REFLEXÕES SOBRE CLIMA, LICENCIAMENTO E SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

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Foto: Poluição industrial no Município de Rio Grande/RS

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

Já falamos anteriormente que a gestão ambiental paga um preço pesado pelo pensamento parcelar dos gestores e pela dificuldades que estes têm de pensar para além das fronteiras do lote ou do terreno. Desta forma, questões que são sistêmicas, como o combate à poluição, drenagem urbana, mobilidade, gestão de recursos hídricos, dentre outras, acabam sendo solapadas pela visão estreita que domina muitos dos órgãos, prejudicando a solução dos temas citados anteriormente.

Aliás, a regra tem sido o refúgio no pensar burocrático quando a medida deveria ser exatamente a oposta, pois a administração pública e a conservação ambiental precisam sempre estar à frente dos problemas, oferecendo respostas mais consistentes e efetivas à sociedade.

Cito, como exemplo, a dragagem portuária. Há muito tempo os complexos portuários estão divididos entre terminais públicos e privados. A grande maioria dos portos depende de dragagem e limpeza dos seus canais de navegação, atividade que, por si só é impactante. Contudo, a regra do pensamento parcelar, tratando cada um dos terminais como um empreendedor diferente, e cada processo de dragagem distintos e não relacionados. Resultado: lentidão e confusão dos processos, embaraço econômico e, principalmente, um somatório cada vez maior de problemas ambientais que poderiam ser reduzidos ou solucionados com uma análise sistêmica.

Tal fragilidade é sentida, no Brasil, desde a concepção dos programas e projetos públicos e privados, muitos dos quais são mero somatório de ações separadas não pensadas no conjunto. Assim, a complexidade típica do pensar ecológico, narrada por Enrique Leff, acaba fragmentada por um sistema assentado em uma visão refratária ao mundo real, formalista e burocrática.

Essa visão limitada, distante do mundo ambiental, acaba permitindo que perspectivas ainda mais estreitas, como a inscrita na PEC 62/2015 que, simplesmente acaba com o licenciamento ambiental no Brasil, acabem se projetando. Ou seja, para acabar resolver um problema administrativo acaba-se com o licenciamento ambiental, colocando em risco toda a sociedade.

A reflexão expressa neste artigo é importante diante dos desafios que o país e a humanidade têm pela frente. Cada vez mais sofremos diariamente com os impactos da crise climática e não estamos oferecendo respostas adequadas para equacionar os problemas ambientais. A perspectiva dogmática e, muitas vezes, sectária dos próprios órgãos ambientais, que fogem do debate, abre campo para os mais diversos tipos de práticas e quem sofre com isto é a sociedade. Precisamos, imperativamente, abrir espaço para a reflexão. Caso contrário, o preço a ser pago pela sociedade e pelo ambiente futuramente será incalculável!

 

 

 

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