OS CAMINHOS DA CRISE (I): O Endurecimento Conservador e o Papel da Esquerda

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Foto: Exército nas Ruas do Espírito Santo: a repressão policial é uma das principais armas do conservadorismo.

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado no Rio Grande do Sul, mestre em ciências sociais, responsável pelo Blog Sustentabilidade e Democracia.

 

A calamidade social enfrentada atualmente pelo Espírito Santo, para muitos, é o “balão de ensaio” do que deve acontecer no restante do país nos próximos meses. Aprisionado por um ajuste fiscal pesado imposto pelo Governador Paulo Hartung (PSDB), o Estado encontra-se em estágio de violência aberta, de “guerra de todos contra todos”, em razão da greve das forças de segurança.

De fato, este cenário não está distante do restante do país. As experiências anteriores de ajustes fiscais do mesmo gênero implementados pelas administrações resultaram em crises sociais graves. Greves isoladas pululam em todo o país e exemplos grotescos da barbárie que a falta preocupação dos governos com sociedade podem ser encontrados não apenas no Espírito Santo, mas no Paraná de Beto Richa (PSDB), na tragédia ambiental de Mariana (aqui uma herança da dupla Aécio/Anastasia, ambos do PSDB), no Rio de Janeiro, nos massacres nos presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, dentre outros.

Se a barbárie social é um fato comum que é observado nestes locais, a gênese de todos esses acontecimentos também é a mesma: gestões públicas com ajustes fiscais pesados, corte de recursos nas áreas sociais (especialmente saúde, educação, meio ambiente e segurança pública), falta de diálogo com a sociedade civil e representação sindical, restrição a direitos fundamentais, privatizações em escala dos serviços públicos, dentre outros.

Nunca podemos esquecer que toda a violência observada nos presídios do país no final de janeiro de 2017 iniciou em unidade com administração privada, em demonstração cabal de que a privatização de serviços públicos nunca trouxe benefícios efetivos para a sociedade.

Há uma tendência de agravamento deste conjunto de problemas, situação que é motivada tanto pelo crescimento de uma visão conservadora de mundo no seio da sociedade, como na política de arrocho fiscal da União. Em 2016, mesmo depois da assunção de Temer ao poder, ainda tivemos uma crise econômica em escala reduzida, fato que foi derivado melhorias na gestão financeira da União introduzidas pelo Governo Dilma, após a queda do desastrado Ministro Levy. Também existia uma herança da política de investimento do primeiro mandato de Dilma, o que sustentou a realização de obras públicas por alguns municípios.

Em 2017, ao contrário, já estão claros os resultados das ações implementadas pela dupla Temer/Meirelles: não há previsão de investimento público, a produção dos insumos para o segmento do petróleo e gás deixou de ser executada no país, os recursos para políticas sociais foram contingenciados, há uma queda gigantesca nos índices de consumo das famílias, um aumento rápido e sem precedentes das taxas de desemprego, e por aí vai.

Se o consumo interno foi uma barreira criada pelos Governos petistas para evitar que o país ingressasse na crise internacional iniciada em 2008, o atual mandatário do país (não estou, ainda, discutindo a falta de legitimidade política deste) quebrou essa barreira, conduzindo o Brasil para uma situação de crise sistêmica e generalizada em todos os setores.

 

  1. A Tendência de Piora

Não sejamos ingênuos, há indiscutível tendência de piora da crise, inclusive com a possibilidade de endurecimento da repressão e de perda de conquistas sociais. O Governo Temer goza de uma vantagem muito grande em relação aos seus predecessores para executar um projeto de desmonte do Estado e da Democracia: “a total falta de legitimidade”!

O que poderia ser uma desvantagem política de Temer (PMDB), é a sua grande vantagem comparativa em relação, por exemplo, à Fernando Henrique Cardoso para a execução de ações impopulares com resultados negativos para a sociedade. Não se trata de um político com viabilidade eleitoral, nem de ninguém que chegou à Presidência com a chancela das urnas. O seu caminho foi o menos legítimo possível, por meio de um golpe de estado construído por pessoas ameaçadas de prisão por corrupção. Portanto, é o melhor agente para impor ações rígidas e pavimentar o caminho para os interesses do conservadorismo, tendo em vista que age sem pensar nas consequências políticas posteriores. O seu papel é o de simplesmente criar as condições para constranger qualquer mudança com pauta social mais sólida e sustentar o projeto conservador por um longo prazo.

