OS MAIORES CRIMES AMBIENTAIS DO RIO GRANDE DO SUL

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Foto: Orquidário da Fundação Zoobotânica (foto de José Fernando Vargas)

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais

 

É indiscutível que atravessamos uma crise ambiental sem precedentes, que envolve desde agressivas mudanças climáticas até a perda interminável de biodiversidade e de recursos naturais. Entretanto, apesar desta calamidade que afeta as mais básicas esferas da vida social, os governos ainda não se deram conta da importância da temática que, sistematicamente, é relegada ao segundo plano, inclusive em algumas administrações de esquerda que deveriam, por princípio, colocar a agenda ambiental no centro das políticas públicas.

Se durante muito tempo a política ambiental sofria apenas com desmantelamento técnico, rigorosas restrições orçamentárias e financeiras, ou a sua transformação em instrumento de barganha política, hoje o pensamento neoliberal impõe medidas ainda mais drásticas, como o fim do licenciamento ambiental (PEC 65/2012) ou a extinção dos órgãos ambientais.

Um dos pontos de partida que sustentam a leitura equivocada dos governantes é a excessiva preocupação e prioridade ao controle da despesa pública. Embora os recursos aplicados na política ambiental ainda não sejam suficientes para atender às necessidades sociais, com um peso insignificante nas peças orçamentárias, sofremos com aquilo que, no interior do Rio Grande do Sul, chama-se “economia de palitos”, ou seja, uma economia inútil, que traz muito mais prejuízos do que resultados satisfatórios.

Hoje, cada centavo que deixa de ser aplicado na defesa do patrimônio ambiental pode, isto sim, resultar em mais despesa pública para tratar de doenças por falta de saneamento, em recuperação agrícola pela destruição de terrenos agricultáveis e perda de biodiversidade, em aumento da despesa pública ordinária pela ausência de programas de consumo sustentável e ações de educação ambiental, dentre outras. Em contrapartida, cada centavo investido em áreas verdes, parques urbanos e unidades de conservação tem um retorno gigantesco para a sociedade na melhoria da qualidade do ar, no controle da temperatura, na diminuição de epidemias, de doenças psicossomáticas, e uma série de outras vantagens que poderiam ser objeto de contabilização, demonstrando que a as ações voltadas à proteção do ambiente reduzem, ao invés de aumentar, os gastos da administração.

A redução de ocupação humana em áreas úmidas, de zonas costeiras, dentre outras, diminui os gastos da administração com saneamento. A coleta seletiva impacta na menor despesa com o tratamento de resíduos e do chorume e, se considerarmos a aplicação da política nacional de resíduos sólidos, também pode traduzir em renda e inclusão social para milhões de famílias. Isto sem considerar os elementos culturais, pois a política ambiental, quando executada com correção, também promove a disseminação de uma cultura democrática de solidariedade com a gerações presentes, com as futuras, e com as outras espécies.

Os ganhos, portanto, do investimento em políticas ambientais são evidentes, permitindo uma elevação da qualidade de vida de cidadãos e cidadãs. Contudo, essa visão é desconsiderada por muitos gestores públicos, que hora veem o órgão ambiental como um cartório de expedição de licenças, sem nenhuma preocupação com o conteúdo ou resultados, ora como mecanismo de melhoria estética da cidade, mesmo que isto represente a perda de biodiversidade ou, ainda, como elemento de estabilização de governo ou barganha política, verbi gratia a entrega do órgão ambiental para grupos menores ou candidatos derrotados em eleições. O resultado é sempre ruim, e quem perde com isso é a sociedade.

Mas voltando à realidade atual, dois exemplos da falta de preocupação concreta dos governos com a política ambiental estão batendo na porta dos gaúchos: a extinção da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre – SMAM e o fim da Fundação Zoobotânica – FZB pelo Governador Sartori (PMDB).

Criada na inovadora gestão de Olívio Dutra (PT), em 1989, a SMAM é mais do que um patrimônio da cidade de Porto Alegre. É um marco na política ambiental do país, sendo mais antiga do que a própria Fundações Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), que foi criada em 1994, e da própria Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a ECO-RIO 92. Pois o Prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), apresentou no seu projeto de governo a extinção da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre, o que tem sido fortemente repudiado pela sociedade organizada e pela população da cidade.

A SMAM é o primeiro órgão ambiental municipal do país e, talvez, um dos mais importantes. Também é pioneira no licenciamento ambiental municipalizado, em um cenário onde 70% dos Municípios ainda se omitem da sua responsabilidade com o controle ambiental. Também é o berço da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU, e um dos primeiros órgãos a pensar na execução de uma política planejada de arborização, com o Plano Diretor de Arborização Urbana de Porto Alegre.

Contudo, para a mentalidade atrasada do Prefeito eleito da capital gaúcha, o órgão ambiental atrapalha a economia da cidade, e eleva o gasto público.

Se o projeto do fim da SMAM ainda é um pesadelo, o fim da Fundação Zoobotânica já é uma realidade. Infelizmente, o Governo do Estado aproveitou o arranjo conservador da Assembleia Legislativa para extinguir com um dos mais importantes centros de referência técnica na área ambiental do país, que também gerencia o Jardim Botânico de Porto Alegre e o Zoológico de Sapucaia, além do Museu de Ciências Naturais da capital gaúcha.

O objetivo do Governador Sartori (PMDB), é realizar a concessão de estruturas desses órgãos para a iniciativa privada, com a alegação que ambos gastam mais do que arrecadam. E aqui, novamente, a demonstração da pouca preocupação deste tipo de administrador com o futuro. Em nenhum lugar do mundo civilizado atual a função dos zoológicos e dos jardins botânicos é arrecadar recursos. Ao contrário, tais espaços apenas se justificam como ambientes científicos voltados à preservação de espécies, além, é claro, de educação ambiental.

Os jardins botânicos são bancos de sementes, e os jardins zoológico espaços para a reprodução de espécies ameaçadas de extinção e de coleta do genoma. Um exemplo triste é o do belíssimo tigre de bengala, pois existem mais indivíduos vivos derivados da reprodução em cativeiro, do que livres na Índia. Com essa reprodução é possível pensar no repovoamento dos locais de origem, como ocorre hoje faz a China com a sua política voltada aos pandas-gigantes.

Aliás, o fim da Fundação Zoobotânica também tem forte impacto negativo na atividade econômica, na medida em que o material científico produzido por essa entidade também é comumente utilizado no licenciamento ambiental de empreendimentos realizado pela FEPAM. Sem a base de dados da FZB, haverá, indiscutivelmente, um aumento na burocracia dos licenciamentos. Ou seja, a medida de corte de despesas é, além de um ato inconsequente do Governador, um ataque direto à economia de um Estado que sofre um forte impacto da crise econômica nacional.

Ou seja, tanto no caso da SMAM, como no da FZB, está presente uma visão arcaica de gestão pública na qual os administradores devem prestar contas apenas aos seus asseclas, resolver questões imediatas e ao apelo da mídia conservadora. Não há nenhuma preocupação real com a sociedade e com o futuro. E projetos que levaram décadas para serem desenvolvidos acabam sendo descartados. Estes casos são evidentes e gritantes absurdos, verdadeiros crimes ambientais. Infelizmente, não são os únicos, e devemos sofrer muito ainda até que a sociedade seja realmente considerada pelos gestores…

 

 

 

 

 

 

 

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