de estado tecnocrático, nunca podemos esquecer dos efeitos das referidas posturas para a sociedade, que vão além do espectro político.

A economia, como já relatamos, sofre uma pressão gigante do movimento golpista, atingindo diretamente duas cadeias produtivas importantes para a geração de emprego e de renda, como energia e construção civil. A Petrobrás foi fiadora do renascimento da economia depois do fim do reinado privatista do tucanato. Para garantir a retomada econômica, a estatal foi acompanhada por ações do estado na construção civil, em programas como o “Minha Casa Minha Vida” e o “Programa de Aceleração do Crescimento”. Podemos discutir o mérito de alguns dos projetos vinculados a estes programas, mas jamais questionar a sua importância para alavancar a estabilidade econômica.

Desta forma, não é estranho que a direita golpista tenha mudado o foco da operação Lava Jato, que inicialmente foi criada para investigar a lavagem de dinheiro praticado por doleiros, incluindo a atuação destes na privatização do Banco do Estado do Paraná – BANESTADO pelo PSDB local, e mudou de direção para investigar as operações da empresa estatal e das empresas que atuam na construção civil e construção pesada.

Nas listas da Lava Jato divulgadas pela mídia temos, indistintamente, desde doações legais, realizadas por empresas dentro do regime de financiamento eleitoral que vigia na época dos repasses, até esquemas de Caixa 2 e de lavagem de dinheiro. Dentro da confusão criada pelos meios de comunicação em relação às informações divulgadas encontramos uma injustificável manobra jurídica conduzida por Sérgio Moro para manter preso e tentar condenar o petista João Vaccari Neto. A esdrúxula tese do juiz paranaense reside no entendimento de que pelo fato das empresas financiadoras de campanha terem contratos com a Petrobrás, ao doarem recursos para as campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores estariam incidindo no desvio de dinheiro público e patrocinando corrupção.

A teoria de Moro é baseada em mera suposição, não possui nenhuma base concreta de sustentação, e é bastante pobre em termos de argumentos. Além disso, a referida tese não foi aplicada ao PSDB, ao PMDB e à quase totalidade dos partidos que receberam recursos de empreiteiras, muito embora na lista da Odebrecht tanto PSDB como PMDB tenham recebido muito mais dinheiro da empresa do o declarado nas suas prestações de conta eleitorais em 2010, o que não aconteceu com PT, que declarou a totalidade dos recursos recebidos.

Entretanto, a quebra da estabilidade econômica é apenas um dos efeitos da onda golpista, o outro é o vilipendio de direitos e garantias constitucionais, que vão desde direitos fundamentais de primeira geração, como presunção de inocência, devido processo legal e proteção contra o arbítrio, idade de imputabilidade penal, até direitos trabalhistas, como a proposta de aprovada na Câmara no ano de 2015, mas ainda pendente de tramitação completa no Congresso, que retira direitos de trabalhadores em contratos de terceirização de serviços.

O meio ambiente e a saúde também estão ameaçados, como na proposta da bancada ruralista que determina o fim da rotulagem de produtos transgênicos atacando diretamente os direitos de consumidores ou, ainda, a proposta do Senador Romero Jucá (PMDB/RR) para restringir o processo de licenciamento ambiental.

Mas o problema muito maior ainda está por vir, e não pode ser esquecido. Existem dois grandes fatores que mudam o cenário frente à proposta de impeachment de Dilma e o momento da queda de Fernando Collor de Mello: 1º) não existe tipificação legal para condenar a Presidenta Dilma Rousseff, o que demonstra que a ação movimentada no Congresso tem claro traço golpista; 2º) já Collor tinha como única fonte de sustentação a mídia. Dilma e o PT, por seu turno, representam os anseios de igualdade de milhões de brasileiros e brasileiras com grande capacidade de mobilização, e uma eventual ruptura institucional pode determinar um conflito civil sem precedentes.

Estranhamente, as únicas vozes preocupadas com a estabilidade democrática estão do lado da esquerda, que sustentam um movimento contra o golpe e colocam os direitos constitucionais em primeiro plano. Já os artífices do golpe de estado instalaram uma rede irresponsável de ataques, onde predomina o “tudo ou nada” para tentar forçar o conflito social, mesmo que não tenham nenhuma base jurídica real para sustentação das suas ações.

Outro efeito nefasto da onda golpista é a crescente emergência da não política em determinados setores da sociedade, ou melhor, da política fascista que abomina partidos e organizações sociais coletivas. A direita conservadora segue semeando o ódio em todos os cantos, tentando abrir espaço para qualquer coisa, menos consolidação democrática. Deste modo, não tenho dúvidas de que o golpe de estado pode agravar conflitos sociais e estabelecer mais era das trevas no país.

 

 

 

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