De fato, Michel Temer tem seguido rigorosamente a cartilha dos ditadores golpistas: não dialoga com a sociedade; formaliza os seus atos por meio de uma grande vantagem inominada no parlamento; aproveita a “cortina de poeira” do marketing da corrupção montada pelo oligopólio de mídia enquanto, ironicamente, desconstitui com o aparato de combate à corrupção; quebra a resistência social por meio da violência; nomeia um “vendedor de livros” pata o STF; conta com uma sonolência dos órgãos de controle; e atua com a máxima celeridade na imposição da sua agenda. Não existem “escrúpulos democráticos” nos “trabalhos de Temer”!

É por este motivo que não existe melhor cenário, nem melhor ator, para a imposição de uma agenda política ilegítima, como vem fazendo Michel Temer. A vantagem construída na execução do golpe de estado parlamentar permitiu a formação dos consensos necessários dentro do Congresso para garantir a imposição do novo regime, com a desfaçatez de poder afirmar que foram observados todos ritos formais para estas mudanças, pouco importando o conteúdo político do projeto.

Com relação à política econômica, mesmo que a Administração Central fale em retomada da atividade econômica no segundo semestre com as concessões/privatizações, não podemos esperar que isto aconteça, ou que isto melhore a vida da população. Existe uma carga pesada pela frente e, ainda no primeiro semestre de 2017, o Congresso deve votar as reformas da previdência e trabalhista com velocidade extrema, tal qual aconteceu com a PEC 241 (PEC 55). Ao que tudo indica, o processo de concessões deve ser financiado com recursos públicos por meio do BNDS, exatamente o mesmo dinheiro que faltará para o SUS, para o sistema nacional de educação, para a segurança pública ou para o SISNAMA, comprovando a pouca preocupação da administração com a inversão de valores.

No segundo semestre já se inicia o período eleitoral de 2018, e Temer deve perder visibilidade em prol dos verdadeiros candidatos conservadores à Presidência da República. A tendência é que sejam pessoas fisicamente distantes do Planalto. Também podem surgir quadros novos ou surpresas. Nada é impossível. O certo é que a direita já vem trabalhando na montagem do processo eleitoral visando legitimar o golpe.

Se ocorrer algum crescimento da resistência social, especialmente se considerarmos o caráter fragmentado desta até o momento, o poder central não terá medo de utilizar o seu instrumento mais eficaz: a violência. Para isto contará com todos os mecanismos de acobertamento adotados pelo cartel conservador de mídia.

Por fim há um fator que afeta a economia em termos reais que foi a destruição das bases de sustentação da economia pelos abusos da operação Lava-Jato. O modelo autoritário de “suposto” combate à corrupção adotado pela força tarefa do Paraná e pelo Juiz Moro, colocou em cheque todo o segmento nacional da construção civil. Os acordos de delação premiada foram seletivamente colocados na mídia sem nenhuma preocupação com a preservação da imagem das instituições, derrubando a credibilidade de muitas empresas brasileiras importantes. Os criminosos seguem livres, especialmente a alta cúpula e os políticos conservadores, mas os efeitos dos abusos são sentidos por todos.

 

  1. Onde Entra a Esquerda?

E aqui vem uma pergunta curiosa: como enfrentar essa agenda destrutiva? Neste ponto, novamente, o apelo à consciência política é necessário. O cenário não apresenta um quadro positivo. Aliás, neste momento, é muito melhor uma leitura crítica do ambiente político do que a idealização de um mundo de “conto de fadas”. Na política, como na vida (aliás, a política é parte da vida) é preciso sempre analisar os fatos com cuidado para evitar erros na tomada de decisão.

