O FUTURO AMEAÇADO: A inconstitucionalidade e os riscos socioambientais da mineração em São José do Norte/RS

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Foto: imagem de satélite identificado a área do Projeto Retiro, que impacta dunas, banhados e a Laguna dos Patos.

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

O que é mais importante, o lucro imediato de uma multinacional ou a sobrevivência e a vida de milhares de espécies ameaçadas e a subsistência secular de comunidades tradicionais? Este é apenas um dos pontos de discussão que envolve o “Projeto Retiro” de mineração num dos mais antigos municípios do Rio Grande do Sul: São José do Norte.

O objetivo da empresa RGM Mineração é a retirada de metais pesados do local como Ilmenita, Rutilo, Zircônio e Titânio. Ou seja, o impacto ambiental é incalculável, especialmente se considerarmos que os mesmos estão localizados numa região cercada por campos de dunas, banhados, marismas dentre outros elementos naturais responsáveis pela reprodução da biodiversidade. Também está localizado no entorno do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, patrimônio da humanidade e um verdadeiro berçário de peixes e habitat comum de espécies raras e aves migratórias.

Se os impactos ambientais são evidentes, os efeitos sobre a vida das comunidades tradicionais também, especialmente pescadores e pequenos agricultores que seriam expulsos do seu território para a atuação da holding multinacional. É sempre importante lembrar que o conceito de território é muito diferente do de propriedade, pois envolve elementos como identidade, paisagem, cultura, conhecimento popular e outros valores imateriais que não são medidos facilmente. Isto sem contar o patrimônio arqueológico, já que falamos da origem da ocupação do Rio Grande do Sul, não só por europeus, mas por comunidades indígenas e, até, possivelmente, quilombolas.

Também há o impacto dos resíduos de mineração, os quais poderiam produzir uma nova Bento Rodrigues (Mariana/MG) no foz da Laguna dos Patos, o que afetaria não apenas São José do Norte, mas Rio Grande, Pelotas, São Lourenço do Sul e todas as cidades que compõem o complexo lagunar.

Portanto, as variáveis são grandes e a preocupação da população e das comunidades locais com os impacto do projeto é procedente, especialmente se considerarmos que a sua eventual aprovação fere uma série de normas, inclusive o Plano Diretor do Município, de 2006, que define as áreas do projeto como de “especial interesse para implantação de unidades de conservação”. Esta não é uma definição aleatória, está amparada no Decreto 5.092, de 21 de maio de 2004, e na Portaria nº 126, de 27 de maio de 2004, do Ministério do Meio Ambiente, na qual foram instituídas as “Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira”, tudo isto em consonância com Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica. Logo, nenhum ato administrativo, como uma Licença Ambiental, tem o poder de revogar normas, pois a obediência destas é imperativa.

Vou mais longe, o “princípio do não retrocesso socioambiental” veda a modificação das referidas normas para atendimento de interesses particularísticos, notadamente por normas do mesmo nível. Uma eventual mudança de uma Portaria desta relevância para retroceder na esfera protetiva poderia ser tratada como ato de improbidade administrativa. Logo, não existe amparo legal ou constitucional para a aprovação do referido projeto.

Por fim, resta destacar o imenso desperdício do potencial turístico de São José do Norte. Não só de veraneio e da travessia, mas do turismo ecológico e de observação. Já disse diversas vezes que a cidade tem uma vantagem única, pois é o centro do entro das águas do mar e da Laguna, em processo contínuo de reprodução da vida. Contudo, a cegueira e os interesses da política patrimonialista preferem a destruição à valorização deste bem que não tem preço.

 

 

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