PATRIMONIALISMO E MANDONISMO: a verdadeira face do Future-se

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Foto: The Globe & Mail, by Andrew Fairclough (Kindred Studio)

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, doutorando em sociologia

Qual seria a sua posição diante da possibilidade de repasse de bens públicos sem licitação para uma instituição privada? Que bens públicos, como laboratórios e prédios fossem doados graciosamente para terceiros? Se professores com dedicação exclusiva para as atividades de pesquisa, ensino e extensão pudessem realizar serviços “por fora” para grandes empresas? Que unidades acadêmicas, como o Salão de Atos da Reitoria da UFRGS passasse a ser conhecido como “espaço Coca-cola”? Que laboratórios e hospitais que hoje desenvolvem pesquisas avançadas para a cura de doenças e atendem gratuitamente à população passassem a prestar serviços para caríssimos planos de saúde? Ou que os mesmos laboratórios que hoje trabalham na pesquisa da cura do câncer fossem redirecionados para a produção de cosméticos? Ocorre que tais situações absurdas são apenas algumas das hipóteses concretas de acontecimentos que devem ocorrer caso o Future-se seja aprovado e posto em execução. A escolha do verbo “devem” é uma forma de deixar clara a situação, não é uma condicionalidade, uma faculdade para as instituições, mas um imperativo. A “pseudo-autonomia” proposta pelo atual comando do Planalto e do MEC não tem nada de autonomia, é uma forma clara de privatização do ensino superior, da pesquisa e extensão pública e escravização destas aos interesses do mercado.

Na verdade, o projeto vai além, não destrói apenas com a predominância do interesse público, mas resulta na mudança da ética acadêmica, trocando o saber e o conhecimento pelo ganho privado. Espaços que hoje são utilizados para estudo e desenvolvimento de atividades de pesquisa devem ser transformados em lojas, bancos e outras formas de comércio. A lógica do shopping center é a consequência de uma proposta que em momento algum fixa metas de desenvolvimento científico, cultural ou de ensino, mas tão somente as de capitalização financeira.

Não há nada de novo no Futura-se. É o mesmo projeto dos “acordos MEC-USAID” firmado pela ditadura, ou da fracassada proposta de Ensino Superior para a América Latina apresentada pelo Banco Mundial na década de 1990, ressemantizada e carregada de terminologias pirotécnicas sem significado algum, como empreendedorismo e modernização.

Ocorre que a chamada modernização é, na verdade, o velho ranço patrimonialista que visa afastar os serviços públicos das regras de controle público e dos princípios constitucionais da moralidade, da publicidade e da impessoalidade. A eventual transferência de instituições de ensino para entidades privadas seria uma negociata sem precedentes, um retrocesso à cultura do mandonismo da República Velha.

Se a educação superior no Brasil caminhou desde a democratização pelos caminhos da transparência, do mérito científico e da racionalidade acadêmica, tudo o que o bolsonarismo pretende é o caminho inverso, vender o que for possível e da pior forma, desde que aplaque o desespero de ganho dos setores representados no atual governo.

 

 

 

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