Um bom indicador para a leitura do momento é o resultado dos processos eleitorais municipais de 2016, onde mesmo candidatos muito bons, como Fernando Haddad (São Paulo) e Raul Pont (Porto Alegre), ambos do PT, e Marcelo Freixo (Rio de Janeiro), do PSOL, foram derrotados. Os dois primeiros, diga-se de passagem, nem foram ao segundo turno.

A derrota das candidaturas de esquerda nas urnas, com raras exceções, foi observada em todo o país e hoje, muito provavelmente, talvez ocorressem resultados ainda piores. Um detalhe importante é que o resultado das urnas não está atrelado ao fracasso do Governo Temer, e sim com o desencantamento da Política. O Prefeito de Porto Alegre (RS) foi eleito com menos votos do que o número de votos brancos ou anulados. No Rio de Janeiro, em São Paulo e em todo o país estes números também foram expressivos. Mesmo em locais onde partidos de esquerda ganharam, os indicadores de abstenção também foram altos. Logo, o desencantamento com a política é generalizado e afeta, especialmente, as pessoas que acreditam no projeto de transformação social.

Mas encantar e motivar a sociedade novamente, evitando o crescimento de uma onda de reacionarismo e cinismo político na sociedade? Indiscutivelmente, é preciso mudar! Para novamente encantar, não basta apenas uma nova linguagem, como utilizaram os três candidatos citados acima. É necessário, efetivamente, promover ações que mudem a cara da organização político partidária com uma perspectiva progressista.

Hoje, mais do que nunca, é importante colocar no centro do pensamento político agendas esquecidas e importantes, como a democracia participativa (cidadania) e a economia solidária (democracia econômica). A pauta ambiental ganha um relevo significativo e bate à porta todos os dias, mas ainda continua sendo relegada à segundo plano, quando não é transformada em instrumento de barganha.

É evidente que o cerco midiático, especialmente ao Partido dos Trabalhadores – PT, maior organização de centro-esquerda da América Latina, provoca grande estragos. Todavia a própria esquerda política comete erros que se expressam de forma evidente em dois grandes resultados: a fragmentação organizativa e a fragilização dos seus partidos, especialmente do PT.

Quando falo de esquerda política não estou citando apenas os partidos, pois isto seria incorreto. Elenco, também, toda as organizações da sociedade civil, sindicais e de movimentos sociais que se alinham neste campo. Sempre é importante destacar que esquerda é o campo político que luta por igualdade social substancial, pelos direitos fundamentais, pelas classes trabalhadoras, pela solidariedade, pelos interesses coletivos e de segmentos marginalizados e pela radicalização democrática. Ou seja, é inerente ás organizações e aos movimentos de esquerda, desde a Revolução Francesa, uma preocupação com a transformação da sociedade visando, no mínimo, uma maior inclusão social.

Neste espectro político, além dos já citados PT e PSOL, também podemos incluir o PCdoB, o PCB, o PSTU, parte do PDT, do PSB e da Rede de Sustentabilidade, além de alguns partidos menores, sem contar movimentos sociais e centrais sindicais como a CUT, a CTB e parte da Força Sindical.

Mas voltando às duas consequências citadas anteriormente, nunca podemos deixar de considerar que ambas estão fortemente vinculadas, pois quanto mais frágeis são as organizações partidárias, mais fragmentada é a organização política. A criação de frentes políticas, como a “Frente Ampla Uruguaia”, por exemplo, pode ser um mecanismo para enfrentar esta fragmentação, mas para isto é necessário haver diálogo entre os partidos, algo que nem sempre ocorre.

Também, e indiscutivelmente, é de fundamental importância a autocrítica dos partidos, especialmente das maiores agremiações, para construir uma alternativa viável ao movimento conservador que hoje está fortemente organizado e centralizado em torno de um projeto único.

O certo é que antes de se pensar no processo eleitoral de 2018, existe um grande caminho de enfrentamentos pela frente e, antes de tudo isto a própria esquerda deve pensar na melhor forma de construir um projeto alternativo. Penso que contra o autoritarismo reinante, a melhor resposta é sempre mais diálogo, mais democracia, mais transparência.

Para tanto, é necessária a disposição para avançar e aqui parece-me que ainda existem resistências e erros de avaliação, os quais sempre contam a favor do lado que detém o poder.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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