COMÉRCIO LEGALIZADO: A VERDADEIRA ORIGEM DAS ARMAS QUE MATAM NO BRASIL

Knotted gun sculpture

Foto: Monumento Sobre Luta Internacional Contra o Comércio de Armas, Nova York (EUA).

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais

Você já deve ter ouvido dezenas de vezes a cantilena da liberação do comércio das armas para combater a violência no país. Isto seria uma ação política atroz e equivocada, a qual irá apenas ter efeito contrário e contribuir para aumentar a violência. Se alguém ainda duvidar desta assertiva, peço que leia este artigo até o final e depois reflita.

É verdade que o Brasil é um dos países que mais mata pessoas com armas de fogo no mundo. Apenas em 2015, segundo o Ministério da Justiça, mais de 60 mil pessoas foram assassinadas com este tipo de armamento. Isto significa 116 pessoas por dia, 4,6 pessoas por hora, índices de um país em guerra. Mas ao contrário do que muitos falam por aí, é o comércio legal de armas o grande responsável por matar e por alimentar o crime. Vamos aos dados, todos obtidos de fontes oficiais.

De acordo com o Mapa da Violência (2016), produzido em parceria pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto Eu Sou da Paz, 93% dos homicídios com armas de fogo são executados com armas de curto alcance, ou seja, revólveres e pistolas. Ocorre que 78% das armas utilizadas para homicídios no país são de fabricação nacional e vendidas legalmente, sendo que a grande maioria é fabricada e vendida pela empresa gaúcha Taurus.

Portanto, se você pensa na guerra do filme Tropa de Elite, pode esquecer. Os conflitos com fuzis e metralhadoras são raros, especialmente no meio urbano, tema que se será aprofundado adiante. O que mata na vida real são os revólveres e pistolas. Mas como as armas chegam ao crime? Primeiro é preciso desmitificar a lenda de que a maioria dos assassinatos são executados por organizações criminosas. Na verdade, a origem dos nossos homicídios são brigas, conflitos pessoais, conflitos de venda de drogas no varejo (entre os pequenos) e, principalmente, violência doméstica e execuções por grupos de extermínio.

A violência doméstica é, sim, uma das grandes responsáveis pelos homicídios no Brasil, motivo pelo qual ocupamos o 5º lugar no mundo em número de vítimas de feminicídio. São 12 mulheres assassinadas por dia pelos seus maridos, companheiros ou namorados. Parece um número pequeno perto do número de homicídios gerais, só que não é, especialmente se associarmos o feminicídio ao estupros. Diariamente, 138 pessoas são estupradas, totalizando, apenas 2016, 49.497 vítimas. Isto deu ao país, o desonroso 3º lugar no planeta em estupros, perdendo apenas para os Estados Unidos (1º) e a África do Sul (2º). Como mais de 80% dos casos ocorrem dentro de casa e tem como responsáveis os maridos, pais, namorados, tios e irmãos, o número pode ser bem maior.

Vai surgir um demagogo prometendo acabar com estupro por meio de medidas equivocadas como a castração química, mas isto não funciona. O estupro é consequência da cultura do estupro e não do excesso de líbido. O número de vítimas originadas em criminosos patológicos é insignificante. A origem é, novamente, o machismo. Por sinal, o estupro não necessita de penetração, pode ser realizado com a mão e outras partes do corpo, com objetos e sem a utilização de métodos diretos ou drogas ilegais. A maioria dos estupros é acompanhada do uso de álcool, uma droga legalizada.

Mas voltando aos homicídios. As mulheres não são as únicas vítimas de violência doméstica. Crianças e adolescentes também. Aliás, muitas crianças e adolescentes são vitimados pela simples disponibilidade da arma. Segundo o Ministério da Saúde, dados de 2015, 1.200 crianças e adolescentes morreram no Brasil pelo uso de armas de fogo pertencentes aos pais ou parentes, em acidentes, suicídios e outros eventos de intenção indeterminada.

Outro traço importante é o corte social, econômico e racial das vítimas de homicídios com armas de fogo. De acordo com dados do Atlas da Violência do IPEA (2017), 78,9% das vítimas de homicídios são da população negra ou parda. A grande maioria jovens entre 15 e 29 anos. Novamente, a simples presença da arma na mão de pessoas sem a maturidade completa é um dos fatores causadores. Mas a grande maioria dos crimes ocorre em razão de rixas do mundo das drogas e da ação coordenada de grupos de extermínio da periferia das grandes cidades, dentro de um processo de “higienização do mal”, financiado por empresários, políticos e traficantes.

Mas e o crime organizado, onde fica. Podemos começar com o seguinte dado: 38% das armas utilizadas em homicídios são roubadas ou furtadas dos proprietários que as compraram legalmente (Ministério da Justiça, 2016). Já as armas de grande calibre, fuzis e metralhadoras, também são compradas legalmente nas feiras norte-americanas e mandadas para o Brasil ou são furtadas do exército e da polícia. Isto é importante, apenas 58% das armas de grosso calibre utilizadas em homicídios no país são estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos (38,6%). Ou seja, o comércio legalizado de armas é quem alimenta, também, as organizações criminosas.

Como estas armas chegam ao Brasil? Pela fronteira, especialmente em grandes propriedades rurais, pelo correio ou pelo turismo, quando pessoas com habilitação compram armas no exterior e distribuem no território nacional.

Mas não são apenas traficantes de drogas que compram armas. Fazendeiros, madeireiros e grileiros de terra estão entre os principais compradores de armas de grosso calibre, notadamente nas regiões onde existe conflito de terras, desmatamento em escala (inclusive para atividade agropecuária) e venda ilegal de madeira. As vítimas, neste caso, são lideranças sociais, defensores dos direitos humanos, comunidades tradicionais, especialmente indígenas. O Brasil mata 1 militante social a cada 5 dias e, neste caso, é o campeão mundial neste tipo de crime.

Outro detalhe importante, a grilagem, o desmatamento e a venda ilegal de madeiras são crimes associados ao tráfico de drogas e de armas. São destas regiões que conflito que as drogas ilegais partem para alimentar o comércio urbano. Também existe uma grande rede para lavagem de dinheiro das armas, das drogas, da caça, da venda ilegal de madeiras, do desmatamento e do trabalho escravo. Dinheiro este que alimenta a corrupção e o lobby, motivo pelo qual temos bancadas de parlamentares defendendo a redução do controle ambiental, a liberação do comércio de armas e a diminuição da fiscalização do trabalho.

Portanto, pense antes de defender a liberação total do comércio de armas. É provável que você acabe defendendo o crime, o aumento da violência e da corrupção. Não existem santos no mercado de armas!

 

 

 

 

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