CARTA DE RIO GRANDE

baner_licenciamento

 

A política ambiental é elementos estratégico e indissociável de qualquer projeto de desenvolvimento, sendo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e preocupada com as gerações futuras. Para tanto, é fundamental fortalecer e qualificar os seus instrumentos, onde incluímos o licenciamento ambiental.

É por este motivo que a Prefeitura Municipal de Rio Grande, por meio da Secretaria de Município de Meio Ambiente – SMMA, e a Universidade Federal de Rio Grande – FURG, colocaram em discussão o tema do licenciamento ambiental, tendo como foco central a Municipalização desta ação.

Ao contrário do que sustentam alguns doutrinadores, a municipalização das políticas de licenciamento acaba contribuindo para a democratização da política ambiental, uma maior aproximação dos governos com a sociedade, maior transparência e efetividade das ações neste campo. E é com este espírito que foi construída a “Carta de Rio Grande”.

Assim, os participantes do seminário “Municipalização: Construindo um Novo Paradigma para o Licenciamento Ambiental”, reunidos no CIDEC-SUL da FURG, no Município de Rio Grande, assinam este documento, defendendo os princípios abaixo arrolados:

  • O processo de Licenciamento Ambiental é indissociável dos princípios da precaução, da prevenção dos danos, da transparência e da democratização dos instrumentos de gestão.
  • Para efetivar a democratização e a transparência da gestão ambiental, é fundamental a Municipalização do processo de licenciamento como regra, garantindo a maior proximidade entre a administração pública, cidadãos, cidadãs, sociedade civil organizada e usuários dos serviços ambientais.
  • A municipalização do processo de Licenciamento Ambiental é um mecanismo importante para a redução da burocracia administrativa dos processos de licenciamento em geral, sem que isto represente perda no controle do interesse público e na aplicação do princípio da precaução.
  • O Licenciamento Ambiental deve avançar na construção de instrumentos que qualifiquem o processo de gestão, considerando o pré e o pós licença, com a incorporação de tecnologias, a formação continuada de profissionais, o licenciamento integrado e o intercâmbio permanente entre órgãos de governo, acadêmicos e instituições privadas e a inserção de profissionais dos campos da gestão ambiental, gestão da informação e ciências humanas e sociais além daqueles que já presentes.
  • A política ambiental deve ser tratada como tema central pela administração pública em todos os níveis, servindo de base para a inclusão e a participação social, bem como para enfrentamento da crise climática global.
  • A proteção do meio ambiente e o desenvolvimento são assuntos indissociáveis, sendo fundamentais para uma distribuição equilibrada da produção social e de valorização dos saberes e modos de vida tradicionais.
  • O processo de formação profissional e acadêmico dos estudantes deve ser realizado de forma integrada com o mundo da prática, permitindo uma troca dialética dos conhecimentos e uma preparação técnica e social mais sólida considerando a Política Nacional de Educação Ambiental.
  • O funcionamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, do Sistema Estadual do Meio Ambiente – SISEPRA e dos comitês de bacia hidrográfica precisa ser modificado, objetivando a ampliação do papel dos Municípios e da Sociedade Civil nos processos deliberativos.
  • Deve-se considerar o patrimônio histórico, étnico, cultural e paisagístico em seus aspectos imaterial e material na criação e na implementação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação.
  • A Política Municipal de Meio Ambiente para os municípios costeiros deve efetivar as diretrizes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

 

Rio Grande, 09 de setembro de 2016.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s