LAGUNA DOS PATOS E A FALTA DE GESTÃO HIDROGRÁFICA

Fotos: Molhes da Barra de Rio Grande/São José do Norte (fonte: Porto de Rio Grande)

 

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais pela UFPel

Sempre que há um aumento das chuvas na região metropolitana de Porto Alegre, cresce a preocupação da defesa civil dos Municípios da Zona Sul do Estado, especialmente de Rio Grande e São José do Norte, que ficam na foz da Laguna dos Patos. A preocupação é procedente, na medida em que, em 2015, mesmo sem chuva nas duas cidades, as ruas foram tomadas pelas águas que não conseguiam superar o nível oceânico, o vento sul e a capacidade de vazão do canal portuário.

A verdade é que as águas de dois terços das águas do Rio Grande do Sul são direcionadas para a Laguna, mas não existe nenhum sistema de controle, planejamento ou de gestão deste importante patrimônio hídrico que sofre cotidianamente com o avanço irregular das cidades lindeiras, com o aterramento de áreas úmidas e destruição da vegetação das áreas de preservação permanente.

A cada temporal que afeta a bacia do Jacuí e da Região Metropolitana, por exemplo, não são apenas águas que caminham para a foz. Descem toneladas de terra das erosões, resíduos sólidos e produtos químicos utilizados nas plantações. O assoreamento da bacia e a morte de ecossistemas é uma consequência óbvia que ocorre à olhos vistos sem nenhuma preocupação real das administrações governamentais da União ou do Estado. Sofrem as cidades que ficam no ponto de saída, incluindo aí, também, Pelotas e São Lourenço do Sul. O risco de danos sociais, econômicos e prejuízos é permanente, e não observamos nenhuma resposta concreta do órgão gestor que, em tese, deveria ser o Governo do Estado.

Em tempos passados, o Programa Pró Mar de Dentro, da administração de Olívio Dutra (PT), ainda apresentou alguma preocupação com os problemas locais da Bacia Hidrográfica e muitos estudos foram realizados. Por sinal, a FURG também possui uma base de dados bem rica sobre o assunto. A sociedade civil organizada da Zona Sul, especialmente de Pelotas e de Rio Grande, já debateu dois projetos que não encontraram eco no poder público, como a criação da Área de Proteção Ambiental das Laguna dos Patos e a Agenda 21 da Laguna. Isto demonstra que estamos diante de uma questão que há algum tempo já preocupa a comunidade, mas o silêncio das autoridades do Estado assusta.

Nestas condições, cabe aos Governos Municipais, sociedade civil e entidades empresariais cobrar de forma mais incisiva respostas de quem tem o poder legal para apresentar soluções e, inclusive, mais recursos para a gestão ambiental ou indenização pelos danos. Caso contrário, pouca adianta o investimento dos Municípios da Zona Sul em drenagem urbana ou no aperfeiçoamento dos sistemas de gestão ambiental enquanto o conjunto da Bacia Hidrográfica é tratado de forma separada.