ARADO VELHO: Crime Ambiental e Violação de Direitos Humanos em Porto Alegre/RS

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Foto: Vista Aérea da Fazenda Arado Velho, é fácil notar a grande presença de terrenos alagadiços, inundáveis e de vegetação nativa, lindeiros a Laguna dos Patos (Fonte – Ministério Público).

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

Não são precisos grandes conhecimentos ambientais para saber que existem problemas no projeto de urbanização do terreno que já foi sede da Fazenda Arado Velho. A área de 420 ha, na parte final do bairro Belém Novo, na Capital Gaúcha, é coberta por imensa vegetação nativa, é lindeira a Laguna dos Patos e mais da metade do espaço aparece inundada nas fotos aéreas do Ministério Público, ou seja, possui inestimável valor ecológico. Além disto, qual a razão para urbanizar uma região distante do centro, quando a cidade possui imensos vazios urbanos e várias áreas sem infraestrutura? Mesmo contrariando a lógica razoável, a Prefeitura elevou o índice do local, sem consultar a comunidade, tentando viabilizar o empreendimento. Tal medida foi suspensa por meio de ação civil pública, pois é flagrantemente ilegal.

Mas quem pensa que Arado Velho é apenas um problema ambiental biótico e físico, está mal-informado. Assim como boa parte da costa da Laguna dos Patos, a área também é território ancestral do povo Mbyá-Guarani. Está informação foi constatada em estudo realizado pela antropóloga Patrícia Laure Gaulier, do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná e pelo próprio laudo arqueológico da empresa, que indica a presença de cemitério guarani no local. Se somarmos, ainda, os registros orais do Cacique, é tema indiscutível, e mais um motivo para anular qualquer licença ao projeto em face da Convenção nº 169/OIT.

O problema é que o juiz da Primeira Vara Cível do Foro Regional da Restinga resolveu contrariar os fatos e o direito e deu liminar em favor da empresa Arado Empreendimentos S/A para impedir a continuidade da ocupação guarani no local. A liminar foi uma violação a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Humanos pois impede o ingresso de água e alimentos no terreno onde está assentada a comunidade guarani. Ou seja, a falta de conhecimento sobre os fatos, resultou num absurdo jurídico.

Mas o problema é ainda mais grave, existe suspeita de improbidade administrativa na posse, pois boa parte do terreno encontra-se em Área de Marinha. Logo, pertencente a União, especialmente os espaços de referência Mbyá-Guarani. No mundo jurídico real, quem deveria responder pelo número de irregularidades são a empresa e a Prefeitura. Até porque o aterramento e impermeabilização do solo vai resultar em impacto ambiental gigantesco da área urbana. Ou seja, o empreendimento, da forma como está apresentado, é inviável.

Os moradores do entorno já manifestaram publicamente a sua contrariedade ao projeto. Defendem a criação de uma Unidade de Conservação Pública (Movimento Preserva Arado) e a demarcação do território guarani. Infelizmente a Funai encontra-se ausente, dadas as novas diretrizes federais. No momento, a única coisa que chegou ao local foi a violência privada dos seguranças contratados pela empresa que, fortemente armados, ameaçam mulheres, crianças e idosos da comunidade indígena que tenta preservar o seu território e a sua memória.

 

 

 

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