VIOLÊNCIA, LUCROS E DESIGUALDADE: Um retrato das políticas de combate ao uso de drogas.

Foto: Cordas de Cânhamo (canabis sp.)

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

A primeira assertiva incontestável quando falamos sobre a criminalização de determinados tipos de drogas é a de que estamos diante de um grande negócio. Não falo apenas dos valores exorbitantes que circulam à margem da Lei por aqueles que comercializam, mas dos ganhos com redes de corrupção, das empreiteiras que atuam na construção de penitenciárias, com o aumento das despesas com o aparato bélico/militar (armas, balas, escudos, etc) e toda uma rede comercial que se alimenta da violência e da morte.

Na prática, além de estarmos diante de um “trabalho de Sísifo” com este tipo de política, também aprofundamos as desigualdades por meio da perpetuação da violência e ausência de qualquer combate real aos problemas concretos. O comércio de drogas ilícitas é um dos grandes responsáveis pelo aumento gigantesco dos índices de roubos e homicídios no meio urbano e enganam-se aqueles que veem apenas no conflito entre gangues rivais a explosão das mortes. Há uma rede de grupos de extermínio mantida por organizações “para-oficiais” com o objetivo de atingir as pessoas que fogem das regras de mando e corrupção sustentadas pelo tráfico.

É necessário, contudo, que reconheçamos que há uma grande demagogia nas políticas de combate às drogas. Se a maioria das mortes violentas, com uso de armas, está associada, de alguma forma, ao tráfico, as mortes consideradas não violentas são derivadas de outros tipos de drogas lícitas, como álcool (o grande campeão, e o trânsito é prova disto), o açúcar (obesidade, infarto, diabetes, etc.), remédios controlados ou não (infecções), cigarro/tabaco (doenças renais, cardíacas e respiratórias), sem contar os produtos químicos que formam o insumo para a produção de combustíveis, causando as famosas mortes por poluição.

Outro aspecto importante é que muitas das plantas utilizadas na produção de drogas ilícitas reproduzem-se em clima tropical e também podem servir como insumos para outros tipos de produtos e vão além do uso medicinal. A coca, por exemplo, já é milenarmente utilizada pelas comunidades tradicionais andinas para o controle de pressão e a cannabis é a base da produção de cânhamo, excelente fibra para a produção de tecidos resistentes. Pra dar exemplo, as velas utilizadas em barcos nas grandes navegações foram produzidas com cânhamo.

Mas existem outros elementos que acompanham as políticas de combate ao uso das drogas e um dos mais evidentes é a periferização da violência. Se as drogas são consumidas livremente nas altas-rodas, o grosso dos investimentos policiais é aplicado na periferia, onde a violência campeia a céu aberto. As maiores vítimas da violência do tráfico e policial são jovens, pobres e negros. Não é preciso dizer que muitos, talvez a maioria, são inocentes, meros consumidores, sem alternativas reais de sobrevivência em uma sociedade desigual.

Nos países em que se optou pela descriminalização das drogas, especialmente do consumo, ocorreram quedas substanciais nos índices de violência. Portugal, por exemplo, depois de 16 anos de descriminalização do consumo, é o penúltimo colocado no número de mortes pelo uso ou tráfico de drogas na Europa. Os campões são os países que intensificaram o combate e adotaram medidas mais rigorosas. Os índices holandeses também são muito baixos, enquanto a Grã-Bretanha, que seguiu caminho diverso, apresenta um índice três vezes superior ao do conjunto da União Europeia. Mesmo assim, se pegarmos apenas o corte britânico, enquanto drogas lícitas, como o cigarro e o álcool causam, respectivamente, 115 mil e 35 mil mortes por ano, as ilícitas representam menos de 2 mil (UKDPC, 2012).

Em Portugal o consumo de drogas é tratado como um tipo de doença, o que contribuiu drasticamente para a redução dos problemas, afastando os consumidores dos espaços de reprodução da violência. Se a mesma estratégia fosse adotada no Brasil, estima-se que teríamos uma redução de 70% da população carcerária, com ganhos substanciais para a sociedade que poderia concentrar o esforço policial em questões que realmente interessam. Mas as vantagens sociais poderiam ser ainda maiores, com a reinserção de milhões de jovens e desperiferização da violência. O problema é saber até onde estamos preparados para avanços desse porte que importam em evolução cultural e derrubada de preconceitos.