PROJETO “ESCOLA SEM PARTIDO” É PREJUDICIAL AO COMBATE DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais

Em abril de 2017 a Rede Britânica BBC publicou matéria com uma informação que deveria ser melhor observada no país: 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes. Os dados foram colhidos pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, em 2011, através do Sistema de Informações de Agravo e Notificação do Ministério da Saúde – SINAN. Dados ainda mais graves indicam que a maioria destes estupros ocorre dentro de casa e que os principais responsáveis são os pais ou padrastos (24,1%) ou amigos e conhecidos da família (32,2%).

Dados mais recentes de duas pesquisas convalidam esta informação: o “Atlas da Violência de 2018”, publicado pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e o “Mapa da Violência de 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil”, produzidos pela FLACSO. Existem pequenas variações nos números, mas os indicadores mantém os mesmos resultados. Detalhe importante, quanto a vítima e o criminoso se conhecem 78,6% dos estupros ocorrem dentro de casa, índice que cresce quando as vítimas são crianças e adolescentes em razão da vulnerabilidade.

Em todos os estudos uma informação comum: embora o número de estupros registrados no Brasil fique em torno de 50 mil por ano (49.497 casos em 2016), estima-se que este número seja bem maior e, segundo o próprio IPEA, supere 527 mil por ano. Alguns fatores pesam para isto, sendo um administrativo que a falta de integração entre os dados do SUS e da polícia. Mas o principal é o preconceito e o medo incutido na mente das vítimas pela cultura do estupro: “Certamente, as duas bases de informações possuem uma grande subnotificação e não dão conta da dimensão do problema, tendo em vista o tabu engendrado pela ideologia patriarcal, que faz com que as vítimas, em sua grande maioria, não reportem a qualquer autoridade o crime sofrido” (IPEA, 2018, p. 56).

O corte de gênero na violência é evidente: até os 15 anos, 83,2% das vítimas são meninas; já entre os 15 e 19 anos, 93,8% das vítimas são do sexo feminino. A razão para isto, além do patriarcalismo ser a base da cultura do estrupo, é que a principal meio para a prática da violência sexual é o uso da força e da agressão e os adolescentes do sexo masculino com mais de 15 anos já possuem maior resistência física contra os pais, padastros e outros agressores.

Por outro lado, os próprios institutos de pesquisa indicam a educação e a informação, além do aparelhamento dos serviços públicos, são os maiores instrumentos para o enfrentamento deste tipo de violência. Um exemplo destas medidas reconhecido no próprio Atlas da Violência com o crescimento do número de registros entre 2011 e 2016, fato que é creditado à expansão e aprimoramento dos centros de referência contra a violência sexual, à mudança da legislação, que permitiu tipificar mais facilmente o estupro e ao crescimento das campanhas educativas realizadas em escolas, pelo governo e por grupos feministas (IPEA, 2016, p. 58).

Logo, assim como acontece em outros campos, enfrentar o tema da violência sexual para dentro das escolas, por meio da abordagem de temas como gênero, educação sexual e homofobia, pois ainda existe um grande número de vítimas que são meninos, permitiria construir uma real resistência problema. O certo é que projetos educacionais que propõem a manutenção de tabus, da cultura patriarcal e da repressão à sexualidade na infância e na adolescência são elementos que contribuem para o crescimento deste tipo de violência, que é silenciosa para a sociedade, pois ocorre dentro de casa.

 

 

 

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