O MITO DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL: Números Provam Que Ideologia e Representação Programática São Mais Efetivos

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Foto: Fim da Indústria Naval no RS, que contou com a omissão de boa parte da bancada gaúcha.

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais

Todos os anos uma velha cantilena é colocada em discussão nas eleições proporcionais: a importância da representação regional. Teses e mais teses são construídas em torno do que alguns chamam de sub-representação ou desequilíbrio regional da representação parlamentar. Regiões mais empobrecidas, especialmente, clamam pelo voto desideologizado em torno de candidatos locais, como se isto tivesse algum resultado positivo ou negativo.

Antes de ingressar no debate de números, notadamente em relação às emendas parlamentares, questiono aos eleitores do Rio Grande do Sul, especialmente da metade Sul do Estado, qual foi a posição de cada parlamentar em torno de uma questão que é cara para a economia local chamada manutenção da indústria naval. Trata-se, provavelmente, da maior fonte de renda, impostos e postos de trabalho introduzida na matriz econômica gaúcha e que foi extinta com o apoio de mais da metade da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Com exceção do PT, do PCdoB e de setores do PDT, toda a bancada do Estado, inclusive os parlamentares da metade sul, votaram contra a prioridade da utilização da indústria nacional na exploração do Pré-sal, levando a economia do Estado, especialmente de cidades como Pelotas, São José do Norte e Rio Grande, à bancarrota.

Aliás, é notável que a Prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas e o seu antecessor, Eduardo Leite, ambos do PSDB, tenham mantido silêncio frente ao desmonte de um sistema produtivo que foi responsável pela melhoria da infraestrutura regional, criação de postos de trabalho na cidade e no aglomerado urbano, além da geração de impostos. Ou seja, ambos atuaram em favor de um programa partidário que defende a privatização e a internacionalização da produção em detrimento da indústria nacional.

Mas vamos mais longe e ingressamos no campo da atuação parlamentar. Dentro do nosso modelo de representação, ainda com traços personalistas, uma dos melhores indicadores “dos interesses parlamentares que são representados” é a aplicação dos recursos de emendas ao orçamento. Para tanto, adotei como corte de avaliação os seguintes elementos: orçamento de 2015-2018, período de representação; destinação das emendas, escolha das cidades de Pelotas e de Rio Grande como objeto de análise. Este corte é importante, pois ambas são as maiores cidades do sul do Estado, com maior número de eleitores e maior influência regional. Presume-se que, em tese, sejam a porta de entrada do apoio financeiro de parlamentares. Não considerei o orçamento do Estado, apenas o da União, pois o peso do primeiro é insignificante em torno de repasses por emendas.

Existe um indicar que aparentemente é um prejuízo, mas nada significativo, na medida o único parlamentar da metade sul eleito é Afonso Hamm (PP), da região de Bagé. Todavia, como demonstraremos, isto não significou ausência de representação ou vantagens comparativas pela presença de um Deputado desta região.

Ocorre que entre 2015 e 2018, a cidade de Pelotas, sozinha, recebeu a destinação de R$ 2.315.957,00. Rio Grande, um pouco menor, recebeu ainda mais recursos, R$ 3.199.289,00. A primeira explicação para isto é simples, pois a atividade da bancada do PT, que comanda Rio Grande, foi muito mais ativa do que a do PSDB, que administra Pelotas. Em números, o PT destinou 3.189.712,00 em emendas para as duas cidades, enquanto o PSDB apenas R$ 300.000,00. O PP, por meio de Hamm, que faz parte do Governo e Pelotas, destinou apenas 893.100,00 apenas para esta cidade. Enquanto o PCdoB, que integra a base do Governo de Rio Grande destinou R$ 832.000,00 para ambas as cidades. Nenhum centavo de emenda do PSDB entrou no orçamento da cidade, foi todo para a Santa Casa. Em sentido contrário, 100% dos valores de emendas repassados pelo PT e pelo PCdoB foram destinados aos orçamentos públicos, independentemente da coloração partidária.

Já Afonso Hamm (PP), ignorou Rio Grande em termos de emendas, mas repassou R$ 100.000,00 em para a Associação de Criadores de Cavalos Crioulos de Pelotas. Ou seja, pesa aqui, também, o interesse setorial programático, pois é sabido que o referido parlamentar é ligado à Farsul e ao setor do grande agronegócio rural.

Individualmente, o deputado que mais repassou dinheiro para as duas cidades foi Henrique Fontana (PT), quadro ligado ao Prefeito Alexandre Lindenmayer (Rio Grande), que totalizou R$ 1.725.528,00 para as duas cidades. Mas Elvino BohnGass (missões), Maria do Rosário (Região Metropolitana), Marcon (Noroeste), Ronado Zulke (Vale dos Sinos), todos do PT e Manuela D´Ávila, do PCdoB também repassaram recursos para as duas cidades. Destes, apenas BohnGass, que apoiou a área de saúde, foi além do campo setorial (como direitos humanos, agricultura, pesca, etc.).

Mas o que significam esses números? Primeiro, é um mito que as cidades estejam sem representação por não elegerem deputados locais. Segundo, as questões programáticas e ideológicas pesam muito mais na aferição da atuação parlamentar do que a mera representação regional, uma prova disto é que apenas as bancadas do PT e PCdoB foram 100% defensoras dos interesses da indústria naval gaúcha, enquanto as demais se submeteram à política de Temer (MDB). Inclusive a Prefeitura de Pelotas, administrada pelo PSDB, cidade fortemente afetada com o fechamento dos pólos de Rio Grande e de São José do Norte foi omissa em relação a este debate.

Logo, submeter a discussão da representação parlamentar meramente à questão regional é um erro. No momento de decisão a linha programática, como demonstramos, vai sempre ser mais efetiva.

 

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