TOTALITARISMO JUDICIÁRIO E O JULGAMENTO DE LULA

tribunal do povo

Foto: cena real de tribunal nazista presidido pelo juiz Roland Freisler, ao centro, famoso por seus abusos.

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

Fui buscar, novamente, na obra da filósofa alemã Hannah Arendt a melhor expressão para descrever o momento que estamos atravessando. Totalitarismo, de forma sintética, ocorre quando um grupo assume o poder e passa a exercê-lo sem nenhum limite, através da utilização de uma ideologia autoritária e uso massivo dos meios de comunicação para legitimar as suas decisões. Não há uma preocupação com a verdade, mas com a imposição de uma versão que sustente o poder estabelecido.

Digo isto porque qualquer jurista em início de carreira, ao ler a sentença processada pelo juiz federal paranaense Sérgio Moro contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai observar que a mesma carece de um elemento substancial para qualquer julgamento: fundamentos probatórios. Trata-se de um mero conjunto de suposições e analogias, cuja utilização no processo penal é ilegal, um depoimento derivado de colaboração premiada que não possui base material, ou seja, não é prova e matérias de jornais, especialmente do jornal “O Globo”. Logo, dentro de um regime jurídico normal, é uma sentença nula, absolutamente nula, de pleno direito. Muito pior, é um caso onde temos um acusado de corrupção passiva e as pessoas que seriam as corruptoras foram absolvidas pelo próprio juiz que presidiu o processo, em ato de total surrealismo jurídico.

Todavia, a conduta adotada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região parece muito distante da esperada por uma corte que tem a responsabilidade de conduzir um processo dessa envergadura, não pelos fatos (o processo é patético), mas pelo envolvimento da figura política mais relevante da América Latina. Quando o desembargador Thompson Flores vai para a imprensa defender Sérgio Moro, ele erra, pois fere o seu dever de decoro. Da mesma forma, quando o mesmo juiz arma um circo alegando que outros desembargadores estão sendo ameaçados, apenas contribui para o clima de tensão que já elevado. Caberia ao mesmo o dever de manter-se distante dos conflitos.

Outro fato que torna o julgamento ainda mais complexo é a crescente perda de credibilidade do poder judiciário. Na prática, os tribunais vêm demonstrando que condenam e absolvem as pessoas quando querem, com elevado grau de arbítrio e atecnicidade. Isto eleva a insegurança jurídica e reforça o ambiente totalitário. A violação sistemática de direitos fundamentais para acalmar a falsa opinião pública de jornais e revistas da mídia oligopolista transforma o Poder Judiciário em verdadeira “Caixa de Pandora”. Infelizmente, esta caixa é pródiga na distribuição dos males do mundo e responsável direta pelo sufocamento da esperança.

 

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