O GOVERNO SARTORI E O FIM DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais

Qualquer cidadão ou cidadã, brasileiro ou estrangeiro, que leia a Constituição da República Federativa do Brasil, no seu art. 1º, III, observará que um dos fundamentos do nosso regime jurídico é o princípio da “dignidade da pessoa humana”. Mas o que significa isto? Sugiro que façamos uma breve análise.

O mestre alemão Immanuel Kant, um dos criadores dos preceitos éticos que formam a estrutura jurídica da sociedade ocidental contemporânea, na sua “Fundação da Metafísica dos Costumes”, defende que as pessoas deveriam ser tratadas como um fim em si mesmas e não como meros objetos. Para ele, a dignidade não tem preço, está acima de qualquer valor, razão pela qual deve estar no centro das relações humanas.

No direito brasileiro contemporâneo, influenciado pela cultura jurídica alemã, da qualquer beberam nossos constitucionalistas, há um entendimento que a dignidade impede que qualquer pessoa seja submetida e tratada de forma degradante ou desumana. Determina que sejam garantidas as condições mínimas para uma vida saudável, portanto, digna. Desta forma, a dignidade da pessoa humana é um preceito constitucional fundamental, o qual deve orientar todas as ações da sociedade e, inquestionavelmente, do Estado.

Entretanto, se descermos do nosso voo panorâmico e aterrissarmos no Rio Grande do Sul, vamos descobrir que tal princípio, hoje, é tratado como letra morta, não é respeitado e, eu diria mais, é “pisoteado” todos os dias pelas ações do Governo Satori (PMDB). Não falo aqui, nem do corte sistemático de recursos para a saúde, com a extinção de serviços e fechamento de hospitais pelo interior, nem do sucateamento da educação, do desmanche da segurança, nem da violência praticada todos os dias contra os movimentos sociais e reivindicações populares. Vou para um espaço mais próximo, para o tratamento dado aos servidores públicos, as pessoas que exercem a base da administração estadual.

Em setembro de 2017, cada servidor do Poder Executivo recebeu no seu contracheque, no máximo, R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), correspondentes ao salário de agosto. Cerca de 1/3 do salário mínimo nacional! Estão compreendidos nessa massa os professores, médicos, enfermeiros, policiais, operários, escrivães e qualquer outra pessoa que trabalhe na administração em regime estatutário. Os empregados públicos, regidos pela CLT, ainda estão imunes a este abuso. A alegação de sempre é a falta de recursos, os quais seguem fartos no pagamento de juros e precatórios.

Na verdade, o governo do peemedebista retoma a agenda de outros governos conservadores, com a precarização e desmonte da administração pública, transformando servidores e servidoras em “bodes expiatórios” do fomento à privatização. Antes de Sartori, o seu grupo político praticou o arrocho e a demissão voluntária em massa de servidores (Antônio Britto, no PMDB) e a transformação de salário em empréstimos (Germano Rigotto, do PMDB e Yeda Crusius, do PSDB). Sartori foi além, deixou trabalhadores e trabalhadoras sem renda. Contando com o silêncio dos órgãos de fiscalização e uma visão financista de estado, o Rio Grande do Sul caminha a passos largos para o caos.

Se os gaúchos sempre se orgulharam da sua trajetória guerreira, hoje assistem em completa paralisia ao tratamento desumano e indigno que é dado a milhões de famílias pelo Governador do Estado.

 

 

 

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2 comentários

  1. Republicou isso em Paulosisinno's Bloge comentado:
    “O GOVERNO SARTORI E O FIM DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” – Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais

    Qualquer cidadão ou cidadã, brasileiro ou estrangeiro, que leia a Constituição da República Federativa do Brasil, no seu art. 1º, III, observará que um dos fundamentos do nosso regime jurídico é o princípio da “dignidade da pessoa humana”. Mas o que significa isto? Sugiro que façamos uma breve análise.

    O mestre alemão Immanuel Kant, um dos criadores dos preceitos éticos que formam a estrutura jurídica da sociedade ocidental contemporânea, na sua “Fundação da Metafísica dos Costumes”, defende que as pessoas deveriam ser tratadas como um fim em si mesmas e não como meros objetos. Para ele, a dignidade não tem preço, está acima de qualquer valor, razão pela qual deve estar no centro das relações humanas.

    No direito brasileiro contemporâneo, influenciado pela cultura jurídica alemã, da qualquer beberam nossos constitucionalistas, há um entendimento que a dignidade impede que qualquer pessoa seja submetida e tratada de forma degradante ou desumana. Determina que sejam garantidas as condições mínimas para uma vida saudável, portanto, digna. Desta forma, a dignidade da pessoa humana é um preceito constitucional fundamental, o qual deve orientar todas as ações da sociedade e, inquestionavelmente, do Estado.

    Entretanto, se descermos do nosso voo panorâmico e aterrissarmos no Rio Grande do Sul, vamos descobrir que tal princípio, hoje, é tratado como letra morta, não é respeitado e, eu diria mais, é “pisoteado” todos os dias pelas ações do Governo Satori (PMDB).

    (Continua; clique no linque para ler mais)

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